Execução Fiscal 0024209-14.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 11.300.584,15

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS HARUMY KAMOI

OAB/SP 137700·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE DIAS

OAB/SP 215725·CPF·Representa: Réu

MATILDE GLUCHAK

OAB/SP 137145·CPF·Representa: Réu

SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI

OAB/RJ 79963·CPF·Representa: Réu

DANIELLA SOUZA ENG

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

3 OFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA

CNPJ

Reu

JOSE MARIA SIVIERO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RUBENS HARUMY KAMOI

OAB/SP 137700·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE DIAS

OAB/SP 215725·CPF·Representa: Réu

MATILDE GLUCHAK

OAB/SP 137145·CPF·Representa: Réu

SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI

OAB/RJ 79963·CPF·Representa: Réu

DANIELLA SOUZA ENG

CPF·Representa: Réu

DAVID DAMASIO DE MOURA

OAB/SP 278728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/07/2025, 14:24

Juntada de informação

30/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

29/06/2025, 23:32

Decorrido prazo de 3 OFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:31

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

08/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 05:38

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 18:39

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:02

Todas as movimentações(170)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/07/2025, 14:24

Juntada de informação

30/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

29/06/2025, 23:32

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 10:48

Despacho

•19/05/2025, 10:48

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Decorrido prazo de 3 OFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:31

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

08/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 05:38

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 18:39

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:12

Não conhecidos os embargos de declaração

14/10/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de 3 OFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/10/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:51

Juntada de ato ordinatório

26/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 20:05

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/09/2024, 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/09/2024, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2024, 14:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2024, 17:54

Publicado Despacho em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

06/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 19:33

Conclusos para decisão

27/09/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:41

Conclusos para despacho

15/08/2023, 21:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 61/2023

01/06/2023, 10:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 13:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:03

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

04/04/2023, 20:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/03/2023, 17:49

Publicado Despacho em 28/02/2023.

01/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/03/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

13/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2022, 16:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de 3 OFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: 3 OFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA Advogados do(a) EXECUTADO: RUBENS HARUMY KAMOI - SP137700, CLAUDIO JOSE DIAS - SP215725, MATILDE GLUCHAK - SP137145 D E S P A C H O Comunicada pela exequente a inclusão do(s) débito(s) em execução em parcelamento administrativo, suspendo o curso da execução, com fulcro nos artigos 151, VI, do CTN e 922 do CPC. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024209-14.2008.4.03.6182 Indefiro o pedido de conversão em pagamento definitivo pela União (id 111582677), bem como os pedidos formulados pela parte executada (id 171721647), ante expressa previsão em sentido contrário prevista no art. 7º da Portaria PGFN nº 2.381/2021, na qual se lastreou o acordo administrativo celebrado pelas parte, remanescendo o valor depositado (id Num. 46531139 - Pág. 1) à disposição do juízo, até sobrevir o termo do pacto mencionado ou determinação judicial expressa a respeito. Decorrido o prazo de quinze (quinze) dias, determino a remessa do feito ao arquivo, de forma sobrestada, ficando o desarquivamento condicionado à comunicação de exclusão, rescisão ou pagamento integral da dívida. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/02/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:01

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2021, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 16:29

Mandado devolvido sem cumprimento

27/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 11:49

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:01

Juntada de Petição de certidão

27/08/2021, 16:07

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:02

Juntada de certidão

20/08/2021, 12:30

Juntada de certidão

16/08/2021, 19:33

Juntada de certidão

16/08/2021, 19:21

Juntada de certidão

05/08/2021, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 13:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/06/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 19:10

Conclusos para despacho

26/04/2021, 18:46

Juntada de Petição de procuração/habilitação

31/03/2021, 17:30

Juntada de certidão

09/03/2021, 13:44

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 11:16

Juntada de certidão

04/03/2021, 08:56

Conclusos para despacho

04/03/2021, 08:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2021, 08:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 17:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2020, 11:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2020, 00:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820031873 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

16/04/2019, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2019, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2019, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRÔNICO ORIUNDO Complemento Livre: DA 19 VARA CIVEL DE SP

19/03/2019, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA DE DESBLOQUEIO SISTEMA BACENJUD Complemento Livre:

19/03/2019, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSÃO DE MINUTA DE DESBLOQUEIO NO BACENJUD Complemento Livre:

31/07/2018, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2018, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA DE BLOQUEIO PARCIAL SISTEMA BACENJUD Complemento Livre:

31/07/2018, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE CORREIO ELETRÔNICO AO JUÍZO DA 19ª VARA FEDERAL CÍVEL Complemento Livre: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

12/07/2018, 13:33

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0033342-80.2008.403.6182 - Apenso

12/07/2018, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSÃO MINUTA BACEN Complemento Livre:

12/07/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2018, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA SOB O Nº 2018.61820053012-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

10/07/2018, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA SOB O Nº 2018.61820034259-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

10/07/2018, 12:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/07/2018, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/07/2018 PedidoJF: 390-13/2018 Prot: 382180710007914

10/07/2018, 09:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 85/2012: PACOTE: 1

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 85/2012: PACOTE: 1

31/05/2012, 12:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.85/2012 (8a. Vara)

30/03/2012, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2012, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2012, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXQNTE Complemento Livre: 201161820134906

14/09/2011, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2011, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2011, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251/258

14/10/2010, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2010, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXQTE Complemento Livre:

26/02/2010, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2010, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2010, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2009, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2009, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO PARCELAMENTO Complemento Livre: EXECUTADO

09/12/2009, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1132/1150

09/06/2009, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2009, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2009, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

25/05/2009, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2009, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2009, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2009, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2009, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

20/02/2009, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2009, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/02/2009, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 470/481

28/01/2009, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2008, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2008, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO(A) EXEQUENTE Complemento Livre:

12/12/2008, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2008, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2008, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 218/223

29/10/2008, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2008, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2008, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DIVERSOS

17/10/2008, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2008, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2008, 13:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/10/2008, 09:24

Sentença

•14/10/2024, 15:12

Sentença

•14/10/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:50

Sentença

•17/09/2024, 14:33

Sentença

•17/09/2024, 14:33

Despacho

•21/02/2024, 17:33

Despacho

•26/01/2024, 19:33

Despacho

•27/09/2023, 19:41

Despacho

•11/04/2023, 16:03

Despacho

•11/04/2023, 16:03

Despacho

•24/02/2023, 18:15

Despacho

•24/02/2023, 18:00

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/05/2025, 10:48

Despacho

•19/05/2025, 10:48

Sentença

•14/10/2024, 15:12

Sentença

•14/10/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:50

Sentença

•17/09/2024, 14:33

Sentença

•17/09/2024, 14:33

Despacho

•21/02/2024, 17:33

Despacho

•26/01/2024, 19:33

Despacho

•27/09/2023, 19:41

Despacho

•11/04/2023, 16:03

Despacho

•11/04/2023, 16:03

Despacho

•24/02/2023, 18:15

Despacho

•24/02/2023, 18:00

Despacho

•15/02/2022, 14:01

Despacho

•22/09/2021, 11:49

Despacho

•29/04/2021, 19:10

Despacho

•04/03/2021, 11:16