Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005990-20.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2013

Valor da Causa

R$ 144.576,87

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

TRIADE TREINAMENTO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA

OAB/SP 152149·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS

OAB/SP 264621·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TRIADE TREINAMENTO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 02/04/2024

25/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de TRIADE TREINAMENTO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:05

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 08:05

Decorrido prazo de TRIADE TREINAMENTO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:20

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:40

Decorrido prazo de TRIADE TREINAMENTO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Juntada de certidão

21/02/2024, 19:37

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 18:32

Todas as movimentações(301)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 02/04/2024

25/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de TRIADE TREINAMENTO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:32

05/03/2024, 00:05

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 08:05

Decorrido prazo de TRIADE TREINAMENTO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:20

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:40

Decorrido prazo de TRIADE TREINAMENTO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Juntada de certidão

21/02/2024, 19:37

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 18:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/02/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:13

Cancelada a movimentação processual Expedido alvará de levantamento

20/02/2024, 14:11

Desentranhado o documento

20/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:05

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 15:06

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 19:18

Juntada de certidão

25/01/2024, 19:16

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 12:24

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:04

Juntada de certidão

11/01/2024, 11:03

Juntada de certidão

11/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

09/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 17:40

Juntada de certidão

08/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

26/12/2023, 15:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2022, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 08:52

Decorrido prazo de TRIADE TREINAMENTO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:19

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:17

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2022, 12:19

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:19

Juntada de certidão

09/03/2022, 09:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2022, 07:57

Juntada de certidão

09/03/2022, 07:57

Decorrido prazo de TRIADE TREINAMENTO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2022, 07:45

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRIADE TREINAMENTO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MOREIRA - SP152149, ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS - SP264621 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Expeçam-se o oficio precatório e RPV, conforme valores apresentados na planilha id 149595091. Int. São José dos Campos, na data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005990-20.2013.4.03.6103

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:45

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 12:19

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:59

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:48

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 09:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2021, 06:28

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 10:57

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:20

Conclusos para despacho

25/10/2021, 07:14

Transitado em Julgado em 22/10/2021

25/10/2021, 07:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 13:21

Decorrido prazo de TRIADE TREINAMENTO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Publicado Sentença em 30/08/2021.

30/08/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:45

Julgado procedente o pedido

26/08/2021, 16:35

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:49

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 15:24

Expedido alvará de levantamento

13/07/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 19:06

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 11:36

Decorrido prazo de TRIADE TREINAMENTO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

09/06/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 14:46

Decorrido prazo de TRIADE TREINAMENTO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 10:44

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 10:42

Juntada de Petição de laudo pericial

04/06/2021, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 15:36

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 11:35

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:47

Decorrido prazo de JAIR CAPATTI JUNIOR em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 13:42

Juntada de certidão

10/05/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:24

Conclusos para despacho

03/05/2021, 10:49

Decorrido prazo de JAIR CAPATTI JUNIOR em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 13:22

Juntada de certidão

25/01/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 14:11

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2020, 06:54

Decorrido prazo de TRIADE TREINAMENTO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2020.

10/11/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 10:35

Juntada de ato ordinatório

06/11/2020, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 00:07

Juntada de certidão

27/10/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 12:06

Conclusos para decisão

27/10/2020, 11:59

Decorrido prazo de JAIR CAPATTI JUNIOR em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:06

Juntada de certidão

18/08/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 10:45

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 23:53

Juntada de certidão

13/08/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 15:13

Conclusos para despacho

12/08/2020, 16:31

Decorrido prazo de JAIR CAPATTI JUNIOR em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 02:57

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:11

Juntada de certidão

16/06/2020, 10:12

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2020, 19:34

Juntada de Petição de informações prestadas

08/06/2020, 14:57

Juntada de certidão

02/06/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:10

Determinada a expedição de alvará de levantamento

02/06/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 14:28

Juntada de notificação e intimação

01/06/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 16:57

Conclusos para despacho

29/05/2020, 15:53

Juntada de Petição de laudo pericial

27/05/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 23:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 16:48

Juntada de certidão

22/04/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 15:52

Conclusos para despacho

22/04/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2020.

17/03/2020, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 17:07

Juntada de ato ordinatório

12/03/2020, 17:06

Juntada de Petição de laudo pericial

08/03/2020, 11:14

Juntada de Petição de laudo pericial

08/03/2020, 11:14

Juntada de Petição de laudo pericial

08/03/2020, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2020, 00:05

Juntada de Petição de laudo pericial

07/03/2020, 22:56

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2020, 22:36

Decorrido prazo de JAIR CAPATTI JUNIOR em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:44

Juntada de certidão

14/02/2020, 18:55

Juntada de certidão

11/02/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:31

Conclusos para despacho

11/02/2020, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2019, 14:28

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 14:48

Decorrido prazo de TRIADE TREINAMENTO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP em 06/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:34

Publicado Despacho em 28/10/2019.

30/10/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 01:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 13:36

Conclusos para despacho

23/10/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2019, 10:12

Decorrido prazo de TRIADE TREINAMENTO E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 14:51

Publicado Despacho em 02/10/2019.

05/10/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 14:20

Conclusos para despacho

27/09/2019, 13:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/09/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 15:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2019, 12:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2019, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2019, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

06/05/2019, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2019, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030002841 Complemento Livre:

07/03/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2019, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/02/2019, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

18/02/2019, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 507/510

15/02/2019, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2018, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF . RECEBIDO. Nº 234-2018 Complemento Livre:

04/10/2018, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 564/566

21/08/2018, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030011795 Complemento Livre:

05/07/2018, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0303.2018.00205 EM 14/05/2018 (Guia 2018.0038)

06/06/2018, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 14/2015 (3a. Vara)

26/03/2015, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030007228 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

16/03/2015, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2015, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2015, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 678/681

26/02/2015, 06:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/191

07/01/2015, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 201461030047964

02/12/2014, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2014, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2014, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2014, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/10/2014, 15:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 644/695

08/10/2014, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/09/2014, 14:52

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: Complemento Livre:

26/09/2014, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/09/2014, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2014, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2014, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030024431 Complemento Livre:

03/07/2014, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2014, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/06/2014, 11:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 476/479

27/06/2014, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/05/2014, 11:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 104/2014 Complemento Livre:

07/04/2014, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO RECIBADO Complemento Livre:

03/04/2014, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 104/2014 Complemento Livre: RECEITA FEDERAL

11/03/2014, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2014, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/02/2014, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

20/01/2014, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2014, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2014, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2014, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2014, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

09/12/2013, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2013, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO BALCAO Complemento Livre:

25/11/2013, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2013, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 710/714

25/11/2013, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2013, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

31/10/2013, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2013, 15:13

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 986/988

10/10/2013, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/10/2013, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

08/10/2013, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2013, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2013, 09:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

16/08/2013, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 840/847

07/08/2013, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

30/07/2013, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2013, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/07/2013, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO

30/07/2013, 09:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/07/2013, 08:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

26/07/2013, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 13:57

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 430 Folha iniial : 1145

26/07/2013, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 11:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2013, 14:49

Ofício de transferência eletrônica

•20/02/2024, 18:32

Despacho

•19/02/2024, 16:05

Despacho

•25/01/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 18:42

Despacho

•11/01/2024, 12:24

Despacho

•02/05/2022, 15:37

Despacho

•02/05/2022, 15:17

Despacho

•15/02/2022, 14:13

Despacho

•09/02/2022, 10:45

Despacho

•09/12/2021, 16:59

Despacho

•09/12/2021, 16:48

Despacho

•17/11/2021, 12:11

Despacho

•17/11/2021, 09:31

Todos os documentos(42)

Sentença

•01/03/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:32

Ofício de transferência eletrônica

•20/02/2024, 18:32

Despacho

•19/02/2024, 16:05

Despacho

•25/01/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 18:42

Despacho

•11/01/2024, 12:24

Despacho

•02/05/2022, 15:37

Despacho

•02/05/2022, 15:17

Despacho

•15/02/2022, 14:13

Despacho

•09/02/2022, 10:45

Despacho

•09/12/2021, 16:59

Despacho

•09/12/2021, 16:48

Despacho

•17/11/2021, 12:11

Despacho

•17/11/2021, 09:31

Despacho

•25/10/2021, 12:35

Despacho

•25/10/2021, 11:20

Sentença

•26/08/2021, 16:45

Sentença

•26/08/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:42

Despacho

•25/05/2021, 11:40

Despacho

•25/05/2021, 11:35

Despacho

•10/05/2021, 10:24

Despacho

•25/01/2021, 14:49

Despacho

•25/01/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 10:35

Despacho

•27/10/2020, 12:06

Despacho

•18/08/2020, 10:45

Despacho

•13/08/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 15:10

Despacho

•29/05/2020, 16:57

Despacho

•22/04/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 17:06

Despacho

•11/02/2020, 16:51

Despacho

•23/10/2019, 15:55

Despacho

•23/10/2019, 15:23

Despacho

•27/09/2019, 16:41

Despacho

•27/09/2019, 15:55