Procedimento Comum Cível 0014906-47.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.652.095,50

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

MATHEUS BOMFIM BISPO

CPF

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA ORTIZ DE ABREU

OAB/SP 263520·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MATHEUS BOMFIM BISPO

CPF

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Terceiro

SP-SECR FINANCAS - DEPTO DE ADM FINANCEIRA - DEFIN

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)

CNPJ

Reu

SANDRA BOMFIM DA CRUZ BISPO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/10/2024, 08:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:12

Conclusos para despacho

04/09/2024, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MATHEUS BOMFIM BISPO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

19/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 16:42

Todas as movimentações(243)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/10/2024, 08:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•04/09/2024, 15:59

Despacho

•04/09/2024, 15:12

18/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:12

Conclusos para despacho

04/09/2024, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MATHEUS BOMFIM BISPO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

19/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 11:07

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:53

Decorrido prazo de MATHEUS BOMFIM BISPO em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

15/12/2023, 19:35

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/12/2023, 16:54

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 14:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:45

Juntada de Petição de alegações finais

05/04/2023, 17:21

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de alegações/razões finais

27/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:46

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:41

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2023, 06:13

Recebidos os autos

12/01/2023, 06:13

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

12/01/2023, 06:13

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2023, 18:00

Juntada de termo de remessa

10/01/2023, 18:00

Declarada incompetência

10/01/2023, 16:54

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:38

Recebidos os autos

06/01/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:56

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:35

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de laudo pericial

28/11/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:04

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:04

Juntada de certidão

21/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:59

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de MATHEUS BOMFIM BISPO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:19

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:39

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:20

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de MATHEUS BOMFIM BISPO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:59

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de MATHEUS BOMFIM BISPO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:27

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:02

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:29

Juntada de certidão

26/07/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:43

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de MATHEUS BOMFIM BISPO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:31

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:31

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/04/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 14:39

Decorrido prazo de MATHEUS BOMFIM BISPO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATHEUS BOMFIM BISPO Advogado do(a) AUTOR: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA - SP300906 Advogado do(a) REU: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847-A D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0014906-47.2016.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro à parte autora a dilação de prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre a nota técnica acostada aos autos. Após, em nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. SãO PAULO, data registrada no sistema.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:12

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:25

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:20

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:36

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:45

Juntada de certidão

22/10/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 11:52

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 12:29

Conclusos para despacho

06/10/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 23:08

Decorrido prazo de MATHEUS BOMFIM BISPO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/06/2021 16:42.

03/06/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 14:08

Publicado Intimação em 01/06/2021.

02/06/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

02/06/2021, 10:07

Mandado devolvido cumprido

01/06/2021, 16:41

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 14:04

Mandado devolvido cumprido

31/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 14:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2021 19:08.

31/05/2021, 00:00

Mandado devolvido cumprido

28/05/2021, 19:08

Juntada de Petição de diligência

28/05/2021, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2021, 09:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2021, 09:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:38

Conclusos para despacho

26/05/2021, 20:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/05/2021, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/05/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:52

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

25/05/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:17

Conclusos para despacho

21/05/2021, 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 16:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

21/04/2020, 12:34

Juntada de termo de remessa

21/04/2020, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:25

Decorrido prazo de MATHEUS BOMFIM BISPO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:25

Decorrido prazo de SANDRA BOMFIM DA CRUZ BISPO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:02

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2019, 19:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 15:30

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2019, 11:12

Decorrido prazo de MATHEUS BOMFIM BISPO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 02:09

Juntada de certidão

23/08/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 11:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/08/2019, 00:12

Publicado Intimação em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 16:59

Conclusos para despacho

31/07/2019, 13:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 04:52

Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 19:53

Decorrido prazo de MATHEUS BOMFIM BISPO em 14/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 14:35

Decorrido prazo de SANDRA BOMFIM DA CRUZ BISPO em 14/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2019, 15:40

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 01:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 01:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 16:44

Conclusos para despacho

26/02/2019, 15:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/02/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 15:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 17:09

Sentença

•08/07/2024, 19:37

Despacho

•13/12/2023, 16:54

Despacho

•24/03/2023, 14:46

Despacho

•15/03/2023, 16:47

Decisão

•10/01/2023, 16:54

Despacho

•28/11/2022, 11:35

Despacho

•21/11/2022, 15:59

Despacho

•03/11/2022, 14:48

Despacho

•09/09/2022, 12:52

Despacho

•09/09/2022, 12:20

Despacho

•08/08/2022, 11:36

Despacho

•27/07/2022, 13:02

Despacho

•26/07/2022, 16:29

Todos os documentos(27)

Despacho

•04/09/2024, 15:59

Despacho

•04/09/2024, 15:12

Sentença

•08/07/2024, 19:37

Despacho

•13/12/2023, 16:54

Despacho

•24/03/2023, 14:46

Despacho

•15/03/2023, 16:47

Decisão

•10/01/2023, 16:54

Despacho

•28/11/2022, 11:35

Despacho

•21/11/2022, 15:59

Despacho

•03/11/2022, 14:48

Despacho

•09/09/2022, 12:52

Despacho

•09/09/2022, 12:20

Despacho

•08/08/2022, 11:36

Despacho

•27/07/2022, 13:02

Despacho

•26/07/2022, 16:29

Despacho

•26/07/2022, 11:43

Despacho

•18/04/2022, 15:46

Despacho

•15/02/2022, 13:53

Despacho

•14/02/2022, 11:12

Despacho

•28/10/2021, 13:25

Despacho

•06/10/2021, 12:29

Despacho

•27/05/2021, 13:38

Despacho

•21/05/2021, 18:17

Despacho

•17/12/2019, 15:30

Despacho

•31/07/2019, 16:59

Despacho

•28/02/2019, 16:04

Despacho

•26/02/2019, 16:44