Execução Fiscal 0024394-96.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2001

Valor da Causa

R$ 29.047,15

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS JUCA ALVES

OAB/SP 206993·CPF·Representa: Réu

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA

OAB/DF 31591·CPF·Representa: Réu

CAMILA THIEBAUT BAYER LANNES

OAB/RJ 222506·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA

OAB/RJ 103469·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WAIVER SHOWS E EVENTOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 143/2023

17/07/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 15:52

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2023, 14:24

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 10:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2023, 10:25

Transitado em Julgado em 17/05/2023

19/06/2023, 12:57

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de informações prestadas

07/06/2023, 14:49

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:02

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:44

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 21:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/05/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:17

Todas as movimentações(205)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 143/2023

17/07/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 15:52

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2023, 14:24

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 21:02

Ofício de transferência eletrônica

•03/05/2023, 21:02

13/07/2023, 14:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 10:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2023, 10:25

Transitado em Julgado em 17/05/2023

19/06/2023, 12:57

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de informações prestadas

07/06/2023, 14:49

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:02

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:44

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 21:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/05/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 20:03

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2023, 23:57

Proferida decisão interlocutória

27/01/2023, 07:57

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:44

Processo Desarquivado

24/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 17:28

Extinto o processo por desistência

23/11/2022, 17:28

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 17:28

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de informações prestadas

19/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de WAIVER SHOWS E EVENTOS LTDA. - ME em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:31

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:53

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 20:47

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/06/2022, 20:02

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 18:21

Decorrido prazo de WAIVER SHOWS E EVENTOS LTDA. - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:49

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:39

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:25

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WAIVER SHOWS E EVENTOS LTDA. - ME Advogados do(a) EXECUTADO: VINICIUS JUCA ALVES - SP206993, BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA - DF31591, CAMILA THIEBAUT BAYER - RJ222506 D E C I S Ã O 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Uma vez que (i) há indicação de saldo remanescente nas contas judiciais 2527.635.21644-7 e 2527.635.21643-9; e (ii) há pedido de extinção do feito pela própria exequente (cf. ID 55626079), oficie-se à Caixa Econômica Federal para que forneça o extrato atualizado das mencionadas contas. 3. Confirmada a existência de valores remanescentes, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024394-96.2001.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se as partes. Prazo: 15 (quinze) dias. 4. Silente a exequente, presumir-se-á o desinteresse quanto ao saldo, hipótese em que deverá ser providenciado o seu desbloqueio / levantamento, bem como sua devolução para conta de titularidade do executado. Para tanto, expeça-se o necessário. 5. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:19

Juntada de Petição de informações prestadas

11/01/2022, 15:32

Juntada de certidão

08/11/2021, 12:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/10/2021, 18:08

Proferida decisão interlocutória

18/08/2021, 20:30

Juntada de certidão

18/08/2021, 15:51

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 16:14

Juntada de certidão

09/08/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 13:57

Decorrido prazo de WAIVER SHOWS E EVENTOS LTDA. - ME em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.

20/06/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento

17/06/2021, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:52

Conclusos para decisão

09/06/2021, 15:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/06/2021, 14:57

Juntada de certidão

07/06/2021, 14:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 17:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.151/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 12:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2020, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

08/10/2020, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2020, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2020, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: MANIFESTACAO POR COTA

31/01/2020, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2020, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2019, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2019, 07:05

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001276-57.2002.403.6182 - Apenso

12/09/2019, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820068591

30/07/2019, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820068590 - REF. AO APENSO

30/07/2019, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820049371

17/06/2019, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2019, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2019, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2019, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 14:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 201861820126645

12/11/2018, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 877/2018

25/10/2018, 09:32

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 201861820117806

22/10/2018, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 736/2018

19/09/2018, 15:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190/199

23/05/2018, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EE 00457034220024036182 Complemento Livre:

18/05/2018, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO. Complemento Livre: 201861820045741

17/04/2018, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO. Complemento Livre: 201861820043094

17/04/2018, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861820017253

09/02/2018, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre: 201761820127942

06/12/2017, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2017, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820064076

28/06/2017, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO POR COTA. EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADA DE DOCUMENTO

16/02/2017, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2016, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2016, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2016, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/11/2015, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/07/2015, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2015, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

11/06/2015, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2015, 10:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

01/06/2015, 15:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF; Complemento Livre:

15/04/2015, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2015, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

06/02/2015, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 15:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

18/12/2014, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2014, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2014, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

21/10/2014, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2014, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/09/2014, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 214/216

22/09/2014, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF. Complemento Livre:

01/09/2014, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

26/08/2014, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

21/08/2014, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2014, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/08/2014, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2014, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

12/08/2014, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2014, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: DESP.DIRET.GAB.MM.JUIZ

12/08/2014, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 348/353

01/08/2014, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2013, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/12/2013, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2013, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2013, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

30/07/2013, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE FLS. 476/478, 491/493, 536/537 E 556 Complemento Livre: TRASLADADAS DOS E.E. 200261820457034

10/04/2013, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2013, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2013, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 11/2012 Complemento Livre:

07/12/2012, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2012, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/11/2012, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2012, 17:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 54/2009 (12a. Vara)

30/11/2009, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2009, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2009, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2009, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PROCURADORIA DA FAZENDA Complemento Livre: 06/2009

09/06/2009, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2009, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2008, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/11/2008, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2008, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/06/2008, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADO EM 02/08 Complemento Livre:

03/03/2008, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2008, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/01/2008, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2007, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 10/07

02/10/2007, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2007, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2007, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA P/ PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 12/06

12/12/2006, 17:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/12/2006, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2006, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/10/2006, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2003, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2003, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2003, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2003, 06:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/52

14/01/2003, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2002, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2002, 14:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34

30/10/2002, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2002, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2002, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/10/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/10/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

23/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2002, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2002, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2002, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2002, 15:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/01/2002, 15:24

Decisão

•19/03/2023, 23:57

Decisão

•27/01/2023, 07:57

Sentença

•23/11/2022, 17:28

Despacho

•12/07/2022, 18:45

Despacho

•23/06/2022, 15:53

Ofício de transferência eletrônica

•09/06/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 20:02

Decisão

•15/02/2022, 14:19

Decisão

•18/08/2021, 20:30

Decisão

•15/06/2021, 12:48

Decisão

•10/06/2021, 16:52