Execução Fiscal 0019324-78.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 79.053,37

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BARROS ALVES

OAB/SP 203855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO ROBERTO VICENTE LEITAO

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 11:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 15:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 13:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 11:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 74/2023

23/05/2023, 07:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 07:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 07:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 14:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2023, 12:35

Todas as movimentações(121)

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 11:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 15:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•20/08/2022, 21:49

Despacho

•15/02/2022, 13:53

25/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 13:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 11:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 74/2023

23/05/2023, 07:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 07:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 07:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 14:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2023, 12:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/09/2022, 13:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2022, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2022, 10:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VICENTE LEITAO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:34

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2022, 17:45

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VICENTE LEITAO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:25

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO ROBERTO VICENTE LEITAO Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ BARROS ALVES - SP203855 D E S P A C H O Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0019324-78.2013.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:53

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 07:58

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de proposta de acordo

16/12/2021, 11:41

Juntada de Petição de informações prestadas

22/11/2021, 11:22

Juntada de certidão

16/11/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:26

Conclusos para despacho

20/06/2021, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 21:30

Conclusos para despacho

03/06/2021, 18:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/06/2021, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/04/2021, 16:03

Juntada de certidão

20/10/2020, 17:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2020, 12:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2020, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2020, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2020, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2020.00090 EM 10/03/2020 (Guia 2020.0012)

11/03/2020, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2020, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2019, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2019, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2019, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Nº069/2019 - RF Complemento Livre: 201961820022921

22/04/2019, 11:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2019.00325 Complemento Livre:

20/03/2019, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/02/2019, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2019.00325 EM 19/02/2019 (Guia 2019.0020)

19/02/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2018, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2018, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2018, 12:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.00428 Complemento Livre:

21/06/2018, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2018.00428 EM 07/03/2018 (Guia 2018.0028)

07/03/2018, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2017, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2017, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2017, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/03/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2017, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2016, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2016, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2016, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2016, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2015, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2015, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

09/01/2015, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2015, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2014, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2014, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2014, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2014, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA. Complemento Livre:

16/10/2013, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2013, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2013, 05:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2013, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2013, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TERMO DE COMPARECIMENTO Complemento Livre:

16/07/2013, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2013, 06:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2013, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/07/2013, 06:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/06/2013, 15:55

Despacho

•11/01/2022, 07:58

Despacho

•24/08/2021, 14:26

Despacho

•07/06/2021, 12:04

Despacho

•05/06/2021, 21:30