Tutela Cautelar Antecedente 0008183-83.2015.4.03.6120 - TRF3

Tutela Cautelar Antecedente 0008183-83.2015.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 16:32

Transitado em Julgado em 17/03/2022

22/03/2022, 16:32

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:25

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME VILELA DE PAULA - MG69306, ROBERTO VENESIA - MG103541, CLAUDIA YU WATANABE - SP152046, MARCIAL BARRETO CASABONA - SP26364 REQUERIDO: MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA - SP252100 S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0008183-83.2015.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de ação cautelar proposta pela Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais — CPRM contra Marco Aurélio da Silva Carvalho, por meio da qual a autora pretende que se imponha ao réu obrigação de fazer, consistente na retirada de postagens feitas pelo requerido em sua página no Facebook e no blog http://cprmente.webnode.com/ relacionadas à empresa pública autora, seus funcionários e dirigentes. O pedido de liminar foi indeferido. Contra essa decisão foi interposto agravo de instrumento, que acabou improvido. O autor distribuiu a ação principal, que foi autuada sob o nº 0009789-49.2015.4.03.6120. Nesta data proferi sentença na ação principal, julgando o feito improcedente. É a síntese do necessário. O feito foi ajuizado sob a égide do Código de Processo Penal de 1973 (Lei nº 5869/73), cuja disciplina orientava que o julgamento da ação principal esvaziava o objeto da ação cautelar, sobretudo nos casos em que a liminar foi indeferida. Por conseguinte, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI do CPC. Por força do princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento de honorários ao réu, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Custas pela autora. Caso interposto recurso, vista à parte contrária para contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. ARARAQUARA, 11 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2022, 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

04/10/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 11:58

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 19:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 14:21

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 14:21

Publicado Sentença em 09/02/2021.

09/02/2021, 05:22

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 14:17

Sentença

•11/02/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME VILELA DE PAULA - MG69306, ROBERTO VENESIA - MG103541, CLAUDIA YU WATANABE - SP152046, MARCIAL BARRETO CASABONA - SP26364 REQUERIDO: MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA - SP252100 S E N T E N Ç A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0008183-83.2015.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de ação cautelar proposta pela Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais — CPRM contra Marco Aurélio da Silva Carvalho, por meio da qual a autora pretende que se imponha ao réu obrigação de fazer, consistente na retirada de postagens feitas pelo requerido em sua página no Facebook e no blog http://cprmente.webnode.com/ relacionadas à empresa pública autora, seus funcionários e dirigentes. O pedido de liminar foi indeferido. Contra essa decisão foi interposto agravo de instrumento, que acabou improvido. O autor distribuiu a ação principal, que foi autuada sob o nº 0009789-49.2015.4.03.6120. Nesta data proferi sentença na ação principal, julgando o feito improcedente. É a síntese do necessário. O feito foi ajuizado sob a égide do Código de Processo Penal de 1973 (Lei nº 5869/73), cuja disciplina orientava que o julgamento da ação principal esvaziava o objeto da ação cautelar, sobretudo nos casos em que a liminar foi indeferida. Por conseguinte, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI do CPC. Por força do princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento de honorários ao réu, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Custas pela autora. Caso interposto recurso, vista à parte contrária para contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. ARARAQUARA, 11 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00