Monitória 5002789-25.2021.4.03.6144 - TRF3

Monitória 5002789-25.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 10:33

Juntada de certidão

31/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:58

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 14:57

Transitado em Julgado em 17/03/2022

28/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIAZZAROLI DOS SANTOS CARDOSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REU: ALEXANDRE PIAZZAROLI DOS SANTOS CARDOSO, ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS CARDOSO SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] MONITÓRIA (40) Nº 5002789-25.2021.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos etc. A parte requerente informou a autocomposição com a requerida e a quitação do contrato, pugnando pela extinção do processo. A formação válida e regular da relação jurídico-processual requer a observância dos pressupostos processuais e das condições da ação. As condições da ação dizem respeito à legitimidade das partes e ao interesse processual. No caso dos autos, está ausente uma das condições da ação, qual seja: o interesse processual, que se perfaz diante da concorrência simultânea do trinômio necessidade/utilidade/adequação. Com efeito, o acordo extrajudicial formulado entre as partes configura carência superveniente do interesse processual da autora, obstando, assim, o prosseguimento do feito. Saliento, por oportuno, a impossibilidade de homologação da transação, ante a ausência do termo juntado aos autos, consoante disposto no artigo 842, do Código Civil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, uma vez que a parte requerida não foi citada, deixando, assim, de compor a relação jurídico-processual. Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos virtuais. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

16/02/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:58