Execução Fiscal 0001649-07.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.856.297,11

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COIFE ODONTO - PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB/SP 180675·CPF·Representa: Réu

RUBIANA APARECIDA BARBIERI

OAB/SP 230024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COIFE ODONTO - PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COIFE ODONTO - PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - MASSA FALIDA

Reu

COIFE ODONTO - PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2024, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 23:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de COIFE ODONTO - PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - MASSA FALIDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:30

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:40

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 23:04

Despacho

•16/04/2024, 09:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2024, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 23:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de COIFE ODONTO - PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - MASSA FALIDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:30

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:40

Juntada de certidão

16/04/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:34

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 14:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de COIFE ODONTO - PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - MASSA FALIDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COIFE ODONTO - PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - MASSA FALIDA, COIFE ODONTO - PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: ADNAN ABDEL KADER SALEM - SP180675 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001649-07.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. Diante dos efeitos em que foram recebidos os Embargos à Execução Fiscal em apenso, suspendo o andamento processual do presente feito até o julgamento final dos autos supracitados. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:04

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:33

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:31

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:30

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:53

Decorrido prazo de COIFE ODONTO - PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - MASSA FALIDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/11/2021, 00:59

Mandado devolvido cumprido

07/11/2021, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 10:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2021, 17:29

Juntada de certidão

15/07/2021, 13:24

Proferida decisão interlocutória

14/07/2021, 18:25

Conclusos para decisão

14/07/2021, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 10:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/02/2021, 16:39

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/07/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 17:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2020, 16:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2020, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 111/2020 - 3º VARA CIVEL DE JUNDIAI Complemento Livre: ENCAMINHADO VIA CORREIO ELETRONICO

02/03/2020, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2020, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2020, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFÍCIO DO TJSP

20/01/2020, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/01/2020, 11:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.102/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/12/2018, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2018, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2018, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2018, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2018, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2018, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280007062 Complemento Livre: OFÍCIO TJSP

24/09/2018, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280003606 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

10/07/2018, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 103/2018-EEA 3.VARA CIVEL COMARCA JUNDIAÍ Complemento Livre: Enaminhado via orreio eletronio

25/06/2018, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 704/715

15/03/2018, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280009769 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

06/03/2018, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2017, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2017, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2017, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000076975 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/06/2017, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

11/04/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280020759 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

04/12/2015, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2014, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2013, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2013, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 07:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, VALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

09/12/2013, 07:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

29/10/2013, 15:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

08/10/2013, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO PRINCIPAL

04/09/2012, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2012, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2012, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/05/2012, 11:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/03/2012, 10:27

Despacho

•11/04/2024, 17:34

Despacho

•15/02/2022, 14:23

Despacho

•14/02/2022, 14:04

Decisão

•14/07/2021, 18:25