Execução Fiscal 0061856-62.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 7.167,07

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA. - MASSA FALIDA

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA

OAB/SP 304066·CPF·Representa: Réu

HEMERSON JOSE DA SILVA

OAB/ES 19171·CPF·Representa: Réu

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA. - MASSA FALIDA

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

CNPJ

Reu

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Apensado ao processo 5015823-16.2022.4.03.6182

30/08/2023, 12:59

Juntada de traslado de cópias

30/08/2023, 12:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2023, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 20:09

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:06

Juntada de certidão

20/08/2023, 18:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 247/2023

17/07/2023, 14:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.247/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 12:05

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 07:28

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 19:06

Todas as movimentações(49)

Apensado ao processo 5015823-16.2022.4.03.6182

30/08/2023, 12:59

Juntada de traslado de cópias

30/08/2023, 12:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2023, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 20:09

Outros Documentos

•20/08/2023, 18:49

23/08/2023, 20:09

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:06

Juntada de certidão

20/08/2023, 18:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 247/2023

17/07/2023, 14:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.247/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 12:05

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 07:28

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 19:06

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:54

Conclusos para decisão

12/04/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA - SP304066 D E S P A C H O ID 56387803 e fls. 108/110 dos autos físicos (ID 40992787): preliminarmente, dê-se vista à executada acerca do requerimento formulado pela ANTT. Após, tornem os autos conclusos para decisão. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061856-62.2016.4.03.6182

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:01

Conclusos para despacho

15/09/2021, 22:46

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:18

Publicado Despacho em 25/06/2021.

29/06/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

29/06/2021, 21:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:59

Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/09/2020, 19:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.132/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

13/09/2020, 16:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 202061000000881

31/01/2020, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2020, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/11/2019, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000196981 Complemento Livre: DP EXECUTADO

23/04/2018, 11:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: VIACAO ITAPEMIRIM S.A. Complemento Livre:

31/10/2017, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: COM AR

21/09/2017, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO

21/09/2017, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2017, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/01/2017, 13:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2016, 11:10

Despacho

•18/11/2022, 07:28

Despacho

•26/09/2022, 19:06

Despacho

•15/02/2022, 14:01

Despacho

•23/06/2021, 14:25

Despacho

•18/06/2021, 15:59