Execução Fiscal 0000791-45.2003.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 32.078,49

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERREIRA QUINTILIANI

OAB/SP 210658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EXPOTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:46

Redistribuído por dependência em razão de erro material

28/03/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2023, 11:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de EXPOTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:45

Conclusos para despacho

22/02/2022, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 18:56

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:46

Redistribuído por dependência em razão de erro material

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/06/2022, 10:53

Despacho

•18/05/2022, 10:33

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legal

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28/03/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2023, 11:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de EXPOTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:45

Conclusos para despacho

22/02/2022, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXPOTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS FERREIRA QUINTILIANI - SP210658 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000791-45.2003.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestações e requerimentos, devendo o(s) as partes se manifestarem sobre a digitalização, indicando eventuais equívocos e ilegibilidades sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. No mais, mantenha-se o processo associado ao feito de n. 0000781-98.2003.4.03.6110 (ação principal). Intime-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:29

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:29

Juntada de certidão

05/11/2021, 18:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:42

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/08/2021, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/08/2021, 14:01

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2021, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/08/2021, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2021, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICONAMENTO ELETRÔNICO DATADO DE 18/06/2021 Complemento Livre:

03/08/2021, 13:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/08/2021, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/08/2021 PedidoJF: 195-4/2021 Prot: 310210803005628

03/08/2021, 13:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 114/2017 (4a. Vara)

31/03/2017, 15:09

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.114/2017 (4a. Vara)

31/03/2017, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2017, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2016, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2016, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2015, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 104/2012 (1a. Vara)

25/05/2015, 04:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2015, 04:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2015, 04:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 104/2012 (1a. Vara)

13/09/2012, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre:

22/06/2012, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2012, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - LOTE 19883 Complemento Livre:

30/05/2012, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2012, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A FN - URGENTE Complemento Livre: SENTENCA - PRESCRICAO

29/05/2012, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 869/936

29/05/2012, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAR SENTENCA Complemento Livre: EXP. 2279

14/05/2012, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/05/2012, 09:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: EXPOTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA Complemento Livre: 795 E 269 IV DO CPC C/C 156 V DO CTN

25/04/2012, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/04/2012, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2011, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre:

30/03/2011, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - LOTE 18012 Complemento Livre:

03/02/2011, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2011, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER P/ VISTA FN Complemento Livre:

24/11/2010, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2010, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS - NOVEMBRO/2010 Complemento Livre:

19/11/2010, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre:

19/11/2010, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ.FN - 6 MESES - (LEI 11.941/09) Complemento Livre:

25/05/2010, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre:

17/05/2010, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2010, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - LOTE 16.912 Complemento Livre:

30/04/2010, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2010, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER A FN PARA VISTA Complemento Livre:

22/04/2010, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

22/05/2009, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2009, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO A PROCURADORIA DA FAZ/ NACIONAL Complemento Livre: LOTE 15044

04/02/2009, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/02/2009, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MUTIRAO (SUMULA 08) Complemento Livre:

27/01/2009, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

17/09/2008, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2008, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL - LOTE 14283 Complemento Livre:

02/09/2008, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2008, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER PARA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

10/07/2008, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANALISE - DEZEMBRO/07 Complemento Livre:

06/12/2007, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2007, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

31/10/2007, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2007, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

06/09/2007, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: PEDIDOS DIVERSOS Complemento Livre:

25/07/2007, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

27/06/2007, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2007, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL - LOTE 12191 Complemento Livre:

12/06/2007, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2007, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

03/05/2007, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS - FEVEREIRO / 2007 Complemento Livre:

17/11/2006, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

17/11/2006, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2006, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - LOTE 11007 Complemento Livre:

17/10/2006, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2006, 13:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

17/10/2006, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

17/10/2006, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ AVISO DE RECEBIMENTO - JULHO/2006 Complemento Livre:

06/07/2006, 11:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

06/07/2006, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2006, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2006, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA CITATORIA

19/04/2006, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

24/03/2006, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE CARGA FAZENDA NACIONAL LOTE-9672

03/02/2006, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA F.N.

27/01/2006, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PEDIDO SUPENSAO - VENC.EM DEZEMBRO 2005

23/09/2005, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

21/09/2005, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE CARGA FN - LOTE 8896

29/07/2005, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

29/07/2005, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FAZENDA NACIONAL

19/07/2005, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO AVISO DE RECEBIMENTO

08/07/2005, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONFERENCIA F-63

03/11/2004, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2003, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/12/2003, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2003, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2003, 12:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/02/2003, 10:19

Despacho

•16/05/2022, 18:51

Despacho

•15/02/2022, 10:29

Despacho

•27/08/2021, 15:42