Agravo em Recurso Especial 5001636-89.2021.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

KONESUL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/08/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541521/2024

26/06/2024, 20:01

Protocolizada Petição 541521/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 19:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024

21/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024, 18:05

Não conhecido o recurso de KONESUL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

19/06/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024

19/06/2024, 20:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/05/2024, 13:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/05/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/04/2024, 10:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/06/2024, 20:12

•29/04/2024, 10:33