Execução Fiscal 0004072-03.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.086.428,95

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS

OAB/SP 202391·CPF·Representa: Réu

FLAVIA BENITES CARDOSO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:11

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:20

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:20

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2026, 19:11

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

19/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:45

Proferida decisão interlocutória

18/03/2026, 19:45

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 15:26

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:11

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Comunicações

•19/03/2026, 18:57

Documento Comprobatório

•19/03/2026, 09:43

24/03/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:20

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:20

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2026, 19:11

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

19/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:45

Proferida decisão interlocutória

18/03/2026, 19:45

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 19:29

Não Concedida a tutela provisória

17/03/2026, 19:29

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

16/03/2026, 12:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2022, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 09:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 10:36

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS - SP202391, FLAVIA BENITES CARDOSO DOS SANTOS - SP389178 D E S P A C H O Processo apensado ao processo 0003781-03.2013.403.6128. Juntada neste momento cópia da sentença em embargos de declaração, na ação de embargos à execução 0003691-24.2015.4.03.6128, que regularizou a vinculação aos processos 0013247-71.2005.403.6105 e 0013254-53.2006.403.6105, já que tais processos se referem às CDA´s especificamente tratadas nestas execuções. Permaneça sobrestado. P.I.C JUNDIAí, 10 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004072-03.2013.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:26

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 18:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:07

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/05/2021, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 11:12

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:07

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

04/05/2021, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 11:29

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/05/2021, 14:55

Juntada de certidão

03/05/2021, 14:55

Apensado ao processo 0003781-03.2013.4.03.6128

03/05/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:49

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 15:30

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

20/07/2020, 11:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 15:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 14:02

Conclusos para despacho

12/03/2020, 13:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/03/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 17:48

Remetidos os Autos (13/12/2019 16:56) para Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 16:56

Remetidos os Autos (09/12/2019 14:47) para Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 14:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2019, 08:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/06/2019, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2018, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/11/2018, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2018, 11:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/08/2018, 13:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.120/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/10/2017, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2017, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2017, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2017, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2017, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2017, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO CÓPIA SENTENÇA Complemento Livre: REF EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL 0003691-24.2015.403.6128

19/05/2017, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2017, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2016, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2016, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2015, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2015, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/07/2015, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2015, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2015, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2013, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2013, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2013, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/08/2013, 14:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/08/2013, 13:39

Decisão

•18/03/2026, 19:45

Decisão

•18/03/2026, 19:45

Documento Comprobatório

•18/03/2026, 15:26

Documento Comprobatório

•18/03/2026, 15:26

Decisão

•17/03/2026, 19:29

Decisão

•17/03/2026, 19:29

Documento Comprobatório

•16/03/2026, 12:38

Documento Comprobatório

•16/03/2026, 12:38

Documento Comprobatório

•16/03/2026, 12:38

Despacho

•15/02/2022, 14:13

Despacho

•11/02/2022, 11:26

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 18:07

Despacho

•03/05/2021, 14:52

Todos os documentos(18)

Comunicações

•19/03/2026, 18:57

Documento Comprobatório

•19/03/2026, 09:43

Decisão

•18/03/2026, 19:45

Decisão

•18/03/2026, 19:45

Documento Comprobatório

•18/03/2026, 15:26

Documento Comprobatório

•18/03/2026, 15:26

Decisão

•17/03/2026, 19:29

Decisão

•17/03/2026, 19:29

Documento Comprobatório

•16/03/2026, 12:38

Documento Comprobatório

•16/03/2026, 12:38

Documento Comprobatório

•16/03/2026, 12:38

Despacho

•15/02/2022, 14:13

Despacho

•11/02/2022, 11:26

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 18:07

Despacho

•03/05/2021, 14:52

Despacho

•30/04/2021, 09:49

Despacho

•24/03/2020, 19:22

Despacho

•12/03/2020, 16:45