Execução Fiscal 0001536-41.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 2.586,15
Órgão julgador
5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-77
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP
Terceiro
CREA UNIDADE SAO CARLOS
Terceiro
LENITA SECCO BRANDAO
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO GARCIA GOMES
OAB/SP 239752
·
CPF
219.***.***-01
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-77
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2025, 18:25
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:49
Terceiro
CREA UNIDADE SAO CARLOS
Terceiro
LENITA SECCO BRANDAO
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
LENITA
Terceiro
PREGOEIRO OFICIAL
Terceiro
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Terceiro
CREA/SP
Terceiro
CREA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CREA-SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]
Terceiro
CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE CREA-SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA-SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA - SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO
Terceiro
RUI OLIVEIRA LIMA
CPF
224.***.***-93
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Reu
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 18:40
Conclusos para despacho
17/01/2025, 15:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2025, 21:40
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 10:46
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193
11/12/2024, 16:32
Conclusos para decisão
11/12/2024, 15:50
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 05:02
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:04
Publicado Despacho em 28/10/2024.
28/10/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024, 00:04
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2025, 18:25
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:49
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 18:40
Conclusos para despacho
17/01/2025, 15:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2025, 21:40
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 10:46
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193
11/12/2024, 16:32
Conclusos para decisão
11/12/2024, 15:50
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 05:02
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:04
Publicado Despacho em 28/10/2024.
28/10/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 18:33
Conclusos para despacho
25/09/2024, 15:37
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024, 00:02
Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 13:22
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193
21/06/2024, 19:24
Conclusos para despacho
26/02/2024, 15:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/12/2023, 16:23
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023, 16:49
Decorrido prazo de RUI OLIVEIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 00:39
Publicado Edital em 26/05/2023.
27/05/2023, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
27/05/2023, 01:15
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 13:25
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 13:22
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
24/05/2023, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023, 12:55
Conclusos para despacho
11/12/2022, 21:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/11/2022 23:59.
26/11/2022, 15:30
Decorrido prazo de RUI OLIVEIRA LIMA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:08
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/10/2022, 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022, 00:18
Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022, 00:18
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 13:13
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/10/2022, 19:49
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/10/2022, 14:33
Conclusos para despacho
18/08/2022, 15:18
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 01:15
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022, 00:23
Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022, 00:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: RUI OLIVEIRA LIMA DESPACHO Proceda-se à pesquisa de endereços do executado(a), por meio dos sistemas BACENJUD E WEBSERVICE. Constatando-se endereço ainda não diligenciado, expeça-se mandado/carta precatória para citação/intimação. Com a resposta da diligência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001536-41.2017.4.03.6140 intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento dos feitos nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se e intime-se. Mauá, d.s.
16/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022, 13:47
Juntada de Petição de diligência
14/10/2021, 16:36
Mandado devolvido sem cumprimento
14/10/2021, 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021, 12:59
Mandado devolvido para redistribuição
23/09/2021, 19:20
Juntada de Petição de diligência
23/09/2021, 19:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021, 22:16
Expedição de Mandado.
23/07/2021, 14:18
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
22/07/2021, 18:59
Juntada de certidão
03/02/2021, 17:38
Juntada de certidão
28/01/2021, 17:16
Juntada de certidão
26/01/2021, 17:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 02:55
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020, 11:53
Conclusos para despacho
28/05/2020, 12:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/04/2020, 15:46
Juntada de Petição de documentos diversos
02/04/2020, 15:46
Juntada de Petição de procuração/habilitação
02/04/2020, 15:46
Expedição de Comunicação via sistema.
09/01/2020, 13:03
Juntada de ato ordinatório
09/01/2020, 13:03
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
08/01/2020, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019, 14:42
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
02/08/2019, 14:21
Documentos
Despacho
•
06/02/2025, 18:40
Despacho
•
06/02/2025, 18:40
Decisão
•
11/12/2024, 16:32
Despacho
•
24/10/2024, 09:15
Despacho
•
23/10/2024, 18:33
Despacho
•
25/06/2024, 13:22
Despacho
•
21/06/2024, 19:24
Despacho
•
09/10/2023, 16:49
Despacho
•
09/05/2023, 12:55
Despacho
•
19/10/2022, 13:13
Despacho
•
18/10/2022, 19:49
Despacho
•
15/02/2022, 13:47
Despacho
•
29/05/2020, 11:53
Ato Ordinatório
•
09/01/2020, 13:03
Ato Ordinatório
•
09/01/2020, 13:03