Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001660-25.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2015

Valor da Causa

R$ 58.115,17

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO AMATO

OAB/SP 199215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2022 (1a. Vara)

07/10/2022, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2022, 14:20

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 18:20

Transitado em Julgado em 23/06/2022

22/07/2022, 18:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:02

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 21:31

Decorrido prazo de GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2022 (1a. Vara)

07/10/2022, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2022, 14:20

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 18:20

Transitado em Julgado em 23/06/2022

22/07/2022, 18:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•22/04/2022, 14:36

Despacho

•15/02/2022, 14:06

23/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:02

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 21:31

Decorrido prazo de GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO AMATO - SP199215 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Há notícia de liberação do pagamento do RPV/PRC transmitido, conforme extrato que faço juntar aos autos. Nesse contexto, tendo em vista que o valor está disponível para levantamento, manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para a sentença extintiva. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001660-25.2015.4.03.6130

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:06

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

17/11/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2021, 18:23

Juntada de ato ordinatório

13/11/2021, 18:14

Juntada de certidão

13/11/2021, 18:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 02:05

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 01:58

Juntada de certidão

27/09/2021, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 06:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 15:00

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 09:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/08/2021, 15:04

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/08/2021, 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/08/2021, 14:51

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 09:38

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 13:12

Conclusos para despacho

05/07/2021, 19:10

Processo Desarquivado

05/07/2021, 19:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/07/2021, 14:14

Arquivado Definitivamente

28/04/2021, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2021, 20:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:18

Decorrido prazo de GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 14:40

Publicado Despacho em 22/01/2021.

26/01/2021, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 23:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 23:51

Conclusos para despacho

20/01/2021, 15:10

Juntada de certidão

24/11/2020, 15:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 77/2017 (1a. Vara)

18/09/2017, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300008574 Complemento Livre:

18/09/2017, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2017, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Carga PFN em 14/07/2017. Complemento Livre:

13/07/2017, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2017, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/06/2017, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000105044 Complemento Livre: APELAÇÃO

08/06/2017, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

05/05/2017, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 19:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/03/2017, 11:17

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE COMERCIAL LTDA. Complemento Livre:

14/02/2017, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/11/2016, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300014363 Complemento Livre:

28/10/2016, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2016, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2016, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2016, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300013468 Complemento Livre:

19/10/2016, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2016, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2016, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300013127 Complemento Livre:

10/10/2016, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/04/2016, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL DRF OSASCO Complemento Livre:

19/04/2016, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 15:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3001.2016.00274 Complemento Livre:

07/04/2016, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3001.2016.00274 (Guia 2016.0061)

07/04/2016, 07:57

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/04/2016, 17:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 16:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/04/2016, 16:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO DESPACHADA COM DR Complemento Livre:

06/04/2016, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201661300004237 Complemento Livre:

01/04/2016, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2016, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2016, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2016, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201661300002838 Complemento Livre:

10/03/2016, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300014716 Complemento Livre:

15/12/2015, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300014173 Complemento Livre:

15/12/2015, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000083303 Complemento Livre:

27/10/2015, 17:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3001.2015.01610 Complemento Livre:

27/10/2015, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2015, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2015, 07:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3001.2015.01610 (Guia 2015.0174)

30/09/2015, 07:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/09/2015, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO DESPACHADA Complemento Livre:

29/09/2015, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECISAO AI 00065445720154030000

06/08/2015, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/05/2015, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300004975 Complemento Livre:

16/04/2015, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300003929 Complemento Livre:

08/04/2015, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2015, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2015, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300003460 Complemento Livre:

25/03/2015, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2015, 13:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3001.2015.000303 Complemento Livre:

25/03/2015, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 3001.2015.3003 INTIMACAO DRF OSASCO Complemento Livre:

20/03/2015, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2015, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA PETICAO DESPACHADA Complemento Livre:

18/03/2015, 14:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

17/03/2015, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3001.2015.00246 (Guia 2015.0032)

10/03/2015, 09:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3001.2015.00245 (Guia 2015.0032)

10/03/2015, 09:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/03/2015, 15:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/03/2015, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 19:24

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 31 Folha iniial : 79

03/03/2015, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300002042 Complemento Livre:

24/02/2015, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/02/2015, 15:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/02/2015, 12:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2015, 16:38

Ato Ordinatório

•13/11/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•13/11/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 02:05

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 01:58

Despacho

•14/09/2021, 09:50

Despacho

•24/08/2021, 15:04

Despacho

•06/07/2021, 13:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2021, 14:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2021, 14:14

Despacho

•21/02/2021, 20:08

Despacho

•20/01/2021, 23:51

Decisão

•29/09/2020, 22:22

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 17:00

Todos os documentos(19)

Sentença

•22/04/2022, 14:36

Despacho

•15/02/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•13/11/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•13/11/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 02:05

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 01:58

Despacho

•14/09/2021, 09:50

Despacho

•24/08/2021, 15:04

Despacho

•06/07/2021, 13:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2021, 14:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2021, 14:14

Despacho

•21/02/2021, 20:08

Despacho

•20/01/2021, 23:51

Decisão

•29/09/2020, 22:22

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 17:00

Acórdão

•19/05/2020, 19:59

Acórdão

•18/05/2020, 12:22

Despacho

•05/03/2020, 10:28

Despacho

•04/03/2020, 16:39