Execução Fiscal 0001428-18.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.946.834,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTORIA PUPERI DA ROSA

OAB/SP 427208·CPF·Representa: Réu

RENATO HENRIQUE CAUMO

OAB/SP 256666·CPF·Representa: Réu

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

OAB/SP 130824·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 18:38

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:51

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:25

Proferida decisão interlocutória

22/08/2025, 17:25

Conclusos para despacho

12/08/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 15:44

Todas as movimentações(238)

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 18:38

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 18:38

Comunicações

•21/09/2025, 23:46

22/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:51

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:25

Proferida decisão interlocutória

22/08/2025, 17:25

Conclusos para despacho

12/08/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:23

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 00:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:04

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:04

Juntada de certidão

22/01/2025, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/12/2024, 07:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:11

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:12

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:48

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 19:32

Juntada de certidão

19/10/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2023 23:59.

06/08/2023, 12:08

Juntada de certidão

18/06/2023, 17:52

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:07

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 16:18

Expedição de Informação

13/03/2023, 15:24

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 15:21

Desentranhado o documento

13/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2022, 17:52

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 20:54

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2022, 11:49

Juntada de certidão

27/09/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:43

Proferida decisão interlocutória

19/09/2022, 17:40

Expedição de Informação

19/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 09:46

Conclusos para despacho

03/06/2022, 18:15

Juntada de certidão

03/06/2022, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 17:59

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824 DESPACHO Dê-se ciência às partes da virtualização do feito, nos termos do art. 2º, inc. IV da Res. nº 275/2019. Sem prejuízo, apresente a exequente o valor atualizado da dívida. Após, converta-se o valor do depósito judicial em renda da exequente. Expeça-se ofício à CEF. Com o cumprimento do ofício, vista à exequente para que informe sobre eventual extinção da execução fiscal. Intimem-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001428-18.2012.4.03.6130

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:06

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/02/2022, 13:10

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2021, 19:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2021, 19:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/10/2021, 15:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/10/2021, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2021, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2021, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161300000145 Complemento Livre:

30/06/2021, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2021, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2021, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000022461 Complemento Livre:

24/11/2020, 13:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/11/2020, 12:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.93/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2019, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2019, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2019, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 195/2016 (1a. Vara)

26/10/2016, 15:04

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000680-49.2013.403.6130 - Apenso

26/10/2016, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2016, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000099712 Complemento Livre:

30/06/2016, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

30/06/2016, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/06/2016, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBS Complemento Livre:

14/06/2016, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300003081 Complemento Livre:

13/05/2016, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2016, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/05/2016, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS Complemento Livre: ESCRITORIO PINHEIRO NETO ADVOGADOS - FL. 755

02/05/2016, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2015, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2015, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2015, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/07/2015, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA EM SECRETARIA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

27/07/2015, 06:50

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/07/2015, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: DECISAO PROFERIDA EM AI 2015.03.00.008343-5

20/07/2015, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ Complemento Livre: COM DECISAO/SENTENCA

17/07/2015, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

13/07/2015, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000064577 Complemento Livre: DA EXECUTADA

07/05/2015, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2015, 08:29

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/04/2015, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

31/03/2015, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300003665 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PFN

27/03/2015, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM 25/03/2015 Complemento Livre: GABINETE

27/03/2015, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2015, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/03/2015, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2015, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: DESPACHADA - GAB

17/03/2015, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300013124 Complemento Livre:

22/01/2014, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

06/09/2013, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300007948 Complemento Livre:

25/07/2013, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2013, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-MAIL UTU6 DECISAO AI 0005686-94.2013.403.0000 Complemento Livre: NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO

08/04/2013, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201361300001656 Complemento Livre: CEF INFORMA CONTA JUDICIAL

08/04/2013, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201361300002863 Complemento Livre:

19/03/2013, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2013, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO JUNTADO EM BALCAO Complemento Livre:

01/03/2013, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/03/2013, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/02/2013, 05:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2013, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2013, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2013, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2013, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2013, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2013, 11:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/02/2013, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER DESBLOQUEIO CONTA BANCO DO BRASIL Complemento Livre:

21/02/2013, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61300001884-1 Complemento Livre: TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CEF

21/02/2013, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2013, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201361300001348 Complemento Livre:

18/02/2013, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2013, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA INTIMADO EM SECRETARIA

06/02/2013, 15:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/02/2013, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 17:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/02/2013, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TVSBT CANAL 4 - TRANSFERENCIA Complemento Livre:

05/02/2013, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2013, 17:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 17:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM JUIZO Complemento Livre:

04/02/2013, 17:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/01/2013, 17:53

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DESPACHO Complemento Livre:

31/01/2013, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2013, 16:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 002/2013-EF - 2a Vara de Osaso Complemento Livre: resposta ao Ofiio 72/2013 MS 393-86.2013.4036130

28/01/2013, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

28/01/2013, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2013, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2013, 12:22

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 72/2013 2a VARA FEDERAL DE OSASCO Complemento Livre: SOLICITANDO INFORMACOES

24/01/2013, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2013, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2012, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300014809 Complemento Livre:

19/12/2012, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM JUIZO Complemento Livre:

19/12/2012, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO EMAIL UTU6 AI 0027556-35.2012.403.0000 Complemento Livre: DA PROVIMENTO AO AI

19/12/2012, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2012, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2012, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2012, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2012, 10:14

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre:

29/11/2012, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300013844 Complemento Livre:

29/11/2012, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201261300013781 Complemento Livre:

28/11/2012, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000236708 Complemento Livre:

19/11/2012, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2012, 12:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/10/2012, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/10/2012, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 16:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Complemento Livre:

15/10/2012, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2012, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2012, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300012007 Complemento Livre:

11/10/2012, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300010413 Complemento Livre:

17/09/2012, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2012, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2012, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2012, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2012, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300009911 Complemento Livre:

03/09/2012, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2012, 11:57

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/08/2012, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/08/2012, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2012, 16:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Complemento Livre:

13/08/2012, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2012, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300008977 Complemento Livre:

09/08/2012, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300008906 Complemento Livre:

07/08/2012, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2012, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM 31/07/2012 Complemento Livre:

07/08/2012, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2012, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2012, 05:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00014281820124036130 Complemento Livre:

17/07/2012, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300007012 Complemento Livre:

12/07/2012, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

11/06/2012, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre:

11/06/2012, 15:30

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Complemento Livre:

11/06/2012, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2012, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/03/2012, 09:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/03/2012, 14:39

Decisão

•22/08/2025, 17:25

Decisão

•22/08/2025, 17:25

Despacho

•16/05/2025, 00:50

Despacho

•16/05/2025, 00:50

Despacho

•18/07/2024, 18:07

Despacho

•21/05/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:48

Despacho

•04/04/2023, 17:55

Despacho

•31/03/2023, 16:07

Decisão

•13/03/2023, 16:18

Despacho

•29/09/2022, 20:54

Decisão

•21/09/2022, 16:43

Decisão

•19/09/2022, 17:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/05/2026, 18:38

Comunicações

•21/09/2025, 23:46

Decisão

•22/08/2025, 17:25

Decisão

•22/08/2025, 17:25

Despacho

•16/05/2025, 00:50

Despacho

•16/05/2025, 00:50

Despacho

•18/07/2024, 18:07

Despacho

•21/05/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:48

Despacho

•04/04/2023, 17:55

Despacho

•31/03/2023, 16:07

Decisão

•13/03/2023, 16:18

Despacho

•29/09/2022, 20:54

Decisão

•21/09/2022, 16:43

Decisão

•19/09/2022, 17:40

Decisão

•26/05/2022, 17:59

Despacho

•15/02/2022, 14:06