Execução Fiscal 5018590-69.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 69.752,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MESSIAS DA SILVA

OAB/SP 406184·CPF·Representa: Réu

ROGERIO BERTOLINO LEMOS

OAB/SP 254405·CPF·Representa: Réu

PAMELA VARGAS

OAB/SP 247823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

LORIVALDO SIMAO DE BRITO

CPF

Reu

LORIVALDO SIMAO DE BRITO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2023, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2023, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:50

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de LORIVALDO SIMAO DE BRITO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de LORIVALDO SIMAO DE BRITO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 20:03

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 09:50

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 08:06

Todas as movimentações(66)

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2023, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2023, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:50

07/11/2022, 12:50

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de LORIVALDO SIMAO DE BRITO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de LORIVALDO SIMAO DE BRITO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 20:03

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 09:50

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 08:06

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 08:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:07

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 11:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:22

Decorrido prazo de LORIVALDO SIMAO DE BRITO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:25

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: LORIVALDO SIMAO DE BRITO - ME, LORIVALDO SIMAO DE BRITO Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL MESSIAS DA SILVA - SP406184 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL MESSIAS DA SILVA - SP406184 D E S P A C H O Considerando o teor dos primeiro e segundo parágrafos da certidão ID 146031246, bem como o endereço constante da procuração ID 135241178, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018590-69.2019.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas intime-se o executado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o seu endereço, bem como a localização dos veículos discriminados no documento ID 146042804. Com a informação, expeça-se mandado para penhora e avaliação de tais veículos. Ultimado, dê-se vista ao exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Intime(m)-se e cumpra-se, oportunamente.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de diligência

01/11/2021, 18:19

Mandado devolvido parcialmente cumprido

01/11/2021, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 16:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/08/2021, 09:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 19:21

Conclusos para despacho

22/06/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 13:58

Juntada de ato ordinatório

09/03/2021, 13:57

Recebidos os autos da Conciliação

26/02/2021, 16:25

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:25

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 23/03/2021 15:30 CECON-Campinas.

26/02/2021, 16:24

Mandado devolvido sem cumprimento

26/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de diligência

26/02/2021, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 11:43

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 18:38

Juntada de ato ordinatório

12/02/2021, 14:21

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 23/03/2021 15:30 CECON-Campinas.

03/02/2021, 13:56

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

21/05/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 17:12

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 15:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:16

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 15:26

Conclusos para despacho

18/12/2019, 15:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/12/2019, 17:36

Juntada de certidão

16/12/2019, 17:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/12/2019, 17:33

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 08:05

Despacho

•26/04/2022, 16:40

Despacho

•17/03/2022, 18:22

Despacho

•15/02/2022, 14:04

Despacho

•26/08/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 14:21

Despacho

•20/05/2020, 17:12

Despacho

•06/02/2020, 12:46

Despacho

•18/12/2019, 17:25