Execução Fiscal 0057886-54.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.547.142,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVER

OAB/SP 299454·CPF·Representa: Réu

MARIANA SILVA FREITAS

OAB/SP 267919·CPF·Representa: Réu

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA

OAB/SP 305745·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BUZZO DE MATOS

OAB/SP 220958·CPF·Representa: Réu

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP 222546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LOGPRESS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GUILHERME OLIVER

OAB/SP 299454·CPF·Representa: Réu

MARIANA SILVA FREITAS

OAB/SP 267919·CPF·Representa: Réu

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA

OAB/SP 305745·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BUZZO DE MATOS

OAB/SP 220958·CPF·Representa: Réu

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP 222546·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE MELO MORAIS

OAB/SP 273217·CPF·Representa: Réu

CARINA APARECIDA CHICOTE

OAB/SP 198381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de LOGPRESS EIRELI - EPP em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 22:44

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 22:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:33

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:20

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:19

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:23

Juntada de certidão

04/11/2024, 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2024, 18:38

Todas as movimentações(145)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de LOGPRESS EIRELI - EPP em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 22:44

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 22:44

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 15:33

Despacho

•19/03/2025, 15:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:33

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:20

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:19

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:23

Juntada de certidão

04/11/2024, 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2024, 18:38

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de LOGPRESS EIRELI - EPP em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2024, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/01/2024, 18:43

Conclusos para decisão

16/01/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:42

Juntada de Petição de comunicações

16/01/2024, 12:47

Proferida decisão interlocutória

18/12/2023, 19:30

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 16:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 40/2023

04/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 10:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 10:02

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 17:51

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 13:36

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:44

Decorrido prazo de LOGPRESS EIRELI - EPP em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:19

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:16

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 19:42

Decorrido prazo de LOGPRESS EIRELI - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 14:14

Conclusos para decisão

04/03/2022, 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOGPRESS EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME OLIVER - SP299454, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919, VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA - SP305745, RAFAEL BUZZO DE MATOS - SP220958, IGOR HENRY BICUDO - SP222546, VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, CARINA APARECIDA CHICOTE - SP198381 D E C I S Ã O Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que, tempestiva e regularmente interpostos. Passo a decidir. Analisando os autos verifico que JOSÉ ANTONIO DE SOUZA era sócio administrador na data do fato gerador (2011 a 2013), conforme ficha JUCESP de id 27871985. Entretanto, na ocasião da constatação da dissolução irregular (id 39300580) o sócio que exercia poderes de administração era Ivone Isidora de Oliveira, conforme arquivamento na JUCESP. Acolho os embargos de declaração para tão somente esclarecer que, apesar da constatação da dissolução irregular em 22/09/2020, os sócios administradores do fato gerador e da dissolução irregular são distintos. Mantenho, portanto, a decisão de id 57841431. Sendo assim, conheço dos embargos, acolho os declaratórios somente para esclarecer o ponto controverso quando a ocorrência da dissolução irregular sem, contudo, modificar a decisão de id 57841431. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057886-54.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:06

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 13:23

Decorrido prazo de LOGPRESS EIRELI - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:32

Juntada de certidão

05/08/2021, 21:26

Conclusos para decisão

05/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2021, 21:51

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 17:49

Proferida decisão interlocutória

15/07/2021, 14:59

Conclusos para decisão

08/02/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 22:18

Proferida decisão interlocutória

28/01/2021, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2020, 11:28

Conclusos para decisão

26/10/2020, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 20:06

Juntada de Petição de diligência

27/09/2020, 18:47

Mandado devolvido sem cumprimento

27/09/2020, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 17:08

Juntada de Petição de diligência

21/07/2020, 14:35

Mandado devolvido para redistribuição

21/07/2020, 14:35

Decorrido prazo de LOGPRESS EIRELI - EPP em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2020, 15:45

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 14:29

Publicado Decisão em 04/05/2020.

15/05/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 11:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2020, 11:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 17:09

Proferida decisão interlocutória

01/04/2020, 16:17

Decorrido prazo de LOGPRESS EIRELI - EPP em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 17:26

Conclusos para decisão

09/02/2020, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 17:54

Juntada de ato ordinatório

29/01/2020, 17:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/01/2020, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/01/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 15:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2019, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2019, 16:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA PLANILHA BACENJUD NEGATIVO

02/10/2019, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820054570 Complemento Livre: BACENJUD

03/07/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 14:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUSENCIA DE MANIFESTACAO ACERCA DA PUBLICACAO NO DJE Complemento Livre: CARGA MAIO

17/05/2019, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 333/335

27/03/2019, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820078338 Complemento Livre: TP 75

10/07/2018, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/06/2018, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 214/217

08/06/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 17:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820047411 Complemento Livre: CLS EXC MARÇO

08/05/2018, 11:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2017.04004 Complemento Livre: CLS EXC MAR

22/03/2018, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820029782 Complemento Livre: CLS EXC MAR

22/03/2018, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820024789 Complemento Livre:

22/03/2018, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 07:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2018, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820013860 Complemento Livre:

08/02/2018, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/09/2017, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8201.2017.04004 EM 13/09/2017 (Guia 2017.0131)

20/09/2017, 11:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre: EMA JUNHO

20/06/2017, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR ABRIL

25/04/2017, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2017, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/04/2017, 13:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/04/2017, 16:44

Decisão

•18/11/2024, 16:20

Decisão

•12/07/2024, 18:38

Decisão

•16/01/2024, 18:42

Comunicações

•16/01/2024, 12:40

Decisão

•18/12/2023, 19:30

Despacho

•28/06/2023, 14:32

Despacho

•05/06/2023, 16:48

Despacho

•22/02/2023, 15:09

Despacho

•13/01/2023, 13:36

Decisão

•29/07/2022, 14:16

Decisão

•12/07/2022, 19:42

Decisão

•15/02/2022, 14:06

Decisão

•01/02/2022, 13:23

Todos os documentos(24)

Despacho

•19/03/2025, 15:33

Despacho

•19/03/2025, 15:33

Decisão

•18/11/2024, 16:20

Decisão

•12/07/2024, 18:38

Decisão

•16/01/2024, 18:42

Comunicações

•16/01/2024, 12:40

Decisão

•18/12/2023, 19:30

Despacho

•28/06/2023, 14:32

Despacho

•05/06/2023, 16:48

Despacho

•22/02/2023, 15:09

Despacho

•13/01/2023, 13:36

Decisão

•29/07/2022, 14:16

Decisão

•12/07/2022, 19:42

Decisão

•15/02/2022, 14:06

Decisão

•01/02/2022, 13:23

Decisão

•22/07/2021, 17:49

Decisão

•15/07/2021, 14:59

Decisão

•03/02/2021, 22:18

Decisão

•28/01/2021, 15:00

Despacho de Inspeção

•15/05/2020, 11:06

Decisão

•06/04/2020, 17:09

Decisão

•01/04/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 17:53