Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003191-08.2006.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCrimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Criminal Federal de São Paulo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

VAGNER FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA AZEVEDO MORETTI

OAB/SP 234468·Representa: Réu

JACIRA ANGELA DA COSTA MONTES

OAB/SP 122205·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2025 (9a. Vara) (Galpão JF)

24/10/2025, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/10/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:24

Juntada de certidão

27/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de Depósito Judicial da Justiça Federal em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:56

Juntada de certidão

03/05/2022, 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 18:02

Juntada de certidão

27/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de DEPOSITO JUDICIAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 22:48

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:26

Todas as movimentações(326)

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2025 (9a. Vara) (Galpão JF)

24/10/2025, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/10/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:24

Juntada de certidão

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 10:56

Decisão

•15/02/2022, 14:28

27/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de Depósito Judicial da Justiça Federal em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:56

Juntada de certidão

03/05/2022, 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 18:02

Juntada de certidão

27/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de DEPOSITO JUDICIAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 22:48

Decorrido prazo de VAGNER FERREIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: VAGNER FERREIRA Advogados do(a) REU: JULIA AZEVEDO MORETTI - SP234468, JACIRA ANGELA DA COSTA MONTES - SP122205 D E C I S Ã O AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Nº 0003191-08.2006.4.03.6181 / 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o decurso do tempo, a defasagem tecnológica e que a ANATEL já foi intimada para dar destinação legal quedando-se inerte, DEFIRO o pleiteado pelo Ministério Público Federal e determino a destruição dos bens. Requisite-se ao depósito judicial a destruição dos bens e a remessa do respectivo termo. No mais, anote-se a situação de ABSOLVIDO do acusado no sistema do PJe. Tudo feito, ao arquivo. Intimem-se. Ciência ao MPF. Cumpra-se com urgência. Serve a presente decisão como ofício para as comunicações pertinentes. São Paulo, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente)

16/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:28

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 17:09

Conclusos para decisão

26/01/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:43

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:31

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 15:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/12/2021, 17:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/12/2021, 17:37

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

17/08/2021, 15:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 1/2020

16/08/2021, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 16/08/2021 GUIA: 1

16/08/2021, 15:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2021, 18:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 19/11/2019 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 381191119005526

19/11/2019, 10:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 123/2014 (9a. Vara) Pa.: 618109000096

27/06/2014, 07:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.123/2014 (9a. Vara)

26/05/2014, 07:11

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PROTOCOLADO NO INI E IIRGD Complemento Livre: VAGNER FERREIRA

26/05/2014, 06:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 375/2014 Complemento Livre: IIRGD- VAGNER FERREIRA

12/05/2014, 08:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 374/2014- INI Complemento Livre: VAGNER FERREIRA

12/05/2014, 08:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/05/2014, 08:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/04/2014, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2014, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2014, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TURMA RECURSAL RECURSO

21/01/2013, 15:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DE SENTENCA Complemento Livre: AUTOR DOS FATOS MANIFESTA DESEJO DE RECORRER

18/01/2013, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2013, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/01/2013, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2013, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2013, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 2012.61.810020852-1 - CONTRARRAZOES Complemento Livre: PROT. N. 2012.61810020851-1 - APELACAO

07/01/2013, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DE SENTENCA Complemento Livre: 8109.2012.3033

30/11/2012, 11:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

30/11/2012, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/11/2012, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2012, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2012, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2012, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/10/2012, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2012, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/07/2012, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEMORIAIS Complemento Livre: 2012.61810011386-1

04/07/2012, 11:37

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

28/06/2012, 13:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/06/2012, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2012, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

12/06/2012, 14:45

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre:

12/06/2012, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2012, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2012, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2012, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 11:21

de Interrogatório - AUDIENCIA DESIGNADA INTERROGATORIO Complemento Livre: 12/06/2012 - 16H - CUMPRIDA

13/04/2012, 16:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO - AUTOR DOS FATOS Complemento Livre: POSITIVO

13/04/2012, 16:57

de Interrogatório - AUDIENCIA DESIGNADA INTERROGATORIO Complemento Livre: 12/06/2012 - CUMPRIDA

22/02/2012, 15:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DE AUDIENCIA - 12/06/2012-16H Complemento Livre:

17/02/2012, 11:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

13/02/2012, 16:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/02/2012, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2012, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

01/02/2012, 17:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2012, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2012, 14:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 214/2011 - ATO DEPRECADO CUMPRIDO

17/01/2012, 15:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: INFORMACAO - JF SANTOS Complemento Livre:

11/01/2012, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NR 2011810006686-1 Complemento Livre:

09/12/2011, 09:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

03/10/2011, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/09/2011, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/09/2011, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2011, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 201161810011284 Complemento Livre:

29/08/2011, 13:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO POSITIVO - VAGNER Complemento Livre:

29/07/2011, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

12/07/2011, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO PARA VAGNER FERREIRA Complemento Livre: INFORMACAO EXP.CP214/2011

08/07/2011, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2011, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2011, 14:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DA TESTEMUNHA EDUARDO A. C. COTRIM Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTOS/SP Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 214/2011

08/07/2011, 11:27

de Interrogatório - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre:

01/07/2011, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2011, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2011, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2011, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/06/2011, 16:17

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 5559/2011 - COR/SR/DPF/SP Complemento Livre:

17/06/2011, 12:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

01/06/2011, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/05/2011, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2011, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2011, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/05/2011, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2011, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2011, 11:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: AUTOR DOS FATOS INTIMADO Complemento Livre: TEST. DEFESA - NAO INTIMADAS PESSOALMENTE

25/04/2011, 13:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 204/2011 - PROT NO DESTINO Complemento Livre:

25/04/2011, 13:50

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO Complemento Livre: 01/07/2011-15H30 - CUMPRIDA

07/03/2011, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2011, 08:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/03/2011, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO

07/03/2011, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2011.810002151-1 Complemento Livre:

07/03/2011, 08:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/03/2011, 08:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

25/02/2011, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2011, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2011, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2011, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2011, 16:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

08/02/2011, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO AO INVESTIGADO E TESTEMUNHAS DE DEFESA Complemento Livre: OF. 204/2011 - PF

07/02/2011, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/02/2011, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/02/2011, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2010, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2010, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2010, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/10/2010, 19:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2010, 19:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2010, 19:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO ESC. TC Complemento Livre:

11/10/2010, 09:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INVESTIGADO VAGNER - INTIMADO Complemento Livre:

11/10/2010, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC TC. Complemento Livre:

11/10/2010, 09:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MAND.INT. VAGNER FERREIRA. Complemento Livre: POSITIVO.

11/10/2010, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO ESC. TC Complemento Livre: AG. CUMP. MAND. - JUSTIFICATIVA INVESTIGADO

20/07/2010, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO A JUSTICAR NAO CUMPRIMENTO DAS COND.SUSP Complemento Livre:

19/07/2010, 09:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

15/06/2010, 05:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/06/2010, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2010, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2010, 16:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SEC - IGO - TC Complemento Livre:

17/05/2010, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2010, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/04/2010, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2010, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2010, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2010, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC TC Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO DE ACORDO

13/12/2009, 07:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PROT OF 2130/2009 Complemento Livre:

13/12/2009, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC TC - AG RESP OFICIO Complemento Livre:

04/09/2009, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 2129 E 2130/2009 Complemento Livre:

02/09/2009, 15:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2069/2009 E RIC - RESP Complemento Livre:

26/08/2009, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO ESC. TC Complemento Livre: AG. CUMPRIR

17/07/2009, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2009, 08:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/07/2009, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO

17/07/2009, 08:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/07/2009, 10:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

15/07/2009, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2009, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2009, 12:18

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: AUDIENCIA ACEITA A PROPOSTA DE SUSPENSAO

06/07/2009, 12:17

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO PROTOCOLADO IIRGD Complemento Livre:

06/07/2009, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC AUDIENCIAS Complemento Livre:

03/07/2009, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DE TEST DEFESA Complemento Livre: MANOEL VIEIRA DE MELO

02/07/2009, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DE TEST DEFESA Complemento Livre: MARIA APARECIDA FARIA

02/07/2009, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA PELA MM. JUIZA Complemento Livre:

02/07/2009, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO ESC. TC Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO

26/06/2009, 15:09

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO Complemento Livre: DIA 06/07/2009-14H//CUMPRIDA

26/06/2009, 15:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: TEST. DARIO - CUMPRIDO Complemento Livre: TEST. EDUARDO - COM CERTIDAO NEGATIVA

26/06/2009, 15:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RESPOSTA - FOLHA DE ANTECEDENTES Complemento Livre:

26/06/2009, 15:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PROTOCOLADOS NOS DESTINOS Complemento Livre:

26/06/2009, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2009, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

22/06/2009, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2009, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/06/2009, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2009, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2009, 09:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: FA JUST. FED. Complemento Livre:

16/06/2009, 11:32

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO Complemento Livre: 06/07/2009 - 14H///CUMPRIDA

10/06/2009, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/INTIMACAO - AUD. INSTRUCAO E JULGAMENTO Complemento Livre: MAND. ITN. TESTEMUNHA/ OF. REQ/FAS

09/06/2009, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS MESA TSS Complemento Livre: CUMPRIR

21/05/2009, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS MESA TSS Complemento Livre: CUMPRIR

20/04/2009, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2009, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

06/04/2009, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2009, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 16:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2009, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2009, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO GABINETE Complemento Livre:

31/03/2009, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2009, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/03/2009, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2009, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/03/2009, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO GABINTE Complemento Livre:

03/03/2009, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2009, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

18/02/2009, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2009, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2009, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DELIB.DEN.GAB Complemento Livre:

18/02/2009, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2009, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

15/01/2009, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2009, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/01/2009, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AG. REMESSA AO MPF Complemento Livre:

14/01/2009, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2009, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2009, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO ESC. AUDIENCIA Complemento Livre:

08/01/2009, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO GABINETE Complemento Livre: PARA AUDIENCIA

07/01/2009, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC TERMO CIRCUNSTANCIADO Complemento Livre:

22/09/2008, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2008, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/09/2008, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO

22/09/2008, 12:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/09/2008, 09:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/09/2008, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC AG REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

12/09/2008, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2008, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC AG REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

12/09/2008, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2008, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO ESC. TC Complemento Livre:

30/05/2008, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC - TERMO CIRCUNSTANCIADO Complemento Livre:

27/05/2008, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2008, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2008, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2008, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC - TC Complemento Livre: AG AUDIENCIA

14/05/2008, 09:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

14/05/2008, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC - TC Complemento Livre: AG AUDIENCIA

30/04/2008, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO/AUDIENCIA Complemento Livre: ARTIGO 76 DA LEI 9099/95

30/04/2008, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

25/04/2008, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2008, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

24/04/2008, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC AG VISTA MPF Complemento Livre:

23/04/2008, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2008, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC AG VISTA MPF Complemento Livre:

23/04/2008, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2008, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

27/03/2008, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2008, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 23 Complemento Livre: VISTA MPF

13/03/2008, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

13/03/2008, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA MPF Complemento Livre:

12/03/2008, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA/LAUDO PERICIAL Complemento Livre:

12/03/2008, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC TERMO CIRCUNSTANCIADO Complemento Livre:

20/02/2008, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA ESTAGIARIA Complemento Livre: AG ASS OFICIO

19/02/2008, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. OF Complemento Livre: ESC TC

15/01/2008, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2008, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2008, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA CLS. Complemento Livre:

11/01/2008, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

10/01/2008, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2008, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

02/10/2007, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2007, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/10/2007, 09:01

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RESPOSTA - COP Complemento Livre:

01/10/2007, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS ESC. TC - AG. RESPOSTA DE OFICIO Complemento Livre: (AGEND/CONTROLE DIARIO)

24/09/2007, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO ESC. TC Complemento Livre: AG. RESPOSTA OFICIO (AGEND/CONTROLE DIARIO

23/08/2007, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 2146/07 - FORO REGIONAL DE SANTANA Complemento Livre:

23/08/2007, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC. TERMO CIRCUNSTANCIADO Complemento Livre:

12/06/2007, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2007, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC. TERMO CIRCUNSTANCIADO Complemento Livre:

12/06/2007, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2007, 08:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/06/2007, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2007, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA VERIFICACAO Complemento Livre:

06/06/2007, 15:57

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: AG.RESP.OFICIO Complemento Livre: APOS, VISTA AO MPF

02/03/2007, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RESP. DE OFICIO Complemento Livre:

23/02/2007, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA ESTAGIARIO Complemento Livre:

16/02/2007, 16:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/02/2007, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO

15/02/2007, 10:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/02/2007, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

14/02/2007, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2007, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RESP. OFICIO Complemento Livre:

30/11/2006, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2006, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2006, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIR DIVERSOS Complemento Livre:

29/09/2006, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2006, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/09/2006, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA AO MPF Complemento Livre:

15/09/2006, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2006, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2006, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DPF COM JUNTADA Complemento Livre:

01/09/2006, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO DPF Complemento Livre: EM 28.08.06

01/09/2006, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2006, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO D.P.F. Complemento Livre: 12.07.2006

13/07/2006, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTORIDADE POLICIAL DILIGENCIAS

11/07/2006, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.REMESSA AO DPF Complemento Livre:

20/06/2006, 12:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/06/2006, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2006, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2006, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

16/06/2006, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

16/06/2006, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA AO M.P.F.

14/06/2006, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/06/2006, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA MPF

13/06/2006, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2006, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2006, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

09/06/2006, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2006, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA AO M.P.F.

09/06/2006, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

09/06/2006, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA MPF Complemento Livre:

08/06/2006, 15:11

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/06/2006, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2006, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2006, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO

05/06/2006, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO D.P.F. Complemento Livre:

02/05/2006, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTORIDADE POLICIAL DILIGENCIAS

02/05/2006, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA DPF Complemento Livre:

27/04/2006, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2006, 13:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/04/2006, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

17/04/2006, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2006, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO M.P.F.

10/04/2006, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF 04.04.2006

03/04/2006, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

03/04/2006, 08:05

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/03/2006, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2006, 15:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/03/2006, 08:10

Decisão

•02/02/2022, 17:09

Despacho

•20/01/2022, 20:29

Despacho

•17/01/2022, 15:43