Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044940-26.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2011

Valor da Causa

R$ 232.922,56

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CRITERIUM AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CRITERIUM AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/07/2024, 12:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 156/2023 (9a. Vara) Paote: 156

26/05/2023, 14:57

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000156/2023

10/05/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 11:39

Decorrido prazo de CRITERIUM AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS LTDA. em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:18

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 19:31

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 12:59

Todas as movimentações(133)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/07/2024, 12:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 156/2023 (9a. Vara) Paote: 156

26/05/2023, 14:57

Documentos

Sentença

•27/01/2023, 19:31

Despacho

•11/11/2022, 19:18

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000156/2023

10/05/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 11:39

Decorrido prazo de CRITERIUM AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS LTDA. em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:18

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 19:31

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 12:59

Decorrido prazo de CRITERIUM AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS LTDA. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:27

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 14:40

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:57

Decorrido prazo de CRITERIUM AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS LTDA. em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:19

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:37

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2022, 15:02

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2022, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2022, 17:59

Juntada de certidão

02/08/2022, 17:58

Decorrido prazo de CRITERIUM AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS LTDA. em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:27

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:07

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:43

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:35

Decorrido prazo de CRITERIUM AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS LTDA. em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRITERIUM AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, fica a Fazenda Nacional, ora executada, intimada para, querendo, impugnar a execução (ID n/s 58469165 e 58469370), no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0044940-26.2011.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:53

Conclusos para despacho

19/11/2021, 12:12

Decorrido prazo de CRITERIUM AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS LTDA. em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 15:19

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 06:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2021, 16:52

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/07/2021, 10:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2021, 15:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.180/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

14/07/2021, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2021, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2021, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

14/07/2021, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2021, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/07/2021, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/07/2021 PedidoJF: 1322-9/2021 Prot: 382210714002643

14/07/2021, 09:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 238/2018 (9a. Vara)

31/08/2018, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.238/2018 (9a. Vara)

30/08/2018, 14:29

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 28/08/2018 Complemento Livre:

30/08/2018, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2018, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/04/2018, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 192/232

26/04/2018, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/04/2018, 15:12

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: 485, VI, CPC

04/04/2018, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/04/2018, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2018, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

03/04/2018, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820036643 Complemento Livre:

03/04/2018, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/03/2018, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/112

19/03/2018, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820083093-1

24/08/2017, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2017, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820063807

19/06/2017, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820061792

19/06/2017, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 06:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2017, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2017, 15:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 387/2015 Complemento Livre:

11/05/2017, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820002807

07/03/2017, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2017, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2016, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2016, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/12/2015, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2015, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2015, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2015, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2015, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2015, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

15/04/2015, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO

03/02/2015, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

11/02/2014, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2014, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2013, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/04/2013, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2013, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

11/01/2013, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/01/2013, 12:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

08/01/2013, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2012, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2012, 13:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/01/2012, 12:24

Despacho

•30/09/2022, 15:37

Despacho

•29/06/2022, 15:07

Despacho

•28/06/2022, 13:43

Despacho

•15/02/2022, 13:53

Despacho

•24/09/2021, 06:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2021, 10:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2021, 10:37

Outros Documentos

•27/07/2021, 10:37