Execução Fiscal 0003756-59.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.150,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CIDADE SAO JORGE PINTURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDERSON DE ALMEIDA MORAES

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 23/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2022, 16:19

Expedição de outros documentos

27/06/2022, 16:18

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:24

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 14:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:48

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:47

Expedição de outros documentos

15/03/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:51

Todas as movimentações(150)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 23/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2022, 16:19

Expedição de outros documentos

27/06/2022, 16:18

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 11:24

Despacho

•19/05/2022, 14:48

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:24

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 14:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:48

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:47

Expedição de outros documentos

15/03/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:51

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: CIDADE SAO JORGE PINTURAS LTDA - ME, ANDERSON DE ALMEIDA MORAES D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003756-59.2014.4.03.6126 Defiro a restrição à circulação do veículo de placas BUK 0864 por meio do sistema Renajud, diante da certidão do Oficial de Justiça ID 171666411, frustradas as tentativas de penhora. Determino o arquivamento sobrestado nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. Intime-se. SANTO ANDRé, 2 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:20

Expedição de outros documentos

15/02/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:07

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 18:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/12/2021, 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:41

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:32

Mandado devolvido sem cumprimento

09/12/2021, 16:27

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2021, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 16:43

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2021, 22:16

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

28/03/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2021, 21:25

Expedição de outros documentos

26/03/2021, 16:53

Expedição de outros documentos

19/03/2021, 17:43

Expedição de outros documentos

17/03/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:50

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:29

Mandado devolvido sem cumprimento

08/03/2021, 13:04

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2020, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 21:24

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 17:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 13:59

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:45

Decorrido prazo de CIDADE SAO JORGE PINTURAS LTDA - ME em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:04

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA MORAES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:04

Publicado Edital em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/08/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 13:51

Conclusos para despacho

14/08/2020, 11:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/08/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 18:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/07/2020, 14:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2020, 11:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2020, 18:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: . ertidão negativa - n. 126/2019.

05/03/2020, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO - ANDERSON Loal de Cumprimento: MAUÁ/ SP Complemento Livre: CP 126/2019

27/06/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 13:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/2019, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/2019, 13:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/06/2019, 07:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

29/05/2019, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2019, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada - aórdão e ertidão de trânsito Complemento Livre: AI n. 5011073-63.2017.4.03.0000

20/05/2019, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000025069 Complemento Livre:

20/03/2019, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

06/02/2019, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 137/2017 (3a. Vara)

14/12/2017, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

07/11/2017, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2017, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000193073 Complemento Livre:

10/10/2017, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2017, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

23/08/2017, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2017, 06:30

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: . Fundamentação: .

09/08/2017, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/08/2017, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000132127 Complemento Livre:

24/07/2017, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2017, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

24/05/2017, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2017, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000042385 Complemento Livre:

23/03/2017, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2017, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

15/02/2017, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2017, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2017, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 14:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITAÇÃO - C. CERTIDÃO NEGATIVA

20/01/2017, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: MAUÁ/SP Complemento Livre: 294/2016

24/10/2016, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2016, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000016043 Complemento Livre:

19/02/2016, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2016, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

21/01/2016, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2016, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 15:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 197/2015 - COM CERTIDAO NEGATIVA

12/01/2016, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: MAUA/SP Complemento Livre: 197/2015

13/07/2015, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2015, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000056611 Complemento Livre:

16/04/2015, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2015, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

19/03/2015, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2015, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATOS BACENJUD E RENAJUD Complemento Livre:

11/03/2015, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2014, 11:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/10/2014, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO

17/10/2014, 11:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/10/2014, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

16/10/2014, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2014, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2014, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 08:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre:

08/09/2014, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

22/08/2014, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2014, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 10:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2014, 11:48

Despacho

•04/03/2022, 16:51

Despacho

•15/02/2022, 14:20

Despacho

•02/02/2022, 19:07

Despacho

•10/12/2021, 21:53

Despacho

•10/12/2021, 13:41

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 17:54

Despacho

•26/04/2021, 16:43

Despacho

•28/03/2021, 21:25

Despacho

•08/03/2021, 13:50

Despacho

•13/10/2020, 13:59

Despacho

•14/08/2020, 13:51