Procedimento Comum Cível 5010262-09.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 63.311,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLELIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS 11098·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:26

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:06

Proferida decisão interlocutória

13/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:14

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:48

Proferida decisão interlocutória

09/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:10

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:26

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 18:06

Decisão

•13/02/2026, 15:25

13/02/2026, 18:06

Proferida decisão interlocutória

13/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:14

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:48

Proferida decisão interlocutória

09/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:22

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:14

Embargos de declaração não acolhidos

07/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 12:05

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 19:43

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 19:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:11

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 08:28

Proferida decisão interlocutória

13/01/2025, 18:50

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 19:14

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:09

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2024, 22:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:27

Juntada de ato ordinatório

24/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de contestação

21/04/2024, 22:11

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:06

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:11

Proferida decisão interlocutória

23/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 20:04

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 18:11

Proferida decisão interlocutória

25/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2022, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:27

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de contestação

02/06/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/05/2022 15:50.

30/05/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REQUERENTE: CLELIO CHIESA - MS5660 REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR DECISÃO 1- Dentro do prazo de quinze dias, comprove a requerente o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC. 2- O depósito independe de autorização judicial. Assim, após o recolhimento das custas e a realização do depósito, Intimação - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5010262-09.2021.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande cite-se nos termos do art. 306, CPC e intime-se a ré para manifestação sobre sua integralidade no prazo de 48 horas. 3- Com a manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar. Campo Grande, MS, 10 de dezembro de 2021. PEDRO PEREIRA DOS SANTOS JUIZ FEDERAL

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 17:11

Publicado Intimação em 16/12/2021.

17/12/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 18:17

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:47

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2021, 14:18

Recebidos os autos

07/12/2021, 14:18

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 22:09

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2021, 22:09

Decisão

•09/12/2025, 15:48

Decisão

•09/12/2025, 15:01

Decisão

•07/07/2025, 16:14

Decisão

•07/07/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:08

Decisão

•14/01/2025, 08:28

Decisão

•13/01/2025, 18:50

Despacho

•19/06/2024, 11:16

Despacho

•21/05/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:27

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/02/2026, 18:06

Decisão

•13/02/2026, 15:25

Decisão

•09/12/2025, 15:48

Decisão

•09/12/2025, 15:01

Decisão

•07/07/2025, 16:14

Decisão

•07/07/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:08

Decisão

•14/01/2025, 08:28

Decisão

•13/01/2025, 18:50

Despacho

•19/06/2024, 11:16

Despacho

•21/05/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:23

Decisão

•26/02/2024, 18:11

Decisão

•23/02/2024, 18:20

Decisão

•25/01/2024, 18:11

Decisão

•25/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:26

Decisão

•10/12/2021, 18:17