Execução Fiscal 0000805-45.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.359,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE RODRIGUES

OAB/SP 181374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ENGETEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2022, 18:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:22

Decorrido prazo de ENGETEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/10/2022, 19:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/10/2022, 14:34

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Todas as movimentações(35)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2022, 18:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:22

Decorrido prazo de ENGETEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 13:07

Despacho

•18/10/2022, 19:49

19/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/10/2022, 19:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/10/2022, 14:34

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE RODRIGUES - SP181374 EXECUTADO: ENGETEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPP Expeça-se mandado para citação em face da executada, na pessoa de seu representante legal, no endereço indicado pela exequente (folha 11). Com a resposta da diligência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000805-45.2017.4.03.6140 intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se. Mauá, D.S.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:09

Juntada de Petição de certidão

21/10/2021, 10:48

Mandado devolvido sem cumprimento

21/10/2021, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 13:38

Conclusos para despacho

22/09/2020, 19:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2020, 14:03

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2020, 14:03

Juntada de Petição de procuração

26/03/2020, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2020, 17:19

Juntada de ato ordinatório

25/01/2020, 17:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2020, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2019, 18:58

Despacho

•15/02/2022, 14:09

Despacho

•08/04/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 17:18