Execução Fiscal 0008513-33.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 129.501,73

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DE ANDRADE VIEIRA

OAB/SP 350582·CPF·Representa: Réu

PAULO SILAS DA SILVA CINEAS DE CASTRO

OAB/SP 353727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

L.M. VISUAL - COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de L.M. VISUAL - COMUNICACAO VISUAL LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:45

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 91/2019 (3a. Vara)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:09

Todas as movimentações(105)

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de L.M. VISUAL - COMUNICACAO VISUAL LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:58

Despacho

•09/05/2023, 17:05

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legal

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23/05/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:45

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 91/2019 (3a. Vara)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de L.M. VISUAL - COMUNICACAO VISUAL LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/01/2023, 09:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 13:15

Conclusos para despacho

02/01/2023, 20:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de L.M. VISUAL - COMUNICACAO VISUAL LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2022, 16:35

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 14:20

Decorrido prazo de L.M. VISUAL - COMUNICACAO VISUAL LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/06/2022, 16:16

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de L.M. VISUAL - COMUNICACAO VISUAL LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:24

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L.M. VISUAL - COMUNICACAO VISUAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: VINICIUS DE ANDRADE VIEIRA - SP350582, PAULO SILAS DA SILVA CINEAS DE CASTRO - SP353727 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008513-33.2012.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Defiro o prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido pela Exequente, para cumprimento do quanto determinado nos embargos opostos ao feito, já transitados em julgado. Decorrido o prazo, dê-se vista à Exequente. No mais, consigno que na aba associados deste PJe constam os embargos nº 0003825-57.2014.4.03.6105 e o processo 5012483-72.2020.4.03.6105, da 8ª Vara Federal de Campinas. Intime-se. Cumpra-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:23

Conclusos para despacho

21/11/2021, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 16:20

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 14:50

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:42

Juntada de certidão

05/03/2021, 10:43

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

15/05/2019, 17:54

Decorrido prazo de CLINICA REAL DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA. - ME em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 06:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 13:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 91/2019 (3a. Vara)

25/02/2019, 12:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2019 (3a. Vara)

25/02/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2019, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/02/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2019, 11:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/02/2019, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2019, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ANOTACAO

30/01/2019, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2019, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 07:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: O EXEQUENTE Complemento Livre:

04/12/2018, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2018, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2018, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050017266

08/06/2018, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2018, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2018, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2018, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DESPACHO FL. 77 PROFERIDO NOS AUTOS DOS Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL N. 0003825-57.2014.403.6105

05/05/2017, 11:02

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0003825-57.2014.403.6105 - Apenso

05/05/2017, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/04/2017, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661280020532 Complemento Livre:

13/02/2017, 16:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661050054530 Complemento Livre: DO(A) EXEQUENTE.

16/09/2016, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2016, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2016, 06:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050022120

18/04/2016, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2016, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2016, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2015, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/09/2015, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461050062486 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

17/03/2015, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201461280014474

18/11/2014, 12:15

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA

02/10/2014, 14:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre:

30/04/2014, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

11/03/2013, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2012, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2012, 15:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/06/2012, 10:22

Despacho

•09/01/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:16

Despacho

•15/02/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:17

Traslado de cópias

•05/03/2021, 10:43

Traslado de cópias

•05/03/2021, 10:43

Traslado de cópias

•05/03/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•24/02/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•24/02/2019, 11:39