Execução Fiscal 0007058-46.2016.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.141,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. EM RECUP

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAMIRIS CRISTINA ROSSI

CPF·Representa: Réu

PAULA CRISTINA BENEDETTI

OAB/SP 262732·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO

OAB/SP 207876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de despacho

22/04/2026, 10:49

Recebidos os autos

22/04/2026, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. Advogados do(a) EXECUTADO: PAULA CRISTINA BENEDETTI - SP262732, PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO - SP207876 A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007058-46.2016.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se o apelado para contrarrazões de recurso no prazo legal, nos termos da Portaria Cartorária nº 28/2021, art. 2, § 3º, 54, desta Vara. ARARAQUARA, data registrada no sistema.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:23

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:10

Juntada de Petição de apelação

20/07/2021, 18:14

Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:26

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de despacho

22/04/2026, 10:49

Recebidos os autos

22/04/2026, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 12:05

Despacho

•30/09/2025, 09:27

30/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. Advogados do(a) EXECUTADO: PAULA CRISTINA BENEDETTI - SP262732, PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO - SP207876 A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007058-46.2016.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se o apelado para contrarrazões de recurso no prazo legal, nos termos da Portaria Cartorária nº 28/2021, art. 2, § 3º, 54, desta Vara. ARARAQUARA, data registrada no sistema.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:23

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:10

Juntada de Petição de apelação

20/07/2021, 18:14

Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:26

Publicado Intimação em 17/06/2021.

20/06/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:24

Juntada de certidão

15/06/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:57

Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 19:37

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:05

Juntada de certidão

11/01/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/12/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2020, 15:08

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 16:02

Conclusos para despacho

08/07/2020, 15:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:15

Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:21

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/06/2020, 15:18

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 14:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2019, 08:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2019, 06:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1124/1129

14/06/2019, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/05/2019, 12:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

24/04/2019, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/04/2019, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961200001055 Complemento Livre:

10/04/2019, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861200001601 Complemento Livre:

10/04/2019, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2018, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

28/02/2018, 07:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A E PETIÇÃO PROTOCOLADA N.201761200005147 Complemento Livre:

27/07/2017, 06:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO(A)

14/06/2017, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2016, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 13:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/08/2016, 11:09

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:22

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 13:57

Ofício de transferência eletrônica

•18/12/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 16:20

Sentença

•16/12/2020, 15:08

Despacho

•08/07/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 15:18

Despacho de Inspeção

•04/06/2020, 22:23