Execução Fiscal 0002171-56.2016.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 34.624,28

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 306650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADRIANO APARECIDO DE VASCONCELOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de ADRIANO APARECIDO DE VASCONCELOS NASCIMENTO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:39

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2023, 17:55

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 21:24

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•28/02/2023, 18:11

Despacho

•28/02/2023, 17:55

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de ADRIANO APARECIDO DE VASCONCELOS NASCIMENTO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:39

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2023, 17:55

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de ADRIANO APARECIDO DE VASCONCELOS NASCIMENTO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de ADRIANO APARECIDO DE VASCONCELOS NASCIMENTO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:19

Publicado Certidão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:21

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADRIANO APARECIDO DE VASCONCELOS NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - SP306650 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. MAUá, 15 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002171-56.2016.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

16/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:17

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 12:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/02/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 18:11

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de informações prestadas

09/11/2021, 19:35

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:04

Juntada de certidão

22/04/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 19:54

Conclusos para despacho

04/03/2021, 15:07

Juntada de Petição de informações prestadas

13/11/2020, 17:41

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2020, 21:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:25

Juntada de ato ordinatório

22/09/2020, 12:23

Juntada de certidão

22/09/2020, 12:18

Proferida decisão interlocutória

22/09/2020, 11:54

Conclusos para decisão

15/09/2020, 17:54

Juntada de certidão

22/07/2020, 10:18

Juntada de Petição de impugnação

10/07/2020, 21:40

Juntada de certidão

10/07/2020, 14:36

Juntada de certidão

08/07/2020, 13:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 275/2019

27/01/2020, 13:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.275/2019 (1a. Vara)

05/12/2019, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/12/2019, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 17:27

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 17:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/11/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 17:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2019, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2019, 06:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2019, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000003722 Complemento Livre:

18/10/2018, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2018, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2018, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2018, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2018, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761400006960 Complemento Livre:

10/01/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2017, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761400004682 Complemento Livre:

24/08/2017, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761400003086 Complemento Livre:

09/06/2017, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2017, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2017, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2017, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 08:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITAÇÃO POSITIVA

18/01/2017, 16:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO POR A.R. Complemento Livre:

27/09/2016, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2016, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/09/2016, 15:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2016, 11:06

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:42

Ofício de transferência eletrônica

•15/02/2022, 12:42

Decisão

•21/10/2021, 14:04

Decisão

•22/04/2021, 18:25

Despacho

•19/03/2021, 13:08

Despacho

•18/03/2021, 19:54

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 12:23

Decisão

•22/09/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 17:27