Cumprimento de sentença 0003171-20.2003.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jahu

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ DIAS MODESTO

OAB/SP 176431·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SOUFEN TRAVAIN

OAB/SP 161472·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TONIATO MANGERONA

OAB/SP 213777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(238)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

MARIA BELOTTO DEVIDES

CPF

Reu

MARIA JULIETA LITTERIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA BELOTTO DEVIDES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA JULIETA LITTERIO DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:05

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2024, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2024, 11:15

Decorrido prazo de MARIA BELOTTO DEVIDES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA JULIETA LITTERIO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 08:58

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:08

Todas as movimentações(221)

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA BELOTTO DEVIDES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA JULIETA LITTERIO DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/03/2024, 11:15

Sentença

•26/01/2024, 16:46

16/04/2024, 00:05

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2024, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2024, 11:15

Decorrido prazo de MARIA BELOTTO DEVIDES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA JULIETA LITTERIO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 08:58

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARIA JULIETA LITTERIO DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARIA BELOTTO DEVIDES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:07

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:43

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 17:09

Recebidos os autos

06/09/2023, 09:13

Expedição de Informação

06/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de MARIA JULIETA LITTERIO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARIA BELOTTO DEVIDES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:10

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/07/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:26

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:54

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:03

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2023, 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2023, 09:58

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de MARIA BELOTTO DEVIDES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:00

Decorrido prazo de MARIA JULIETA LITTERIO DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2022, 13:03

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:49

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de MARIA BELOTTO DEVIDES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:36

Decorrido prazo de MARIA JULIETA LITTERIO DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 14:37

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:50

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de MARIA JULIETA LITTERIO DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de MARIA BELOTTO DEVIDES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA BELOTTO DEVIDES, MARIA JULIETA LITTERIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FABIO LUIZ DIAS MODESTO - SP176431, RAFAEL SOUFEN TRAVAIN - SP161472, RAFAEL TONIATO MANGERONA - SP213777 Advogados do(a) AUTOR: FABIO LUIZ DIAS MODESTO - SP176431, RAFAEL SOUFEN TRAVAIN - SP161472, RAFAEL TONIATO MANGERONA - SP213777 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Despacho ID nº 111428454 “ Com a resposta, dê-se vista ao autor.” JAú, 15 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003171-20.2003.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:08

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 11:12

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:39

Conclusos para despacho

22/09/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de MARIA JULIETA LITTERIO DA SILVA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARIA BELOTTO DEVIDES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:07

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:32

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:32

Recebidos os autos

15/04/2021, 23:55

Expedição de Informação

15/04/2021, 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/03/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:13

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 14:15

Decorrido prazo de MARIA JULIETA LITTERIO DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 04:16

Decorrido prazo de MARIA BELOTTO DEVIDES em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:27

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 11:03

Decorrido prazo de MARIA JULIETA LITTERIO DA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 17:45

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:02

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2020, 13:54

Conclusos para decisão

19/06/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 16:38

Decorrido prazo de MARIA BELOTTO DEVIDES em 26/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARIA JULIETA LITTERIO DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARIA BELOTTO DEVIDES em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 10:41

Decorrido prazo de MARIA JULIETA LITTERIO DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 10:41

Juntada de Petição de impugnação

14/05/2020, 15:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 14:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 12:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:10

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:10

Conclusos para despacho

06/03/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 17:31

Conclusos para despacho

27/01/2020, 13:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2020, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/01/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 13:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2019, 13:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2019, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2019, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/05/2019, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 308/310

08/03/2019, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 117/2007 (1a. Vara)

24/08/2007, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2007, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2007, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

23/07/2007, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2007, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2007, 07:11

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 83/84

04/07/2007, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/06/2007, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

26/06/2007, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2007, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/06/2007, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2007, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

22/05/2007, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2007, 07:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/05/2007, 07:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/98

15/05/2007, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2007, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2007, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

24/04/2007, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2007, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/04/2007, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre: DESARQUIVAMENTO

16/04/2007, 07:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 26/2007

13/04/2007, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/04/2007 GUIA: 26

13/04/2007, 10:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 2059

29/03/2007, 13:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.90/2007 (1a. Vara)

29/03/2007, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2007, 16:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2007, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2007, 16:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/03/2007, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

27/10/2004, 16:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 257/2004 (1a. Vara)

27/10/2004, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE PETICAO

25/10/2004, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2004, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/2004, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

02/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE 20/08/2004

20/08/2004, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE 16/08/04 - FL 546

17/08/2004, 08:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/118

13/08/2004, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2004, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2004, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE PETICAO

07/07/2004, 13:16

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 161/162

18/06/2004, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/04/2004, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/04/2004, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF 26/03/2004

27/03/2004, 06:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF 04/03/2004

04/03/2004, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2004, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2004, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

25/02/2004, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FL.189

25/02/2004, 10:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/111

17/02/2004, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2004, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2004, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2003, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2003, 07:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/10/2003, 13:08

Despacho

•09/10/2023, 11:43

Despacho

•07/07/2023, 17:26

Decisão

•15/12/2022, 13:03

Despacho

•20/10/2022, 16:49

Despacho

•03/06/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:07

Despacho

•22/09/2021, 15:39

Despacho

•16/03/2021, 18:13

Despacho

•16/07/2020, 17:45

Decisão

•22/06/2020, 13:54

Despacho

•28/03/2020, 19:23

Despacho

•12/03/2020, 14:29

Despacho

•06/03/2020, 15:37

Todos os documentos(16)

Sentença

•16/03/2024, 11:15

Sentença

•26/01/2024, 16:46

Despacho

•09/10/2023, 11:43

Despacho

•07/07/2023, 17:26

Decisão

•15/12/2022, 13:03

Despacho

•20/10/2022, 16:49

Despacho

•03/06/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:07

Despacho

•22/09/2021, 15:39

Despacho

•16/03/2021, 18:13

Despacho

•16/07/2020, 17:45

Decisão

•22/06/2020, 13:54

Despacho

•28/03/2020, 19:23

Despacho

•12/03/2020, 14:29

Despacho

•06/03/2020, 15:37

Despacho

•27/01/2020, 17:31