Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010414-62.2010.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2010

Valor da Causa

R$ 329,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

JOSE FAUSTINO DE GOES

CPF

Autor

FILIPE FAUSTINO RONDINI GOES

CPF

Autor

MARIA CRISTINA RONDINI

CPF

Autor

ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDAIR DE CARVALHO BRASIL

OAB/SP 133521·CPF·Representa: Autor

CAMILA ALVES CANDIDO

OAB/SP 338552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(235)

JOSE FAUSTINO DE GOES

CPF

Autor

FILIPE FAUSTINO RONDINI GOES

CPF

Autor

MARIA CRISTINA RONDINI

CPF

Autor

ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FILIPE FAUSTINO RONDINI GOES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CRISTINA RONDINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 15:01

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 13/09/2023 06:00.

14/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RONDINI em 13/09/2023 06:00.

14/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de FILIPE FAUSTINO RONDINI GOES em 13/09/2023 06:00.

14/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:07

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:27

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 17:26

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:41

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 14:35

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 15:01

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 13/09/2023 06:00.

14/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RONDINI em 13/09/2023 06:00.

14/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de FILIPE FAUSTINO RONDINI GOES em 13/09/2023 06:00.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:40

14/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:07

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:27

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 17:26

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:41

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

03/08/2023, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2023, 10:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2023 03:37.

29/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de FILIPE FAUSTINO RONDINI GOES em 22/06/2023 06:00.

23/06/2023, 02:13

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RONDINI em 22/06/2023 06:00.

23/06/2023, 02:13

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 22/06/2023 06:00.

23/06/2023, 02:13

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:56

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:47

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:43

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:51

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:37

Proferida decisão interlocutória

08/05/2023, 15:52

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de FILIPE FAUSTINO RONDINI GOES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RONDINI em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 16:02

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:07

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:28

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 10:53

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:29

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:21

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:59

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:39

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 15:38

Expedição de Informação

07/11/2022, 19:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/11/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:06

Publicado Intimação em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 20:31

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:20

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:48

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 16:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/08/2022, 12:06

Expedição de Informação

12/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RONDINI em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/07/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 18:57

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:28

Conclusos para despacho

22/06/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 17:02

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2022, 09:52

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:14

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:52

Juntada de Petição de impugnação

29/04/2022, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:49

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:25

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:11

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:19

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES SUCESSOR: MARIA CRISTINA RONDINI, FILIPE FAUSTINO RONDINI GOES Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALVES CANDIDO - SP338552 Advogado do(a) SUCESSOR: ALDAIR DE CARVALHO BRASIL - SP133521 Advogado do(a) SUCESSOR: ALDAIR DE CARVALHO BRASIL - SP133521 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010414-62.2010.4.03.6119 Intime-se o INSS para que apresente os cálculos relativos às prestações vencidas devidas ao(a) autor(a). Prazo: 30 (trinta) dias. Cumpra-se. GUARULHOS, 11 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:15

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de informação

11/01/2022, 15:38

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:23

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 10:42

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 15:40

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:17

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:38

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RONDINI em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de FILIPE FAUSTINO RONDINI GOES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:24

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:33

Proferida decisão interlocutória

21/09/2021, 13:35

Conclusos para decisão

09/06/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 17:20

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 10:09

Conclusos para despacho

12/05/2021, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 09:42

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2021 23:59.

28/03/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 13:16

Conclusos para despacho

18/03/2021, 10:49

Decorrido prazo de JOSE FAUSTINO DE GOES em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:54

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:54

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 03:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 14:30

Juntada de Petição de informações prestadas

21/01/2021, 15:20

Expedição de Informação

03/12/2020, 20:22

Recebidos os autos

03/12/2020, 20:22

Conclusos para despacho

02/12/2020, 10:37

Expedição de Informação

02/12/2020, 09:46

Recebidos os autos

02/12/2020, 09:46

Decorrido prazo de JOSE FAUSTINO DE GOES em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:28

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:28

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/11/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:22

Conclusos para despacho

29/10/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 11:55

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 03:10

Decorrido prazo de JOSE FAUSTINO DE GOES em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:44

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/09/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 16:48

Decorrido prazo de JOSE FAUSTINO DE GOES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:14

Decorrido prazo de JOSE FAUSTINO DE GOES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:03

Conclusos para despacho

08/09/2020, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:23

Decorrido prazo de JOSE FAUSTINO DE GOES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 05:50

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 04:53

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:40

Decorrido prazo de JOSE FAUSTINO DE GOES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:23

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 15:11

Conclusos para despacho

18/08/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 17:21

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 14:46

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:49

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 12:46

Juntada de ato ordinatório

31/07/2020, 12:46

Expedição de Informação

30/07/2020, 12:31

Recebidos os autos

30/07/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 17:56

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:44

Juntada de Petição de procuração/habilitação

28/07/2020, 16:18

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 05:05

Decorrido prazo de JOSE FAUSTINO DE GOES em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:26

Publicado Correspondência em 14/07/2020.

14/07/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 01:57

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/07/2020, 10:12

Decorrido prazo de ACILA FRANCISCA DO NASCIMENTO GOES em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:32

Decorrido prazo de JOSE FAUSTINO DE GOES em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 17:34

Conclusos para decisão

06/07/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 18:48

Publicado Intimação em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/06/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 13:29

Conclusos para despacho

19/06/2020, 11:46

Juntada de intimação de pauta

18/06/2020, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/10/2019, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2019, 13:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:01

Publicado Intimação em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 11:26

Conclusos para despacho

20/09/2019, 10:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/09/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 20:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:35

Despacho

•15/06/2023, 12:56

Decisão

•08/05/2023, 15:52

Despacho

•01/03/2023, 15:04

Despacho

•27/02/2023, 15:28

Despacho

•08/02/2023, 17:51

Despacho

•19/01/2023, 13:29

Despacho

•29/11/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:38

Despacho

•18/10/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:29

Despacho

•24/06/2022, 15:21

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:35

Despacho

•15/06/2023, 12:56

Decisão

•08/05/2023, 15:52

Despacho

•01/03/2023, 15:04

Despacho

•27/02/2023, 15:28

Despacho

•08/02/2023, 17:51

Despacho

•19/01/2023, 13:29

Despacho

•29/11/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:38

Despacho

•18/10/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:29

Despacho

•24/06/2022, 15:21

Despacho

•23/06/2022, 14:28

Despacho

•04/05/2022, 15:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/05/2022, 09:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/05/2022, 09:52

Despacho

•20/04/2022, 16:11

Despacho

•12/04/2022, 17:25

Despacho

•18/03/2022, 17:19

Despacho

•14/02/2022, 13:15

Despacho

•06/12/2021, 11:23

Despacho

•03/12/2021, 10:42

Despacho

•11/11/2021, 18:17

Decisão

•24/09/2021, 15:33

Decisão

•21/09/2021, 13:35

Despacho

•21/05/2021, 10:09

Despacho

•16/04/2021, 15:27

Despacho

•26/03/2021, 11:26

Despacho

•25/03/2021, 16:02

Despacho

•19/02/2021, 18:08

Despacho

•18/02/2021, 14:30

Despacho

•09/11/2020, 15:22

Despacho

•21/09/2020, 16:48

Despacho

•19/08/2020, 15:11

Despacho

•05/08/2020, 14:46

Despacho

•31/07/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 12:46

Despacho

•29/07/2020, 17:56

Despacho

•08/07/2020, 17:34

Despacho

•22/06/2020, 13:29

Acórdão

•06/03/2020, 15:54

Acórdão

•06/03/2020, 08:37

Despacho

•23/09/2019, 14:22