Execução Fiscal 0017892-24.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 6.994,08

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO AUGUSTO PIRES GUARIENTO

OAB/SP 182452·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA

OAB/SP 185030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - MASSA FALIDA

Reu

SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 442/2023

04/09/2023, 09:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.442/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

22/08/2023, 13:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:00

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 13:12

Decorrido prazo de SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - EM LIQUIDACAO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - MASSA FALIDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 22:04

Todas as movimentações(79)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 442/2023

04/09/2023, 09:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.442/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

22/08/2023, 13:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 02/09/2022.

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 16:00

Despacho

•30/09/2021, 16:23

02/09/2022, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:00

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 13:12

Decorrido prazo de SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - EM LIQUIDACAO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - MASSA FALIDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:25

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:25

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - EM LIQUIDACAO, SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - MASSA FALIDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO AUGUSTO PIRES GUARIENTO - SP182452, MARCO ANTONIO PARISI LAURIA - SP185030 D E S P A C H O Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017892-24.2013.4.03.6182 Intime-se a parte executada, por meio de publicação, para conferir os documentos digitalizados e indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Independentemente da ordem supra, intime-se a exequente, por meio do sistema PJe, para ciência do Id 53901582 e para que requeira o que de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o quanto determinado no segundo parágrafo de fls. 67 dos autos físicos. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 30 de setembro de 2021.

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - EM LIQUIDACAO, SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - MASSA FALIDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO AUGUSTO PIRES GUARIENTO - SP182452, MARCO ANTONIO PARISI LAURIA - SP185030 D E S P A C H O Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017892-24.2013.4.03.6182 Intime-se a parte executada, por meio de publicação, para conferir os documentos digitalizados e indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Independentemente da ordem supra, intime-se a exequente, por meio do sistema PJe, para ciência do Id 53901582 e para que requeira o que de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o quanto determinado no segundo parágrafo de fls. 67 dos autos físicos. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 30 de setembro de 2021.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.125/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2021, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2021, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2021, 10:15

Conclusos para despacho

27/05/2021, 18:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2021, 18:13

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/05/2021, 10:27

Juntada de certidão

27/05/2021, 10:27

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2021, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2021, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

19/03/2021, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 17:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/10/2020, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REALIZADA A CONVERSO DOS METADADOS COM INSERCAO NO PJE

27/10/2020, 10:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2020, 18:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 359/377

29/07/2020, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: traslado da sentença proferida nos EE 00358143920174036182 para estes autos

31/03/2020, 16:04

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0035814-39.2017.403.6182 - Apenso

31/03/2020, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2020, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2020, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2020, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: aguardando julgamento dos Embargos à exeução fisal Complemento Livre: 00358143920174036182

27/08/2019, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2018, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/04/2018, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 11:50

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0035814-39.2017.403.6182 - Apenso

10/01/2018, 12:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8207.2017.01130 Complemento Livre:

18/12/2017, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890055877 Complemento Livre:

18/10/2017, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CITAÇÃO MASSA FALIDA E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 8207.2017.01130 EM 09/06/2017 (Guia 2017.0069)

13/07/2017, 10:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

08/06/2017, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/205

12/05/2017, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/09/2014, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2014, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/07/2014, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2014, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2014, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA E EXEQUENTE Complemento Livre:

11/06/2014, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2013, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/11/2013, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2013, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2013, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2013, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PRF 3 Complemento Livre:

01/10/2013, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 11:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: AR POSITIVO

26/09/2013, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. RETORNO DE AR

28/08/2013, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2013, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 11:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2013, 14:45