Execução de Título Judicial 0116851-80.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 23.100,00

Órgão julgador

13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

PAULO DOS REIS DOMINGOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA BARBOSA DOMINGOS

Representa: Autor

VANIA RIBEIRO ATHAYDE DA MOTTA

OAB/SP 155596·CPF·Representa: Autor

ELKA REGIOLI

OAB/SP 167186·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

PAULO DOS REIS DOMINGOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:11

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de PAULO DOS REIS DOMINGOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 12:04

Publicado Sentença em 19/02/2025.

20/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de PAULO DOS REIS DOMINGOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:09

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:42

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:11

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de PAULO DOS REIS DOMINGOS em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 14:51

Despacho

•23/09/2024, 17:05

12/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 12:04

Publicado Sentença em 19/02/2025.

20/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de PAULO DOS REIS DOMINGOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:09

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:42

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:05

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:21

Expedição de outros documentos

17/09/2024, 17:20

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

09/09/2024, 11:43

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:01

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:55

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

02/09/2024, 20:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/09/2024, 19:54

Decorrido prazo de PAULO DOS REIS DOMINGOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:38

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 11:43

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:39

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:00

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 13:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

18/06/2024, 17:58

Recebidos os autos

11/06/2024, 20:50

Expedição de Informação

11/06/2024, 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/05/2024, 20:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de PAULO DOS REIS DOMINGOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:37

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2024, 15:33

Expedição de Informação

11/03/2024, 12:31

Recebidos os autos

11/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de PAULO DOS REIS DOMINGOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/01/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:11

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 15:28

Juntada de inss - demanda concluída

14/09/2023, 01:10

Recebidos os autos

14/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de PAULO DOS REIS DOMINGOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 16:25

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

19/08/2023, 20:01

Publicado Sentença em 18/08/2023.

19/08/2023, 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 20:02

Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2023, 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO DOS REIS DOMINGOS - CPF: 629.408.566-72 (AUTOR).

14/08/2023, 16:16

Julgado procedente em parte o pedido

14/08/2023, 16:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/08/2023, 16:04

Expedição de Informação

09/08/2023, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de PAULO DOS REIS DOMINGOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:30

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 21:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/06/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 14:37

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 20:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:44

Juntada de documento digitalizado

19/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/05/2023, 14:34

Recebidos os autos

17/05/2023, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2023, 08:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/05/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 21:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de PAULO DOS REIS DOMINGOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:21

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 19:32

Proferida decisão interlocutória

19/04/2023, 12:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/04/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 20:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/04/2023, 18:26

Expedição de termo de audiência

13/04/2023, 18:26

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 13/04/2023 15:30 CECON-São Paulo.

13/04/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.

04/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 20:15

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 12:31

Juntada de ato ordinatório

30/03/2023, 12:31

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 13/04/2023 15:30 CECON-São Paulo.

30/03/2023, 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

28/03/2023, 22:08

Juntada de certidão

28/03/2023, 21:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:23

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 19:55

Juntada de Petição de proposta de acordo

16/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de PAULO DOS REIS DOMINGOS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

13/03/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:53

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:52

Conclusos para despacho

16/02/2023, 18:30

Juntada de certidão

16/02/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de laudo pericial

08/01/2023, 13:38

Juntada de Petição de laudo pericial

06/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:59

Decorrido prazo de PAULO DOS REIS DOMINGOS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:38

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/09/2022, 12:22

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de PAULO DOS REIS DOMINGOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 17:57

Publicado Despacho de Prevenção em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO DOS REIS DOMINGOS REPRESENTANTE: MARIA BARBOSA DOMINGOS Advogado do(a) AUTOR: VANIA RIBEIRO ATHAYDE DA MOTTA - SP155596, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados no termo de prevenção, pois as causas de pedir são distintas, tendo em vista tratarem de pedidos diversos. Dê-se baixa na prevenção. Acuso a petição e a respectiva juntada de documentos pela parte autora, entretanto, os autos não estão em termos. Assim, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, para juntada da Certidão de Curatela pela representante do autor. Desde já, determino o cadastro do telefone de contato informado nos autos (id 242104212). Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado. Intimem-se. SÃO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. Despacho de Prevenção - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0116851-80.2021.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:54

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 15:51

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 07/12/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000228

07/12/2021, 20:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000228 - EXP. 2021/6301000463

03/12/2021, 13:45

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 13ª VARA GABINETE

02/12/2021, 06:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

02/12/2021, 06:34

Despacho

•15/08/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:00

Despacho

•04/04/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:09

Sentença

•14/08/2023, 16:16

Despacho

•29/06/2023, 11:46

Despacho

•22/05/2023, 17:44

Decisão

•19/04/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 18:33

Todos os documentos(18)

Sentença

•12/02/2025, 14:51

Despacho

•23/09/2024, 17:05

Despacho

•15/08/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:00

Despacho

•04/04/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:09

Sentença

•14/08/2023, 16:16

Despacho

•29/06/2023, 11:46

Despacho

•22/05/2023, 17:44

Decisão

•19/04/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 18:33

Despacho

•17/02/2023, 14:52

Decisão

•30/09/2022, 12:22

Despacho de Prevenção

•15/02/2022, 13:54