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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.806,94

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 03/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Publicado Decisão em 11/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(47)