Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006555-61.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.694.869,56

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

OAB/SP 123771·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS

OAB/SP 76649·CPF·Representa: Autor

DANIELLE BARROSO SPEJO

OAB/SP 297601·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERNANDES

OAB/SP 183220·CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

OAB/SP 123771·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS

OAB/SP 76649·CPF·Representa: Autor

DANIELLE BARROSO SPEJO

OAB/SP 297601·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERNANDES

OAB/SP 183220·CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 22/2019 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 18:43

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:23

Decorrido prazo de PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:42

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:41

Juntada de certidão

11/03/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 19:17

Decorrido prazo de PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Todas as movimentações(238)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 22/2019 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 18:43

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:53

28/06/2022, 17:23

Decorrido prazo de PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:42

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:41

Juntada de certidão

11/03/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 19:17

Decorrido prazo de PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006555-61.2011.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/02/2022, 16:53

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2021, 16:22

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:18

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:02

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:18

Juntada de certidão

12/08/2021, 16:17

Juntada de certidão

12/08/2021, 11:52

Juntada de certidão

12/08/2021, 11:45

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:30

Conclusos para despacho

23/02/2021, 15:33

Juntada de certidão

23/02/2021, 15:32

Juntada de certidão

19/11/2020, 17:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2020, 10:47

Juntada de certidão

05/11/2020, 07:43

Decorrido prazo de PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 15:21

Publicado Despacho em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 15:27

Juntada de certidão

27/07/2020, 14:46

Conclusos para despacho

27/07/2020, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 17:38

Juntada de certidão

20/07/2020, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 16:22

Conclusos para despacho

17/07/2020, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2020, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 15:11

Juntada de certidão

15/07/2020, 14:58

Decorrido prazo de PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:33

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 18:59

Juntada de certidão

01/07/2020, 18:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/06/2020, 17:34

Juntada de certidão

29/06/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 15:51

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 18:35

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2020, 09:44

Publicado Despacho em 26/05/2020.

27/05/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 09:34

Conclusos para despacho

14/05/2020, 18:29

Juntada de certidão

14/05/2020, 06:29

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2020, 15:44

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 17:46

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:35

Juntada de certidão

05/05/2020, 13:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/04/2020, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2020, 18:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 07:58

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 14:10

Conclusos para despacho

13/02/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2020, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 16:37

Conclusos para despacho

08/11/2019, 15:45

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2019, 22:15

Juntada de Petição de impugnação

06/11/2019, 21:18

Decorrido prazo de PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 03:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 22/2019 (25a. Vara)

19/09/2019, 10:03

Publicado Despacho em 13/09/2019.

14/09/2019, 04:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 04:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 13:06

Juntada de certidão

11/09/2019, 13:06

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 17:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2019 (25a. Vara)

30/08/2019, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2019, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2019, 15:39

Conclusos para despacho

24/07/2019, 15:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/07/2019, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS - INCLUSÃO SISTEMA PJE - RES PRES 142/2017 (TRF3)

24/07/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 13:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2019, 17:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/07/2019, 17:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2019, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2019, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2019, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2019, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/06/2019, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 59/2014 (25a. Vara)

20/08/2014, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000137233 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

05/08/2014, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/07/2014, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000100463 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

05/06/2014, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000100462 Complemento Livre: APELACAO

05/06/2014, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2014, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2014, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2014, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDAO DE SUSPENSAO DE PRAZOS INSPECAO

06/05/2014, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000077740 Complemento Livre: APELACAO

30/04/2014, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2014, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 5 VOLUMES

15/04/2014, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

11/04/2014, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/04/2014, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

08/04/2014, 09:53

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA Complemento Livre: 59

25/07/2013, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/07/2013, 11:12

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: CARLOS JADERD JUNQUEIRA Complemento Livre: ALVARA N 59/2013

01/07/2013, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2013, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA Complemento Livre: NUMERO : 59/2013 VALIDADE 60 DIAS

25/06/2013, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2013, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2013, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000108999 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

05/06/2013, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2013, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2013, 14:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/05/2013, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361350000565 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL - PERITO

06/05/2013, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361350000564 Complemento Livre: PEDIDO EXPEDICAO ALVARA - PERITO

06/05/2013, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2013, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

17/12/2012, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2012, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 17:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000251742 Complemento Livre: INFORMACOES/ MANIFESTACAO - PERITO

28/11/2012, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2012, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

22/10/2012, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2012, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2012, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2012, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

08/10/2012, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/09/2012, 06:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO PERITO PARA INICIO PERICIA

25/09/2012, 16:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2012, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000162891 Complemento Livre: COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL

01/08/2012, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2012, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2012, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/07/2012, 05:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2012, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000127150 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

19/06/2012, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2012, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2012, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000117539 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA

11/06/2012, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2012, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2012, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/05/2012, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2012, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2012, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000087647 Complemento Livre: ESTIMATIVA DOS HONORARIOS PERICIAIS

26/04/2012, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2012, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

26/03/2012, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCAMINHEI EMAIL AO PERITO

29/02/2012, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2012, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2012, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000019112 Complemento Livre: MANIFESTACOES

31/01/2012, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2012, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/01/2012, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/01/2012, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2011, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2011, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2011, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2011, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000204013 Complemento Livre: REPLICA

24/08/2011, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2011, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2011, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/08/2011, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2011, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000169434 Complemento Livre: CONTESTACAO

18/07/2011, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00065556120114036100 Complemento Livre: INFORMACOES/ MANIFESTACAO

15/07/2011, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2011, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2011, 08:53

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 168/2011 SEC KET Complemento Livre:

17/05/2011, 11:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0025201100644 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO

17/05/2011, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 168/2011 Complemento Livre: PFN

06/05/2011, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0025.2011.00644

06/05/2011, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2011, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/05/2011, 15:17

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/05/2011, 15:09

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 89 Folha iniial : 621

05/05/2011, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2011, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2011, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/05/2011, 13:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/05/2011, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2011, 11:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/2011, 08:33

Ofício de transferência eletrônica

•14/02/2022, 16:53

Despacho

•24/11/2021, 11:09

Despacho

•16/11/2021, 14:18

Despacho

•26/08/2021, 16:46

Despacho

•16/08/2021, 15:02

Despacho

•21/05/2021, 14:30

Despacho

•23/09/2020, 07:38

Despacho

•22/09/2020, 15:27

Despacho

•17/07/2020, 16:22

Despacho

•15/07/2020, 15:11

Despacho

•01/07/2020, 18:59

Despacho

•29/06/2020, 15:51

Despacho

•18/05/2020, 13:53

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:53

Ofício de transferência eletrônica

•14/02/2022, 16:53

Despacho

•24/11/2021, 11:09

Despacho

•16/11/2021, 14:18

Despacho

•26/08/2021, 16:46

Despacho

•16/08/2021, 15:02

Despacho

•21/05/2021, 14:30

Despacho

•23/09/2020, 07:38

Despacho

•22/09/2020, 15:27

Despacho

•17/07/2020, 16:22

Despacho

•15/07/2020, 15:11

Despacho

•01/07/2020, 18:59

Despacho

•29/06/2020, 15:51

Despacho

•18/05/2020, 13:53

Despacho

•15/05/2020, 09:34

Despacho

•06/05/2020, 08:16

Despacho

•05/05/2020, 17:46

Despacho

•03/04/2020, 07:58

Despacho

•02/04/2020, 14:10

Despacho

•17/01/2020, 15:26

Despacho

•16/01/2020, 16:26

Despacho

•11/09/2019, 13:06

Despacho

•04/09/2019, 14:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2019, 17:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2019, 17:50