Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004118-55.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 89.623,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

JOACI FERNANDES DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA

OAB/SP 242054·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 11:11

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 19:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/12/2025, 12:49

Expedição de Informação

01/12/2025, 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2025, 13:06

Proferida decisão interlocutória

18/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:42

Todas as movimentações(254)

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 19:03

Decisão

•18/11/2025, 18:21

18/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 11:11

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 19:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/12/2025, 12:49

Expedição de Informação

01/12/2025, 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2025, 13:06

Proferida decisão interlocutória

18/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOACI FERNANDES DE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 20:43

Publicado Despacho em 21/03/2025.

24/03/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:02

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:25

Expedição de Informação

05/03/2025, 09:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/03/2025, 09:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

07/11/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de JOACI FERNANDES DE ARAUJO em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2024, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:23

Juntada de ato ordinatório

17/10/2024, 16:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/10/2024, 19:50

Expedição de Informação

11/10/2024, 19:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2024, 17:03

Juntada de ato ordinatório

09/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOACI FERNANDES DE ARAUJO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:42

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:15

Proferida decisão interlocutória

13/08/2024, 10:15

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:37

Decorrido prazo de JOACI FERNANDES DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:01

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 16:37

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 10:22

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:17

Conclusos para decisão

23/01/2023, 19:09

Expedição de Informação

09/01/2023, 20:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/01/2023, 20:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2022, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 10:15

Conclusos para despacho

28/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 19:06

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 19:06

Expedição de Informação

08/07/2022, 19:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/07/2022, 19:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:59

Conclusos para decisão

14/03/2022, 23:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOACI FERNANDES DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004118-55.2012.4.03.6183 Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da impugnação do INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:06

Conclusos para despacho

24/08/2021, 21:28

Juntada de Petição de informação

22/06/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:50

Conclusos para despacho

22/04/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 05:03

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2021, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 09:36

Conclusos para despacho

22/09/2020, 01:12

Juntada de certidão

05/08/2020, 22:51

Recebidos os autos

05/08/2020, 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/05/2019, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 11:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 62/2019 (1a. Vara)

08/05/2019, 14:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2019 (1a. Vara)

08/05/2019, 14:22

Conclusos para despacho

08/05/2019, 11:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/05/2019, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIGITALIZADO PJE

07/05/2019, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2019, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890007117 Complemento Livre:

16/04/2019, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/04/2019, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890005315 Complemento Livre:

02/04/2019, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 09:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/02/2019, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/02/2019, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre: POLO ATIVO

18/02/2019, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/02/2019, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000010667 Complemento Livre:

07/01/2019, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

03/12/2018, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 17:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 17:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890074144 Complemento Livre:

23/11/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2018, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2018, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

06/11/2018, 08:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

26/10/2018, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: ANTECIPAÇÃO TUTELA Complemento Livre:

15/10/2018, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/10/2018, 15:30

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: Complemento Livre:

09/10/2018, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/10/2018, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000006595 Complemento Livre:

20/08/2018, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

30/07/2018, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890043952 Complemento Livre:

20/07/2018, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: DR RICCI Complemento Livre: Valor/Fração: 248,53

19/07/2018, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2018, 16:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/06/2018, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/06/2018, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 11:20

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 2 Folha iniial : 3

27/04/2018, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESP GAB Complemento Livre:

27/04/2018, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2018, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

29/01/2018, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

24/01/2018, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890082202 Complemento Livre:

19/01/2018, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2017, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2017, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E SUBSTABELECIMENTO - DRA. ERICA NAIARA CARVALHO Complemento Livre:

24/11/2017, 11:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

09/11/2017, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/10/2017, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300009976 Complemento Livre:

26/10/2017, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2017, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

01/09/2017, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL AO PERITO Complemento Livre:

12/06/2017, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2017, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2017, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

02/05/2017, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890010912 Complemento Livre:

28/04/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2017, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2017, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

09/02/2017, 10:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

08/02/2017, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890092077 Complemento Livre:

06/02/2017, 15:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/02/2017, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/02/2017, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300000407 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL

03/02/2017, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2017, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

09/12/2016, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

02/12/2016, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/10/2016, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMA PERITO Complemento Livre: JUNTADA QUESITOS INSS

21/10/2016, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890054277 Complemento Livre:

19/10/2016, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000086665 Complemento Livre:

28/10/2015, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2015, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

04/05/2015, 06:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561810003161 Complemento Livre:

06/04/2015, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870043329 Complemento Livre:

06/04/2015, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461300013097 Complemento Livre:

06/04/2015, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2015, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/03/2015, 08:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

12/03/2015, 06:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870018403 Complemento Livre:

27/02/2015, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO 57-2014 Complemento Livre:

27/02/2015, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/02/2015, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461300008517 Complemento Livre:

20/02/2015, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2014, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

18/07/2014, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/07/2014, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO AI 0009589062014403000 Complemento Livre: DEU PROVIMENTO AO AGRAVO

04/06/2014, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OS AUTOS RETORNARAM DE CARGA EM 23/04/2014 Complemento Livre:

23/04/2014, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OS AUTOS SAIU EM CARGA EM 11/04/2014 Complemento Livre:

23/04/2014, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/04/2014, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

03/04/2014, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 07:04

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 70 Folha iniial : 217

03/04/2014, 07:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/03/2014, 13:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/03/2014, 12:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.36/2014 (2a. Vara)

11/03/2014, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2014, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2014, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 262/308

06/02/2014, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2014, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2014, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2014, 07:28

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

14/01/2014, 14:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/01/2014, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/09/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

28/08/2013, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 328/337

07/08/2013, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

25/07/2013, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2013, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2013, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 357/371

28/05/2013, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2013, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2013, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

23/01/2013, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 432/441

31/10/2012, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 11:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/2012, 06:41

Despacho

•19/03/2025, 12:57

Despacho

•18/03/2025, 16:02

Despacho

•21/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:54

Decisão

•13/08/2024, 10:15

Despacho

•20/05/2024, 13:40

Despacho

•28/08/2023, 12:34

Despacho

•25/08/2023, 21:05

Despacho

•15/06/2023, 18:30

Despacho

•06/06/2023, 13:17

Despacho

•08/12/2022, 10:15

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 19:03

Decisão

•18/11/2025, 18:21

Despacho

•19/03/2025, 12:57

Despacho

•18/03/2025, 16:02

Despacho

•21/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:54

Decisão

•13/08/2024, 10:15

Despacho

•20/05/2024, 13:40

Despacho

•28/08/2023, 12:34

Despacho

•25/08/2023, 21:05

Despacho

•15/06/2023, 18:30

Despacho

•06/06/2023, 13:17

Despacho

•08/12/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 19:06

Despacho

•26/05/2022, 11:59

Despacho

•15/02/2022, 14:06

Despacho

•26/04/2021, 16:50

Despacho

•21/02/2021, 13:21

Despacho

•22/09/2020, 21:06

Despacho

•22/09/2020, 09:36

Acórdão

•18/06/2020, 12:28

Acórdão

•17/06/2020, 13:01

Despacho

•03/04/2020, 17:59

Despacho

•03/04/2020, 16:54

Despacho

•27/05/2019, 14:36