Apelação Criminal 5000454-28.2022.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Ponta Porã 1° Grau · TRF3 · Auto de Prisão em Flagrante · 01ª Vara Federal de Ponta Porã com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 43 - Des.fed. Ali Mazloum

Partes do Processo

CESAR GUILHERME RIBEIRO ESCOBAR

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANIA GOBI MONTEIRO FERNANDES

OAB/MS 9246·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CESAR GUILHERME RIBEIRO ESCOBAR

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

POLICIA FEDERAL - SR/PF/MS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

CESAR GUILHERME RIBEIRO ESCOBAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/06/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 14/06/2023

23/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de CESAR GUILHERME RIBEIRO ESCOBAR em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:51

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:52

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2023, 18:01

Juntada de certidão de julgamento

22/05/2023, 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 19:41

Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:01

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/06/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 14/06/2023

23/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de CESAR GUILHERME RIBEIRO ESCOBAR em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2023.

Documentos

Acórdão

•23/05/2023, 17:40

Despacho

•19/04/2023, 07:32

29/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:51

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:52

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2023, 18:01

Juntada de certidão de julgamento

22/05/2023, 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 19:41

Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:01

Juntada de certidão

09/05/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 19:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2023, 19:33

Recebidos os autos

19/04/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 07:32

Recebidos os autos

18/04/2023, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de parecer

10/10/2022, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 12:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

06/10/2022, 12:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:30

Recebidos os autos

18/08/2022, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 13:46

Despacho

•07/10/2022, 13:04

Despacho

•16/08/2022, 11:32

Despacho

•15/08/2022, 13:56

Despacho

•19/07/2022, 16:48

Sentença

•19/07/2022, 15:04

Despacho

•12/07/2022, 16:06

Despacho

•11/07/2022, 17:56

Outros Documentos

•05/07/2022, 17:11

Certidão de devolução de mandado

•01/07/2022, 17:17

Sentença

•01/07/2022, 13:00

Sentença

•01/07/2022, 12:53

Despacho

•21/06/2022, 15:25

Despacho

•21/06/2022, 11:53

Todos os documentos(28)

Acórdão

•23/05/2023, 17:40

Despacho

•19/04/2023, 07:32

Despacho

•07/10/2022, 13:04

Despacho

•16/08/2022, 11:32

Despacho

•15/08/2022, 13:56

Despacho

•19/07/2022, 16:48

Sentença

•19/07/2022, 15:04

Despacho

•12/07/2022, 16:06

Despacho

•11/07/2022, 17:56

Outros Documentos

•05/07/2022, 17:11

Certidão de devolução de mandado

•01/07/2022, 17:17

Sentença

•01/07/2022, 13:00

Sentença

•01/07/2022, 12:53

Despacho

•21/06/2022, 15:25

Despacho

•21/06/2022, 11:53

Despacho

•19/04/2022, 13:10

Despacho

•18/04/2022, 17:58

Decisão

•29/03/2022, 09:58

Decisão

•28/03/2022, 18:11

Despacho

•24/03/2022, 14:40

Despacho

•23/03/2022, 17:40

Despacho

•14/03/2022, 14:01

Despacho

•11/03/2022, 20:02

Decisão

•22/02/2022, 13:42

Decisão

•22/02/2022, 13:35

Decisão

•17/02/2022, 15:40

Ato ordinatório

•14/02/2022, 18:42

Ato ordinatório

•14/02/2022, 18:35