Execução Fiscal 0004138-75.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 791.400,22

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JBS LOCACAO DE GUINDASTE E TRANSPORTE PESADO LTDA - EPP - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB/SP 180675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JBS LOCACAO DE GUINDASTE E TRANSPORTE PESADO LTDA - EPP - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

MASSA FALIDA DE JBS LOCACAO DE GUINDASTE E TRANSPORTE PESADO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

JBS LOCACAO DE GUINDASTE E TRANSPORTE PESADO LTDA - EPP - MASSA FALIDA

Reu

JBS LOCACAO DE GUINDASTE E TRANSPORTE PESADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADNAN ABDEL KADER SALEM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/02/2026, 20:25

Juntada de certidão

13/02/2026, 10:48

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de ADNAN ABDEL KADER SALEM em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 08:26

Conclusos para despacho

16/08/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2025, 13:22

Juntada de certidão

16/08/2025, 13:21

Todas as movimentações(126)

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/02/2026, 20:25

Juntada de certidão

13/02/2026, 10:48

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 20:25

Despacho

•18/08/2025, 08:26

17/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de ADNAN ABDEL KADER SALEM em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 08:26

Conclusos para despacho

16/08/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2025, 13:22

Juntada de certidão

16/08/2025, 13:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2022, 09:18

Decorrido prazo de JBS LOCACAO DE GUINDASTE E TRANSPORTE PESADO LTDA - EPP - MASSA FALIDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JBS LOCACAO DE GUINDASTE E TRANSPORTE PESADO LTDA - EPP - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: ADNAN ABDEL KADER SALEM - SP180675 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004138-75.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. ID 240205152: Defiro o requerimento da parte exequente. SUSPENDO, os presentes autos, determinando sua remessa ao arquivo SOBRESTADO, onde aguardarão provocação das partes. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:14

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2022, 11:05

Juntada de certidão

12/01/2022, 11:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de JBS LOCACAO DE GUINDASTE E TRANSPORTE PESADO LTDA - EPP - MASSA FALIDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:36

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:23

Juntada de certidão

19/07/2021, 16:22

Desentranhado o documento

19/07/2021, 16:19

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:51

Conclusos para despacho

19/07/2021, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 09:11

Decorrido prazo de JBS LOCACAO DE GUINDASTE E TRANSPORTE PESADO LTDA - EPP - MASSA FALIDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:42

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 12:57

Publicado Despacho em 06/07/2021.

09/07/2021, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

09/07/2021, 23:45

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/07/2021, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 13:33

Apensado ao processo 0000016-77.2020.4.03.6128

25/06/2021, 09:59

Juntada de certidão

25/06/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 16:37

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:47

Juntada de certidão

18/03/2021, 16:46

Desapensado do processo 0000016-77.2020.4.03.6128

18/03/2021, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2021, 16:45

Juntada de certidão

18/03/2021, 16:44

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/11/2020, 09:34

Decorrido prazo de JBS LOCACAO DE GUINDASTE E TRANSPORTE PESADO LTDA - EPP - MASSA FALIDA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:33

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:33

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/10/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 17:17

Juntada de certidão

28/10/2020, 17:14

Apensado ao processo 0000016-77.2020.4.03.6128

28/10/2020, 17:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/10/2020, 14:57

Recebidos os autos

28/10/2020, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2020, 12:01

Juntada de certidão

28/10/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:21

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/10/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:57

Juntada de certidão

28/08/2020, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/08/2020, 14:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/08/2020, 14:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/06/2020, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2020, 11:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2801.2019.00803 Complemento Livre: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

15/06/2020, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO CÓPIA DECISÃO Complemento Livre: REF EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

15/06/2020, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2020, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/02/2020, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: EM SECRETARIA

11/02/2020, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 2801.2019.00803 EM 29/11/2019 (Guia 2019.0071)

04/12/2019, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DO SEDI Complemento Livre:

20/06/2019, 11:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/06/2019, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS AO SEDI P/RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Complemento Livre:

13/06/2019, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2019, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280008100 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

24/10/2018, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280007797 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

24/10/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2018, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2018, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280006252 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

07/08/2018, 13:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2801.2018.00188 Complemento Livre: INTIMAÇÃO

17/07/2018, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2018, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/06/2018, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PROCURAÇÃO MASSA FALIDA Complemento Livre: EM BALCÃO DE SECRETARIA

13/06/2018, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 2801.2018.00188 EM 03/04/2018 (Guia 2018.0021)

04/04/2018, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS

31/07/2017, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

11/07/2017, 10:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAMENTO E/OU OFERECIMENTO DE BENS

29/03/2017, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: AR NOVO ENDEREÇO - WEBSERVICE

07/03/2017, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA ENDEREÇO Complemento Livre: WEBSERVICE

06/03/2017, 10:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA CITAÇÃO AR - DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO

02/03/2017, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre:

01/02/2017, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2016, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/06/2016, 10:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/06/2016, 08:41

Despacho

•18/08/2025, 08:26

Despacho

•15/02/2022, 14:21

Despacho

•14/02/2022, 14:04

Despacho

•12/01/2022, 11:49

Despacho

•12/01/2022, 11:14

Despacho

•19/07/2021, 16:23

Despacho

•19/07/2021, 15:51

Despacho

•02/07/2021, 13:32

Despacho

•23/06/2021, 16:37

Traslado de cópias

•18/03/2021, 16:44

Despacho

•28/10/2020, 17:17

Despacho

•21/10/2020, 17:21