Execução Fiscal 5001222-46.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.276,67

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

LUIZ RICARDO DUARTE BOTELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL COELHO SERRETIELLO

OAB/SP 431493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

LUIZ RICARDO DUARTE BOTELHO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DUARTE BOTELHO

CPF

Reu

WESTERN POOLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 10:09

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:09

Transitado em Julgado em 03/08/2023

31/08/2023, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DUARTE BOTELHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DUARTE BOTELHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de WESTERN POOLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:34

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 13:41

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 10:09

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:09

Transitado em Julgado em 03/08/2023

31/08/2023, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 13:47

Sentença

•20/06/2023, 11:42

04/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DUARTE BOTELHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DUARTE BOTELHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de WESTERN POOLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:34

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 12:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de WESTERN POOLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DUARTE BOTELHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DUARTE BOTELHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: WESTERN POOLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA - ME, LUIZ CARLOS DUARTE BOTELHO, LUIZ RICARDO DUARTE BOTELHO Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL COELHO SERRETIELLO - SP431493 Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL COELHO SERRETIELLO - SP431493 Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL COELHO SERRETIELLO - SP431493 D E S P A C H O Suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente (ID. 238932212), nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Saliento que fica a cargo da exequente informar o cumprimento ou a quebra do referido acordo. Providencie-se a suspensão no sistema processual. P.I. Jundiaí, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001222-46.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2022, 16:06

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:06

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2021, 17:19

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:59

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/11/2021, 03:56

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/11/2021, 03:56

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 03:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 13:44

Mandado devolvido para redistribuição

13/09/2021, 13:11

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/07/2021, 13:49

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:44

Proferida decisão interlocutória

22/06/2021, 15:27

Conclusos para despacho

22/03/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 16:25

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 16:24

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:19

Juntada de certidão

04/03/2021, 09:08

Juntada de certidão

09/10/2020, 12:09

Decorrido prazo de WESTERN POOLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 03:44

Publicado Citação em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:23

Juntada de certidão

13/08/2020, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 20:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/05/2020, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 14:52

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/02/2020, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 15:19

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:16

Juntada de certidão

21/01/2020, 14:15

Expedição de Carta precatória.

14/10/2019, 13:59

Juntada de certidão

14/10/2019, 13:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/10/2019, 15:44

Juntada de certidão

16/09/2019, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 13:50

Conclusos para despacho

29/07/2019, 17:03

Decorrido prazo de WESTERN POOLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA - ME em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:53

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

24/06/2019, 14:07

Publicado Despacho em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 16:11

Conclusos para despacho

08/04/2019, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 10:32

Juntada de Petição de certidão

31/01/2019, 16:28

Expedição de Telegrama.

11/10/2017, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 18:23

Conclusos para despacho

25/07/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 13:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/07/2017, 13:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/07/2017, 08:45

Distribuído por sorteio

19/07/2017, 08:45

Despacho

•15/02/2022, 14:01

Despacho

•11/02/2022, 16:06

Despacho

•17/12/2021, 15:19

Despacho

•16/12/2021, 18:06

Decisão

•22/06/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 16:24

Despacho

•20/04/2020, 13:05

Despacho

•17/04/2020, 14:52

Despacho

•07/02/2020, 18:03

Despacho

•30/01/2020, 13:32

Despacho

•10/09/2019, 14:25

Despacho

•17/06/2019, 14:28

Todos os documentos(19)

Sentença

•20/06/2023, 13:47

Sentença

•20/06/2023, 11:42

Despacho

•15/02/2022, 14:01

Despacho

•11/02/2022, 16:06

Despacho

•17/12/2021, 15:19

Despacho

•16/12/2021, 18:06

Decisão

•22/06/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 16:24

Despacho

•20/04/2020, 13:05

Despacho

•17/04/2020, 14:52

Despacho

•07/02/2020, 18:03

Despacho

•30/01/2020, 13:32

Despacho

•10/09/2019, 14:25

Despacho

•17/06/2019, 14:28

Despacho

•14/06/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 10:32

Despacho

•19/09/2017, 18:23