Procedimento Comum Cível 5031250-42.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

STEPHANIA LOUIS

Autor

KENSON JUIN

Autor

MAYKEL DUPICHE

Autor

ALAIN RALPH SIMPSON THEODORE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM

OAB/PR 77850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

STEPHANIA LOUIS

Autor

KENSON JUIN

Autor

MAYKEL DUPICHE

Autor

ALAIN RALPH SIMPSON THEODORE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

STEPHANIA LOUIS

Terceiro

KENSON JUIN

Terceiro

MAYKEL DUPICHE

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de informação

21/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:30

Juntada de ato ordinatório

06/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de ciência

04/12/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:27

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:27

Todas as movimentações(98)

Juntada de informação

21/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:28

10/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:30

Juntada de ato ordinatório

06/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de ciência

04/12/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:27

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:19

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 19:34

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de impugnação

03/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:06

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:06

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

11/09/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:59

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:57

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 07:00

Publicado Despacho em 24/03/2025.

25/03/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 10:08

Conclusos para despacho

14/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de parecer

10/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/03/2025, 15:49

Conclusos para despacho

05/03/2025, 10:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:06

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:23

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2023, 20:55

Juntada de Petição de comunicações

04/04/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 20:09

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 20:02

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:19

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 23:15

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 19:44

Conclusos para despacho

23/03/2022, 19:29

Juntada de Petição de impugnação

15/03/2022, 10:52

Juntada de comunicações

07/03/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALAIN RALPH SIMPSON THEODORE, MAYKEL DUPICHE, KENSON JUIN, STEPHANIA LOUIS Advogado do(a) AUTOR: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM - PR77850 Advogado do(a) AUTOR: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM - PR77850 Advogado do(a) AUTOR: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM - PR77850 Advogado do(a) AUTOR: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM - PR77850 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se o autor acerca da contestação (ID. 240753253). Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. Após, conclusos. São Paulo, data lançada eletronicamente PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5031250-42.2021.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 21:42

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de contestação

26/01/2022, 17:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2021, 11:48

Conclusos para decisão

19/11/2021, 14:37

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/11/2021, 14:27

Recebidos os autos

16/11/2021, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 14:33

Sentença

•28/11/2025, 17:19

Sentença

•13/11/2025, 19:34

Despacho

•10/09/2025, 20:52

Despacho

•09/09/2025, 19:59

Despacho

•13/07/2025, 20:02

Despacho

•04/07/2025, 17:57

Despacho

•25/04/2025, 19:04

Despacho

•20/03/2025, 14:40

Despacho

•16/03/2025, 10:08

Despacho

•06/03/2025, 17:03

Despacho

•05/03/2025, 15:49

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:06

Comunicações

•20/03/2023, 13:17

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:28

Sentença

•28/11/2025, 17:19

Sentença

•13/11/2025, 19:34

Despacho

•10/09/2025, 20:52

Despacho

•09/09/2025, 19:59

Despacho

•13/07/2025, 20:02

Despacho

•04/07/2025, 17:57

Despacho

•25/04/2025, 19:04

Despacho

•20/03/2025, 14:40

Despacho

•16/03/2025, 10:08

Despacho

•06/03/2025, 17:03

Despacho

•05/03/2025, 15:49

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:06

Comunicações

•20/03/2023, 13:17

Despacho

•23/09/2022, 21:01

Despacho

•23/09/2022, 20:02

Despacho

•25/07/2022, 14:47

Despacho

•22/07/2022, 18:19

Despacho

•24/03/2022, 09:56

Despacho

•23/03/2022, 19:44

Outras peças

•15/03/2022, 10:52

Outras peças

•15/03/2022, 10:52

Comunicações

•07/03/2022, 17:12

Despacho

•15/02/2022, 13:49

Despacho

•14/02/2022, 21:42

Decisão

•16/12/2021, 11:48