Procedimento Comum Cível 5007569-13.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.164,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 02ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

SELMA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIELY DE CASTRO SILVA

OAB/SP 421778·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SELMA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

.RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:00

Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de apelação

26/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 20:34

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:11

Julgado improcedente o pedido

06/12/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 18:29

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:00

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 12:10

10/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de apelação

26/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 20:34

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:11

Julgado improcedente o pedido

06/12/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 18:29

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:53

Juntada de Petição de ciência

29/06/2023, 07:06

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:42

Proferida decisão interlocutória

12/04/2023, 18:21

Conclusos para decisão

23/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de réplica

05/07/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de contestação

25/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:37

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:35

Concedida em parte a Medida Liminar

18/04/2022, 17:49

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:01

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/03/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SELMA CRISTINA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TATIELY DE CASTRO SILVA - SP421778 REU: .RECEITA FEDERAL DO BRASIL D E S P A C H O 1. Ciência à parte autora da redistribuição da presente ação a este juízo da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP. 2. Emende a parte autora, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento (art. 321 do Código de Processo Civil), a petição inicial, adotando as seguintes providências: a) apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320 do Código de Processo Civil), em especial cópia do processo administrativo junto à Receita Federal do Brasil alusivo à restituição do veículo Fiat Pálio Weekend HLX FLEX, placa EBJ-6598. 3. Emendada a inicial ou findo o prazo fixado, venham os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N. 5007569-13.2021.4.03.6110

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:48

Conclusos para decisão

11/02/2022, 21:47

Recebidos os autos

10/02/2022, 16:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/02/2022, 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2022, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA DA SILVA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:15

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:37

Declarada incompetência

12/11/2021, 15:25

Conclusos para decisão

12/11/2021, 14:24

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:53

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/11/2021, 17:49

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:49

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2021, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 16:07

Sentença

•06/12/2023, 16:06

Decisão

•12/04/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:40

Decisão

•18/04/2022, 17:49

Despacho

•15/02/2022, 13:57

Despacho

•15/02/2022, 13:48

Decisão

•12/11/2021, 15:25

Documento Comprobatório

•09/11/2021, 16:07