Embargos à Execução Fiscal 0026244-34.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

R$ 209.810,64

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

TREC-MAQ LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA FELTRIN

OAB/SP 65630·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA RUFATO MILANEZ

OAB/SP 124275·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TREC-MAQ LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:38

Processo Desarquivado

13/11/2023, 13:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 119/2023

19/07/2023, 11:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 06:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2023 (13a. Vara) (em Seretaria)

24/05/2023, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:08

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 11:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/02/2023, 11:01

Juntada de certidão

28/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 09:26

Conclusos para despacho

30/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de TREC-MAQ LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Todas as movimentações(116)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:38

Processo Desarquivado

13/11/2023, 13:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 119/2023

19/07/2023, 11:17

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 13:59

Decisão

•10/12/2021, 18:33

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legal

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 06:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2023 (13a. Vara) (em Seretaria)

24/05/2023, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:08

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 11:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/02/2023, 11:01

Juntada de certidão

28/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 09:26

Conclusos para despacho

30/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de TREC-MAQ LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: TREC-MAQ LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: VANIA FELTRIN - SP65630, CLAUDIA RUFATO MILANEZ - SP124275 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos da instância recursal. Trasladadas cópias das decisões para a execução fiscal subjacente. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de quinze dias. Silentes, aguarde-se provocação em arquivo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0026244-34.2014.4.03.6182

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:59

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:19

Recebidos os autos

10/02/2022, 07:51

Juntada de intimação de pauta

10/02/2022, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/02/2021, 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2020, 16:54

Decorrido prazo de TREC-MAQ LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 03:36

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 10:41

Conclusos para despacho

09/11/2020, 19:03

Juntada de Petição de apelação

06/10/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:10

Publicado Sentença em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2020, 22:08

Juntada de certidão

11/09/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 16:10

Julgado improcedente o pedido

11/09/2020, 15:59

Conclusos para julgamento

19/05/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2020, 10:58

Conclusos para despacho

11/04/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2020, 11:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:23

Publicado Despacho em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 16:20

Conclusos para despacho

03/02/2020, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2019, 16:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 290/294

07/10/2019, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820053146 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EMBARGANTE

12/06/2019, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2019, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

29/04/2019, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: PERITO

15/03/2019, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2019, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EMBARGADA Complemento Livre: 201661820173673

21/11/2016, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000213108 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE

21/11/2016, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2016, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2016, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 355/358

06/10/2016, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820113129 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO PERITO

04/08/2016, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2016, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

04/07/2016, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO Complemento Livre: ENCAMINHEI E-MAIL AO PERITO

27/06/2016, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820055973 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGADA

25/05/2016, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2016, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2016, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000030471 Complemento Livre: MANIFESTCAO EMBARGANTE

15/03/2016, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/181

10/02/2016, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 12:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820146251 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

27/11/2015, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2015, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2015, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000167020 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE

28/09/2015, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/115

15/09/2015, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820158656 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGADO

03/06/2015, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EMBARGADO Complemento Livre:

26/03/2015, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAO DA EMBARGADA Complemento Livre:

26/03/2015, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2014, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2014, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

18/11/2014, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2014, 08:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2014, 06:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

24/09/2014, 15:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/262

08/09/2014, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2014, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS NAO PREENCHE REQUISITOS ART.739-A CPC Complemento Livre:

26/08/2014, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2014, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/06/2014, 11:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/05/2014, 09:52

Acórdão

•08/09/2021, 15:27

Acórdão

•03/09/2021, 11:40

Despacho

•14/06/2021, 12:21

Despacho

•07/06/2021, 14:21

Acórdão

•04/05/2021, 16:57

Acórdão

•30/04/2021, 15:32

Despacho

•12/11/2020, 10:41

Sentença

•11/09/2020, 16:10

Sentença

•11/09/2020, 15:59

Despacho

•13/04/2020, 09:17

Despacho

•04/02/2020, 16:20