Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008716-83.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 64.534,78

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

GABRIEL CASSEB ZULLO DO ROSARIO

CPF

Autor

GUILHERME CASSEB ZULLO DO ROSARIO

CPF

Autor

EMANUELLA FREITAS DO ROSARIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISABETE MENDONCA

OAB/SP 336446·CPF·Representa: Autor

ROSILAINE DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

ADINALDO FRANCISCO DA ROCHA

OAB/SP 185435·CPF·Representa: Autor

ROSIMEIRE DE FREITAS PIMENTEL

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(236)

GABRIEL CASSEB ZULLO DO ROSARIO

CPF

Autor

GUILHERME CASSEB ZULLO DO ROSARIO

CPF

Autor

EMANUELLA FREITAS DO ROSARIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 00:20

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de GUILHERME CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de EMANUELLA FREITAS DO ROSARIO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:13

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

06/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de EMANUELLA FREITAS DO ROSARIO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 00:20

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de GUILHERME CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 31/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 13:07

Despacho

•11/07/2023, 14:19

01/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de EMANUELLA FREITAS DO ROSARIO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:13

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

06/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de EMANUELLA FREITAS DO ROSARIO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de EMANUELLA FREITAS DO ROSARIO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:14

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:19

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:54

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2023, 17:31

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:31

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:34

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:07

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 17:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/06/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:27

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:48

Juntada de certidão

15/06/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:35

Conclusos para despacho

10/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 18:56

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:12

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2023, 10:31

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:10

Conclusos para despacho

20/04/2023, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2023, 11:07

Decorrido prazo de EMANUELLA FREITAS DO ROSARIO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:01

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 10:44

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:36

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:50

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:47

Decorrido prazo de GABRIEL CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:41

Decorrido prazo de GUILHERME CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:41

Decorrido prazo de EMANUELLA FREITAS DO ROSARIO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:04

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:07

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 07:55

Processo Desarquivado

25/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2022, 12:45

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 12:28

Decorrido prazo de EMANUELLA FREITAS DO ROSARIO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de GUILHERME CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de GABRIEL CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:15

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:01

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:12

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:20

Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:40

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de EMANUELLA FREITAS DO ROSARIO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:14

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:12

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:12

Conclusos para despacho

29/07/2022, 18:12

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2022, 18:36

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

03/06/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:35

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:16

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:44

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: E. F. D. R., GUILHERME CASSEB ZULLO DO ROSARIO, GABRIEL CASSEB ZULLO DO ROSARIO REPRESENTANTE: ROSILAINE DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: ELISABETE MENDONCA - SP336446, Advogado do(a) AUTOR: ELISABETE MENDONCA - SP336446 Advogado do(a) AUTOR: ELISABETE MENDONCA - SP336446 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Impende registrar que a apresentação dos cálculos de liquidação de sentença constitui ônus do exequente, conforme previsão do art. 534 do Código de Processo Civil. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008716-83.2020.4.03.6183 Ante o exposto, promova a parte autora para que, caso queira, a intimação do INSS, nos termos do art. 535 do CPC, fornecendo a memória discriminada dos cálculos que entender devidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, e se em termos, intime-se o executado Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao MPF. Silente, aguardem-se os autos no arquivo. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2022, 21:35

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:01

Processo Desarquivado

03/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2022, 09:34

Arquivado Definitivamente

29/01/2022, 09:43

Decorrido prazo de GABRIEL CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:40

Decorrido prazo de EMANUELLA FREITAS DO ROSARIO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:40

Decorrido prazo de GUILHERME CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:40

Decorrido prazo de GABRIEL CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:40

Decorrido prazo de GUILHERME CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:40

Decorrido prazo de EMANUELLA FREITAS DO ROSARIO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:27

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:48

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:40

Proferida decisão interlocutória

17/12/2021, 11:40

Recebidos os autos

14/12/2021, 14:24

Juntada de despacho

14/12/2021, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/08/2021, 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2021, 09:54

Decorrido prazo de GABRIEL CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:01

Decorrido prazo de GABRIEL CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de GUILHERME CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de EMANUELLA FREITAS DO ROSARIO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 15:07

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 13:41

Conclusos para despacho

06/06/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:31

Recebidos os autos

27/04/2021, 10:54

Expedição de Informação

27/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de EMANUELLA FREITAS DO ROSARIO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de GUILHERME CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de GABRIEL CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:27

Publicado Sentença em 23/03/2021.

25/03/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

25/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2021, 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/03/2021, 10:44

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2021, 13:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/03/2021, 13:56

Conclusos para julgamento

16/02/2021, 20:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:05

Decorrido prazo de EMANUELLA FREITAS DO ROSARIO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:21

Decorrido prazo de GABRIEL CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:24

Decorrido prazo de GUILHERME CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:24

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 17:09

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:10

Decorrido prazo de EMANUELLA FREITAS DO ROSARIO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:38

Decorrido prazo de GUILHERME CASSEB ZULLO DO ROSARIO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:37

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 02:46

Juntada de Petição de parecer

22/07/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 12:49

Conclusos para decisão

22/07/2020, 09:46

Juntada de certidão

15/07/2020, 17:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/07/2020, 17:07

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/07/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 17:04

Despacho

•11/07/2023, 14:19

Despacho

•21/06/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:56

Despacho

•20/06/2023, 17:27

Despacho

•14/06/2023, 18:35

Despacho

•23/05/2023, 14:12

Despacho

•28/04/2023, 11:10

Despacho

•01/04/2023, 11:07

Despacho

•07/03/2023, 14:50

Documento Comprobatório

•15/02/2023, 12:46

Documento Comprobatório

•15/02/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 07:55

Todos os documentos(42)

Sentença

•07/08/2023, 13:07

Despacho

•11/07/2023, 14:19

Despacho

•11/07/2023, 14:19

Despacho

•21/06/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:56

Despacho

•20/06/2023, 17:27

Despacho

•14/06/2023, 18:35

Despacho

•23/05/2023, 14:12

Despacho

•28/04/2023, 11:10

Despacho

•01/04/2023, 11:07

Despacho

•07/03/2023, 14:50

Documento Comprobatório

•15/02/2023, 12:46

Documento Comprobatório

•15/02/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 07:55

Despacho

•17/10/2022, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2022, 12:19

Despacho

•04/10/2022, 17:20

Decisão

•08/08/2022, 18:12

Despacho

•21/06/2022, 14:42

Despacho

•23/05/2022, 15:33

Despacho

•23/05/2022, 13:16

Despacho

•21/02/2022, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 12:08

Despacho

•15/02/2022, 14:09

Despacho

•15/02/2022, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 09:34

Despacho

•17/12/2021, 11:48

Decisão

•18/10/2021, 11:57

Decisão

•15/10/2021, 18:02

Despacho

•21/09/2021, 12:55

Despacho

•20/09/2021, 16:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2021, 09:54

Despacho

•15/07/2021, 17:07

Despacho

•15/07/2021, 13:41

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:25

Sentença

•20/03/2021, 10:45

Sentença

•15/03/2021, 13:56

Despacho

•30/11/2020, 17:09

Decisão

•22/07/2020, 12:48

Decisão

•22/07/2020, 12:42