Execução Fiscal 5001247-40.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.463.449,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIDES PINHEIRO DE CAMARGO FILHO

OAB/SP 238906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ENERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALCIDES PINHEIRO DE CAMARGO FILHO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:42

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:01

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:28

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 12:07

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ALCIDES PINHEIRO DE CAMARGO FILHO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:07

02/04/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:42

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:01

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:28

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 12:07

Juntada de certidão

21/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 19:53

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de ENERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES PINHEIRO DE CAMARGO FILHO - SP238906 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da decisão de id 48809865, INTIMO a executada da penhora on-line, nos termos do artigo 16 da lei 6.830/80. Bragança Paulista, 15 de fevereiro de 2022. WAGNER FONSECA PAULINO Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001247-40.2018.4.03.6123

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:24

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 14:24

Decorrido prazo de ENERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:23

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:04

Juntada de certidão

12/07/2021, 15:54

Juntada de certidão

18/06/2021, 15:06

Decorrido prazo de ENERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 14:44

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:32

Proferida decisão interlocutória

15/04/2021, 11:21

Conclusos para despacho

01/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 08:57

Juntada de ato ordinatório

16/03/2021, 17:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2021, 15:23

Conclusos para despacho

06/11/2020, 21:24

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2020, 23:58

Publicado Despacho em 27/10/2020.

27/10/2020, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 22:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 15:32

Juntada de comunicações

20/10/2020, 15:28

Juntada de certidão

06/05/2020, 15:25

Juntada de certidão

24/04/2020, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2020, 15:23

Conclusos para despacho

17/09/2019, 00:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/09/2019, 16:02

Decorrido prazo de ENERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 04:20

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2019, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 13:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:48

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 12:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/08/2019, 15:40

Conclusos para despacho

19/07/2019, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 14:34

Decorrido prazo de ENERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/06/2019, 00:20

Publicado Despacho em 19/06/2019.

19/06/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2019, 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 18:30

Conclusos para despacho

10/06/2019, 14:30

Juntada de Petição de certidão

10/06/2019, 14:29

Decorrido prazo de ENERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 06/02/2019 23:59:59.

10/06/2019, 14:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/02/2019, 01:47

Expedição de Carta de citação.

21/01/2019, 19:53

Juntada de certidão

21/01/2019, 19:53

Proferida decisão interlocutória

13/09/2018, 19:40

Conclusos para despacho

15/08/2018, 17:52

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 16:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2018, 16:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 12:55

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 12:55

Despacho

•21/07/2023, 17:33

Despacho

•31/05/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:24

Despacho

•12/07/2021, 16:03

Despacho

•15/04/2021, 13:32

Despacho

•15/04/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 17:20

Despacho

•22/10/2020, 15:32

Comunicações

•20/10/2020, 15:28

Comunicações

•20/10/2020, 15:28

Despacho

•10/04/2020, 07:38

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:07

Despacho

•21/07/2023, 17:33

Despacho

•31/05/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:24

Despacho

•12/07/2021, 16:03

Despacho

•15/04/2021, 13:32

Despacho

•15/04/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 17:20

Despacho

•22/10/2020, 15:32

Comunicações

•20/10/2020, 15:28

Comunicações

•20/10/2020, 15:28

Despacho

•10/04/2020, 07:38

Decisão

•13/08/2019, 12:19

Decisão

•08/08/2019, 15:40

Despacho

•16/06/2019, 12:48

Despacho

•10/06/2019, 18:30

Despacho

•13/09/2018, 19:40