Execução Fiscal 0013552-37.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2013

Valor da Causa

R$ 14.134,32

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA ALVAREZ BELAZ

CPF·Representa: Autor

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

OAB/MG 115670·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB/MG 115727·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA

OAB/MG 151103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

CIA SAO GERALDO DE VIACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/03/2026, 20:41

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 10:32

Expedição de Intimação.

02/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de informações prestadas

02/12/2025, 11:48

Juntada de certidão

27/11/2025, 18:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/11/2025, 16:05

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de informações prestadas

27/05/2025, 14:32

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão

26/03/2026, 20:41

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 10:32

Expedição de Intimação.

02/12/2025, 17:31

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 11:32

Despacho

•10/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de informações prestadas

02/12/2025, 11:48

Juntada de certidão

27/11/2025, 18:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/11/2025, 16:05

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de informações prestadas

27/05/2025, 14:32

Juntada de certidão

21/05/2025, 08:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/05/2025, 19:27

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/02/2025, 15:45

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/08/2024, 16:33

Juntada de ato ordinatório

30/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2024, 21:51

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:37

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:08

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 403/2023

06/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.403/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 08:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:48

Conclusos para despacho

04/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 11:22

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:52

Conclusos para despacho

27/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de CIA SAO GERALDO DE VIACAO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA ALVAREZ BELAZ - SP202319 EXECUTADO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA GOMES - MG115727 D E S P A C H O ID 242249693: Preliminarmente, considerando a informação de incorporação, retifique-se a autuação para incluir como sucessora da executada a EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ 16.624.611/0001-40. Neste ato, determino a juntada de consulta no Portal Judicial da Caixa Econômica Federal, que acompanha esta decisão. Verifico que, conforme consulta supra, não há qualquer depósito atrelado a estes autos. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013552-37.2013.4.03.6182 intime-se o exequente para que esclareça a forma e indique a conta judicial em que foi realizada a devolução. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, tendo em vista que há valores a serem devolvidos, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe dados bancários para a devolução. Após, venham os autos conclusos. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:33

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:57

Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/06/2021, 13:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.168/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2020, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2020, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2020, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2020, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2020, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/09/2020, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820040777 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

03/05/2019, 10:20

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 210/2019 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO CEF - CUMPRIMENTO DE OFICIO

23/04/2019, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 210/2019 Complemento Livre: CONVERSÃO EM RENDA

05/04/2019, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2019, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000170972 Complemento Livre:

11/02/2019, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPÓSITO Complemento Livre: 201461820126600

11/02/2019, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

14/10/2014, 10:53

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2014, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO 3ªREGIAO VISTA

10/09/2014, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/08/2014, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/08/2014, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2014, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/07/2014, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2014, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 10:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

22/05/2014, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AR Loal de Cumprimento: AG RETORNO DE AR Complemento Livre:

24/04/2014, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2013, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 08:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/07/2013, 13:00

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:33

Despacho

•11/04/2024, 14:57

Despacho

•15/03/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:20

Despacho

•06/07/2023, 12:10

Despacho

•05/06/2023, 16:48

Despacho

•17/02/2023, 17:35

Despacho

•15/02/2023, 18:52

Despacho

•15/02/2022, 14:00

Despacho

•23/06/2021, 13:06

Despacho

•18/06/2021, 15:57