Embargos à Execução Fiscal 0006997-67.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2014

Valor da Causa

R$ 169.837,34

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

PBC COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITORIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS

OAB/SP 445970·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA

OAB/SP 220567·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MAITO DA SILVEIRA

OAB/SP 174377·CPF·Representa: Autor

FLAVIO BASILE

OAB/SP 344217·CPF·Representa: Autor

RACHEL AJAMI HOLCMAN

OAB/SP 305882·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PBC COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

VITORIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS

OAB/SP 445970·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA

OAB/SP 220567·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MAITO DA SILVEIRA

OAB/SP 174377·CPF·Representa: Autor

FLAVIO BASILE

OAB/SP 344217·CPF·Representa: Autor

RACHEL AJAMI HOLCMAN

OAB/SP 305882·CPF·Representa: Autor

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Autor

TATIANA FERNANDES BOMFIM

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/10/2023, 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 12:34

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 05:38

Conclusos para despacho

31/07/2023, 00:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 327/2023

19/07/2023, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.327/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 11:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 23:52

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 13:59

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/10/2023, 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 12:34

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/09/2023, 05:38

Sentença

•30/03/2023, 16:14

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legal

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28/09/2023, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 05:38

Conclusos para despacho

31/07/2023, 00:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 327/2023

19/07/2023, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.327/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 11:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 23:52

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:14

Julgado improcedente o pedido

30/03/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 20:28

Decorrido prazo de PBC COMUNICACAO LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 17:00

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PBC COMUNICACAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: VITORIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS - SP445970, JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA - SP220567, RODRIGO MAITO DA SILVEIRA - SP174377, FLAVIO BASILE - SP344217, RACHEL AJAMI HOLCMAN - SP305882, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a aceitação da carta de fiança bancária nº 2.086.085-5 e respectivo aditamento para a garantia integral dos débitos consignados na CDA 80.6.03.074315-06, concedo o efeito suspensivo a estes embargos. Intimem-se as partes e, após, venham os autos conclusos para sentença, tendo em vista o desinteresse na produção de provas por ambas manifestado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0006997-67.2014.4.03.6182

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:00

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de PBC COMUNICACAO LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:52

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2021, 13:58

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:24

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 19:29

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:58

Conclusos para despacho

23/11/2020, 17:24

Juntada de Petição de impugnação

09/08/2020, 02:01

Decorrido prazo de PBC COMUNICACAO LTDA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:07

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 14:49

Conclusos para despacho

10/06/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 16:40

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2020, 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 15:21

Conclusos para despacho

25/05/2020, 13:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/05/2020, 13:54

Conclusos para despacho

20/05/2020, 19:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2020, 19:52

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/05/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/10/2019, 15:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.152/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2019, 13:32

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0026245-68.2004.403.6182 - Prinipal

28/10/2019, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO Complemento Livre: 0026245-68.2004.403.6182

11/09/2019, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2019, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2019, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2019, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000025007 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE

04/03/2016, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2015, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2015, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2015, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

14/10/2014, 12:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM MM. JUIZ Complemento Livre: CLS JULHO

25/07/2014, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820093331 Complemento Livre:

24/07/2014, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: ADP JULHO

16/07/2014, 13:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ADP Complemento Livre: JUNHO

26/06/2014, 09:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 338/348

26/06/2014, 08:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

13/05/2014, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/05/2014, 16:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/02/2014, 09:04

Sentença

•30/03/2023, 16:14

Despacho de Inspeção

•08/06/2022, 10:27

Despacho

•15/02/2022, 14:00

Despacho

•06/12/2021, 08:51

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:24

Despacho

•17/12/2020, 16:58

Documento Comprobatório

•09/08/2020, 02:01

Despacho

•18/06/2020, 14:49

Despacho

•28/05/2020, 15:21