Execução de Título Judicial 0107418-52.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.001,72

Órgão julgador

8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 28º Juiz Federal da 10ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 08ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 28 de Juiz Federal da 10ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP 354362·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

CPF·Representa: Autor

MARILEN ROSA DE ARAUJO

OAB/SP 296863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:01

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:27

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 17:46

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 08:57

Sentença

•22/11/2024, 08:56

26/11/2024, 20:01

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:27

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:56

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

17/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/09/2024, 17:23

Expedição de Informação

16/09/2024, 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:07

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 22:17

Proferida decisão interlocutória

06/09/2024, 22:17

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 12:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 17:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:52

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 23:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:57

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de impugnação

16/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2023, 11:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

29/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/07/2023, 17:30

Recebidos os autos

13/07/2023, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

15/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2022, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:28

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 19:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:13

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

23/03/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:02

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 09:13

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2022, 22:04

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS - SP354362 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, deverá comprovar o efetivo prejuízo material sofrido, informando se efetuou nova tentativa de remessa da mercadoria ao vendedor, bem como se conseguiu efetuar a troca ou ter ressarcido o valor pago pela mercadoria. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0107418-52.2021.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Federal SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de réplica

15/02/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de contestação

18/01/2022, 10:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301058659 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

11/11/2021, 18:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301058659 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

11/11/2021, 11:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6301058659 - Nº 2021/6301058659 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

10/11/2021, 16:33

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 08/11/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000208

08/11/2021, 11:29

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/11/2021 DECISÃO JEF2021/6301272247

08/11/2021, 06:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301272247 - JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS

08/11/2021, 06:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000208 - EXP. 2021/6301000419

04/11/2021, 13:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301272247 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000416

03/11/2021, 22:49

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301272247

03/11/2021, 19:01

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 8ª VARA GABINETE

03/11/2021, 09:11

Despacho

•18/09/2024, 18:56

Decisão

•06/09/2024, 22:17

Despacho

•12/06/2024, 15:52

Despacho

•06/02/2024, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2023, 12:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2023, 11:07

Documento Comprobatório

•04/10/2023, 11:07

Documento Comprobatório

•04/10/2023, 11:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2023, 12:16

Documento Comprobatório

•23/02/2023, 21:55

Documento Comprobatório

•23/02/2023, 21:55

Acórdão

•04/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 19:12

Todos os documentos(21)

Sentença

•22/11/2024, 08:57

Sentença

•22/11/2024, 08:56

Despacho

•18/09/2024, 18:56

Decisão

•06/09/2024, 22:17

Despacho

•12/06/2024, 15:52

Despacho

•06/02/2024, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2023, 12:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2023, 11:07

Documento Comprobatório

•04/10/2023, 11:07

Documento Comprobatório

•04/10/2023, 11:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2023, 12:16

Documento Comprobatório

•23/02/2023, 21:55

Documento Comprobatório

•23/02/2023, 21:55

Acórdão

•04/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 19:12

Recurso de Sentença (JEF)

•23/03/2022, 18:06

Sentença

•08/03/2022, 09:12

Sentença

•07/03/2022, 22:04

Despacho

•15/02/2022, 14:10

Despacho

•15/02/2022, 13:54

Interlocutória

•03/11/2021, 19:01