Execução Fiscal 0001726-04.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.107,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS

OAB/SP 163564·CPF·Representa: Autor

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ARAUJO CALDAS

OAB/SP 316138·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA

OAB/SP 218430·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS

OAB/SP 163564·CPF·Representa: Autor

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ARAUJO CALDAS

OAB/SP 316138·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA

OAB/SP 218430·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO

OAB/SP 205514·CPF·Representa: Autor

JAMILLE DE JESUS MATTISEN

OAB/SP 277783·CPF·Representa: Autor

JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS

OAB/SP 284186·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 228743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 19:57

Transitado em Julgado em 20/06/2024

28/02/2025, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Mandado devolvido cumprido

08/11/2024, 19:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/11/2024, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 17:52

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 17:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:03

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 14:22

Sentença

•26/04/2024, 19:11

24/04/2025, 19:57

Transitado em Julgado em 20/06/2024

28/02/2025, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Mandado devolvido cumprido

08/11/2024, 19:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/11/2024, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 17:52

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 17:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:12

Publicado Sentença em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:34

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:01

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:54

Juntada de entregue (ecarta)

20/10/2023, 01:41

Juntada de Petição de documentos diversos

09/10/2023, 12:54

Expedição de Comunicação via Correios.

06/10/2023, 15:20

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:53

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2023, 15:52

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/06/2023, 14:55

Conclusos para despacho

07/01/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 13:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 14:33

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS - SP232482, CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564, DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362, FABRICIO ARAUJO CALDAS - SP316138, FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA - SP218430, GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO - SP205514, JAMILLE DE JESUS MATTISEN - SP277783, JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS - SP284186, RAFAEL MEDEIROS MARTINS - SP228743 EXECUTADO: ANTONIO DA SILVA DECISÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001726-04.2017.4.03.6140 Indefiro o rastreamento de valores. Compulsando os autos, observa-se que a parte executada não foi regularmente citada para pagamento. Expeça-se mandado para intimação do executado para realizar o pagamento do valor integral da dívida em 5 (cinco) dias, de acordo com o disposto no artigo 8º, da Lei 6.830/1980. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 6.830/1980, desde que garantido o juízo. No mesmo ato, intime-se a parte devedora para justificar sua ausência na audiência conciliatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta da diligência acima, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação quanto à imposição de multa à parte executada. Intime-se, Cumpra-se. Mauá, d. s.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:02

Mandado devolvido cumprido

26/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de diligência

26/09/2021, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 21:26

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 16:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/06/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 16:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:52

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 238/2019

27/01/2020, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 16:16

Juntada de ato ordinatório

17/12/2019, 16:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2019, 15:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.238/2019 (1a. Vara)

28/11/2019, 06:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/11/2019, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2019, 07:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2019, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2019, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000033435 Complemento Livre:

30/04/2019, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Intimação eletrônia - Despaho de fl. 38 Complemento Livre: Reebida pelo exequente aos 10/04/2019

10/04/2019, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2018, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001280620184036940

04/09/2018, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/09/2018, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001280620184036940

26/07/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO

22/07/2018, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

20/07/2018, 14:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2018.00371 Complemento Livre:

03/07/2018, 12:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2018.00372 Complemento Livre:

27/06/2018, 10:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4001.2018.00372 EM 20/04/2018 (Guia 2018.0088)

24/04/2018, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4001.2018.00371 EM 20/04/2018 (Guia 2018.0088)

24/04/2018, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO WEB SERVICE Complemento Livre:

23/04/2018, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: informação - CECON - Agendamento de Multirão de Audiênias

16/04/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/01/2018, 16:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2017, 15:04

Decisão

•21/11/2023, 15:54

Decisão

•28/06/2023, 15:52

Despacho

•19/10/2022, 13:14

Despacho

•18/10/2022, 19:49

Despacho

•15/02/2022, 13:56

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 17:22

Despacho

•17/12/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 16:15