Execução Fiscal 0050493-25.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.450,83

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CARLOS ANTONIO CERQUEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO SIQUEIRA

OAB/SP 182727·CPF·Representa: Autor

ALEX BEZERRA DA SILVA

OAB/SP 290736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CERQUEIRA LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:53

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2026, 11:18

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:57

Juntada de Petição de informações prestadas

11/11/2025, 15:53

Juntada de certidão

06/11/2025, 12:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2025, 16:53

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CERQUEIRA LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:53

Publicado Despacho em 23/01/2026.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 14:28

Despacho

•21/01/2026, 14:28

23/01/2026, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2026, 11:18

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:57

Juntada de Petição de informações prestadas

11/11/2025, 15:53

Juntada de certidão

06/11/2025, 12:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2025, 16:53

Juntada de certidão

04/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CERQUEIRA LIMA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:16

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:25

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 07:57

Conclusos para despacho

22/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:06

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:03

Juntada de certidão

04/07/2025, 18:41

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:52

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 06:54

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CERQUEIRA LIMA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 15:48

Publicado Edital em 12/03/2025.

22/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

30/01/2025, 14:04

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/11/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:00

Conclusos para despacho

01/11/2024, 05:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2024, 05:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 17:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2024, 04:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2024, 04:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:21

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 09:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 190/2023

31/05/2023, 12:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.190/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 09:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SIQUEIRA - SP182727 EXECUTADO: CARLOS ANTONIO CERQUEIRA LIMA D E S P A C H O ID nº 149583812 e anexos - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050493-25.2009.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido de penhora de ativos financeiros em nome do executado através do sistema SISBAJUD, tendo em vista que ele não foi devidamente citado, conforme se depreende do aviso de recebimento ("AR") negativo de ID nº 55211444 - fl. 13. Abra-se nova vista à parte exequente. Silente, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:54

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:26

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 16:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/06/2021, 22:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

17/05/2021, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

17/05/2021, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2021, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2021, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 15:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2021, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2021, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820001949 Complemento Livre: 202161820001949

02/03/2021, 11:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/03/2021, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/03/2021 PedidoJF: 165-9/2021 Prot: 382210302005010

02/03/2021, 11:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 273/2015 (9a. Vara) Paote: 709236

13/07/2015, 09:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.273/2015 (9a. Vara)

29/06/2015, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2015, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/06/2015, 15:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 27/2015

02/06/2015, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 02/06/2015 GUIA: 27

02/06/2015, 11:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 11/2014 (9a. Vara) Paote: 712152

08/05/2014, 13:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.11/2014 (9a. Vara)

30/01/2014, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2013, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2013, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2012, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/06/2011, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2011, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/05/2011, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CORECON Complemento Livre:

02/05/2011, 11:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: CARLOS ANTONIO CERQUEIRA LIMA Complemento Livre:

16/02/2011, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2011, 16:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/02/2011, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO

16/02/2011, 16:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/01/2011, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2010, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2010, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/08/2010, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO

23/07/2010, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2010, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2010, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CORECON Complemento Livre:

29/06/2010, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: V. EXQTE Complemento Livre:

18/12/2009, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2009, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2009, 12:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/12/2009, 09:17

Despacho

•13/11/2025, 02:57

Despacho

•08/08/2025, 15:18

Despacho

•08/08/2025, 15:18

Despacho

•24/07/2025, 07:57

Despacho

•24/07/2025, 07:57

Despacho

•08/07/2025, 13:06

Despacho

•20/05/2025, 17:52

Despacho

•09/05/2025, 06:54

Despacho

•04/11/2024, 15:00

Despacho

•10/05/2024, 14:21

Despacho

•15/02/2022, 13:54

Despacho

•08/11/2021, 10:26