Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009335-34.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.106.564,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MURRELEKTRONIK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIULLIANO MARINOTO

OAB/SP 307649·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MURRELEKTRONIK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CHARLES ELDERSON FERREIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 16:28

Decorrido prazo de MURRELEKTRONIK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:48

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 16:47

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 22/09/2023

25/09/2023, 20:42

Decorrido prazo de MURRELEKTRONIK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:21

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/08/2023, 14:09

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 16:28

Decorrido prazo de MURRELEKTRONIK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:47

29/09/2023, 16:48

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 16:47

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 22/09/2023

25/09/2023, 20:42

Decorrido prazo de MURRELEKTRONIK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:21

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/08/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 20:09

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 15:25

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:14

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2023, 15:26

Extinto o processo por desistência

19/12/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:35

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

15/03/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MURRELEKTRONIK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: GIULLIANO MARINOTO - SP307649 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a autora intimada para execução do julgado nos termos da sentença de 06/11/2021. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009335-34.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:08

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 14:07

Transitado em Julgado em 06/12/2021

15/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de MURRELEKTRONIK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:01

Publicado Sentença em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 14:43

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

05/11/2021, 21:39

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 16:26

Juntada de Petição de réplica

29/07/2021, 18:41

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:50

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:36

Decorrido prazo de MURRELEKTRONIK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 06:55

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:27

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2021, 21:09

Conclusos para decisão

24/05/2021, 16:14

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/05/2021, 15:47

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 20:13

Conclusos para despacho

28/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 16:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/04/2021, 15:55

Recebidos os autos

28/04/2021, 15:55

Juntada de certidão

28/04/2021, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 15:49

Sentença

•04/08/2023, 15:45

Sentença

•04/08/2023, 14:09

Despacho

•17/04/2023, 11:21

Despacho

•14/04/2023, 20:09

Sentença

•09/01/2023, 15:27

Sentença

•19/12/2022, 17:20

Despacho

•01/07/2022, 17:13

Despacho

•01/07/2022, 16:35

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 21:01

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:07

Sentença

•08/11/2021, 14:43

Sentença

•05/11/2021, 21:39

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:47

Sentença

•04/08/2023, 15:45

Sentença

•04/08/2023, 14:09

Despacho

•17/04/2023, 11:21

Despacho

•14/04/2023, 20:09

Sentença

•09/01/2023, 15:27

Sentença

•19/12/2022, 17:20

Despacho

•01/07/2022, 17:13

Despacho

•01/07/2022, 16:35

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 21:01

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:07

Sentença

•08/11/2021, 14:43

Sentença

•05/11/2021, 21:39

Despacho

•05/07/2021, 10:51

Despacho

•02/07/2021, 17:50

Decisão

•26/05/2021, 11:27

Decisão

•25/05/2021, 21:09

Despacho

•29/04/2021, 09:28

Despacho

•28/04/2021, 20:13