Execução Fiscal 0010014-95.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 193.580,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAFI COMERCIO DE ACESSORIOS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

DAVID TUNUSSI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:29

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:11

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:42

Juntada de certidão

16/07/2025, 08:17

Juntada de certidão

14/07/2025, 11:27

Juntada de certidão

14/07/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:37

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:47

Juntada de certidão

08/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 14:31

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:29

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:11

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 11:49

Despacho

•30/10/2025, 16:29

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legal

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Juntada de certidão

29/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:42

Juntada de certidão

16/07/2025, 08:17

Juntada de certidão

14/07/2025, 11:27

Juntada de certidão

14/07/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:37

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:47

Juntada de certidão

08/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:32

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:37

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 14:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 233/2024

12/03/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.233/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

27/12/2024, 07:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/12/2024, 07:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2023, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:10

Juntada de certidão

30/09/2022, 12:27

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:01

Juntada de certidão

23/03/2022, 18:08

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:49

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:56

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de CAFI COMERCIO DE ACESSORIOS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA em 24/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:19

Decorrido prazo de DAVID TUNUSSI em 24/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:07

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 17:43

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAFI COMERCIO DE ACESSORIOS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA, DAVID TUNUSSI D E C I S Ã O Petição id. 187706404: Compulsando os autos, notadamente o ofício constante no documento id. 25500100 - Pág. 123, observo o deferimento e a efetivação de penhora no rosto dos autos do processo nº 0045796-09.1992.403.6100, em tramitação na 9ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de São Paulo/SP. Dessa forma, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010014-95.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana defiro o requerimento constante no id. 187706404. Solicite-se ao Juízo Federal sobredito que coloque à disposição deste Juízo eventuais valores depositados em favor de CAFI COMERCIO DE ACESSORIOS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA, em virtude do adimplemento das requisições de pagamento discriminadas nos ids. 187706433, 187706434 e 187706435. Comunique-se ao MM. Juízo da 9ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de São Paulo/SP, por correio eletrônico, acerca da presente decisão, para as medidas pertinentes. Expeça-se o necessário. Cópia da presente decisão servirá de carta precatória/ofício/mandado. Cumpra-se, com brevidade. Intimem-se.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 19:37

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 19:37

Conclusos para decisão

20/12/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 11:22

Decorrido prazo de DAVID TUNUSSI em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:31

Mandado devolvido cumprido

29/11/2021, 20:09

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 20:09

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:10

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 16:06

Conclusos para despacho

22/06/2020, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 21:21

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 17:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/06/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:05

Juntada de certidão

15/06/2020, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/06/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 11:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/09/2019, 14:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2019, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2019, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2019, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2015, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 07:32

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: DETERMINA A INTIMACAO DA PARTE EXECUTADA

26/11/2015, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2015, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 09:24

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201561340004871 Complemento Livre:

07/10/2015, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: ABERTURA DE CONTA JUDICIAL Complemento Livre: 584/2015

18/09/2015, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2015, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 07:40

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: DEFERE O REQUERIDO

14/09/2015, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090031744 Complemento Livre:

04/12/2014, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2014, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/09/2014, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2014, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2014, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/11/2013, 13:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/08/2013, 09:41

Despacho

•14/07/2025, 11:28

Outros Documentos

•14/07/2025, 11:27

Outros Documentos

•14/07/2025, 11:17

Despacho

•08/07/2025, 17:37

Despacho

•27/03/2025, 17:49

Despacho

•25/03/2025, 15:32

Despacho

•24/03/2025, 14:29

Despacho

•04/12/2023, 14:10

Despacho

•15/02/2022, 19:56

Decisão

•10/01/2022, 19:37

Despacho

•15/10/2021, 16:10

Despacho

•05/02/2021, 17:39

Despacho de Inspeção

•22/07/2020, 16:06