Execução Fiscal 0001349-54.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.038,77

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA OITAVA REGIAO - CREFITO 8

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

ROSEMARY MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:27

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:26

Juntada de certidão

23/03/2026, 18:38

Proferida decisão interlocutória

19/12/2025, 14:59

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2024, 12:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:27

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:26

Juntada de certidão

23/03/2026, 18:38

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 15:27

Decisão

•19/12/2025, 14:59

19/12/2025, 14:59

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2024, 12:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:05

Expedição de outros documentos

08/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2024, 12:25

Expedição de outros documentos

19/12/2023, 13:04

Publicado Despacho em 18/12/2023.

19/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:08

Expedição de outros documentos

15/12/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:16

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:17

Juntada de ato ordinatório

12/12/2023, 15:16

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/12/2023, 19:23

Juntada de ato ordinatório

08/12/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

05/12/2023, 00:01

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 21:34

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 15:25

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 08:55

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:42

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:18

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 13:18

Juntada de ato ordinatório

15/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 23:14

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:48

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 14:48

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 19:32

Juntada de ato ordinatório

25/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:12

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:03

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 12:23

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:11

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 10:09

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:19

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:19

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:02

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:08

Juntada de ato ordinatório

15/06/2023, 12:08

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 18:27

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 17:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:28

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:56

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 11:56

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 19:14

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 12:23

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 09:55

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:40

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:03

Juntada de ato ordinatório

27/02/2023, 13:01

Juntada de ato ordinatório

17/02/2023, 19:03

Juntada de certidão

17/02/2023, 19:03

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:02

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 16:02

Juntada de ato ordinatório

16/01/2023, 18:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/01/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:45

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 18:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:57

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 18:49

Juntada de ato ordinatório

14/11/2022, 14:19

Juntada de ato ordinatório

12/11/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 12:36

Decorrido prazo de ROSEMARY MOREIRA DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:12

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:09

Expedição de Comunicação via Correios.

28/07/2022, 14:59

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 15:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/03/2022, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2022, 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2022, 20:17

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 15:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

21/02/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: ROSEMARY MOREIRA DOS SANTOS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) fica a parte interessada cientificada que a tramitação dos presentes autos, que estavam suspensos, será realizada somente mediante virtualização, nos termos do art. 6º da Resolução PRES nº 354/2020. Para tanto, deverá ser agendada carga do processo pelo endereço: [email protected]. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001349-54.2017.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 14:00

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 13:59

Desentranhado o documento

15/02/2022, 13:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/02/2022, 13:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/02/2022, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS MIGRADOS AO PJE COM O MESMO NUMERO Complemento Livre:

15/02/2022, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261000000818 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/02/2022, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/02/2022, 12:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.169/2017 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2017, 16:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 527/528

28/11/2017, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2017, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000203222 Complemento Livre:

31/10/2017, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/10/2017, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: CITAÇÃO

22/09/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/06/2017, 09:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2017, 13:56

Despacho

•14/12/2023, 15:19

Despacho

•14/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 09:46

Despacho

•04/12/2023, 21:34

Despacho

•30/11/2023, 12:13

Despacho

•30/11/2023, 08:55

Despacho

•27/11/2023, 13:38

Despacho

•27/11/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 15:58

Todos os documentos(52)

Decisão

•25/03/2026, 15:27

Decisão

•19/12/2025, 14:59

Despacho

•14/12/2023, 15:19

Despacho

•14/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:17

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•08/12/2023, 09:46

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•27/11/2023, 13:38

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•27/11/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:18

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•16/11/2023, 13:18

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•15/11/2023, 15:58

Despacho

•10/11/2023, 23:14

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:58

Despacho

•03/07/2023, 13:57

Despacho

•03/07/2023, 12:23

Despacho

•30/06/2023, 13:30

Despacho

•30/06/2023, 13:11

Despacho

•23/06/2023, 12:19

Despacho

•22/06/2023, 19:55

Despacho

•19/06/2023, 18:16

Despacho

•19/06/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 18:27

Despacho

•22/03/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 19:14

Despacho

•10/03/2023, 12:23

Despacho

•08/03/2023, 15:48

Despacho

•08/03/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 18:05

Ofício de transferência eletrônica

•16/01/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:11

Despacho

•25/02/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:00

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•15/02/2022, 14:00