Embargos à Execução 5000552-75.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 484.007,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Partes do Processo

ROGERIO SADAO SUZUKI

CPF

Autor

MARIO SUZUKI

CPF

Autor

TINTAS UNISUL COMERCIO DE TINTAS LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO

OAB/SP 144423·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

ROGERIO SADAO SUZUKI

CPF

Autor

MARIO SUZUKI

CPF

Autor

TINTAS UNISUL COMERCIO DE TINTAS LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:12

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:27

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 14:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de apelação

03/04/2023, 16:03

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2023, 23:28

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 20:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/01/2023, 16:45

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:12

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:27

19/04/2023, 14:27

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 14:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de apelação

03/04/2023, 16:03

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2023, 23:28

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 20:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/01/2023, 16:45

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:35

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:30

Juntada de certidão

21/10/2022, 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2022, 13:32

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 12:39

Julgado improcedente o pedido

21/09/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 18:48

Decorrido prazo de ROGERIO SADAO SUZUKI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de MARIO SUZUKI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de TINTAS UNISUL COMERCIO DE TINTAS LTDA. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: TINTAS UNISUL COMERCIO DE TINTAS LTDA., MARIO SUZUKI, ROGERIO SADAO SUZUKI Advogado do(a) EMBARGANTE: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 Advogado do(a) EMBARGANTE: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 Advogado do(a) EMBARGANTE: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000552-75.2020.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Indefiro o pedido de produção de prova pericial pleitado pelos requeridos, pois, no caso, tal prova é desnecessária; as questões deduzidas podem ser adequadamente dirimidas por meio de exame da prova documental já existente nos autos. Note-se, outrossim, que os argumentos lançados dizem respeito à limitação jurídica dos juros e demais encargos exigidos pela CEF, de maneira que podem ser analisados como questões eminentemente de direito, o que também aponta no sentido de que não é necessária a prova técnica. Assim, tornem-me os autos conclusos para julgamento. Intime-se. SANTOS, 9 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:27

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:32

Recebidos os autos da Conciliação

10/11/2021, 18:35

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIO SUZUKI em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de TINTAS UNISUL COMERCIO DE TINTAS LTDA. em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de ROGERIO SADAO SUZUKI em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 01:48

Remetidos os autos à Conciliação

08/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:55

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2021, 18:28

Conclusos para decisão

01/07/2021, 12:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2021, 12:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 18:06

Publicado Despacho em 22/06/2021.

22/06/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

22/06/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 21:25

Conclusos para despacho

17/06/2021, 17:36

Decorrido prazo de ROGERIO SADAO SUZUKI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de TINTAS UNISUL COMERCIO DE TINTAS LTDA. em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARIO SUZUKI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Publicado Decisão em 12/05/2021.

13/05/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:34

Proferida decisão interlocutória

06/05/2021, 17:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:38

Conclusos para decisão

23/04/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2021.

18/04/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

18/04/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 21:47

Juntada de ato ordinatório

14/04/2021, 21:46

Juntada de Petição de réplica

12/04/2021, 18:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2021, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2021, 20:14

Conclusos para decisão

18/02/2021, 17:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/02/2021, 17:15

Conclusos para despacho

27/10/2020, 22:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 15:59

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 18:40

Conclusos para despacho

30/07/2020, 19:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:00

Juntada de Petição de impugnação

22/07/2020, 15:18

Juntada de certidão

17/07/2020, 19:05

Decorrido prazo de ROGERIO SADAO SUZUKI em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 05:57

Decorrido prazo de TINTAS UNISUL COMERCIO DE TINTAS LTDA. em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:33

Decorrido prazo de MARIO SUZUKI em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:31

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 17:01

Conclusos para despacho

29/06/2020, 11:09

Juntada de certidão

29/06/2020, 11:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/01/2020, 16:55

Juntada de certidão

24/01/2020, 16:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/01/2020, 15:14

Distribuído por dependência

24/01/2020, 15:14

Sentença

•13/03/2023, 12:57

Sentença

•10/03/2023, 23:28

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 14:33

Sentença

•22/09/2022, 12:39

Sentença

•21/09/2022, 20:03

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 19:00

Despacho

•15/02/2022, 14:28

Despacho

•14/02/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:55

Despacho

•07/10/2021, 18:02

Despacho

•18/06/2021, 10:46

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:27

Sentença

•13/03/2023, 12:57

Sentença

•10/03/2023, 23:28

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 14:33

Sentença

•22/09/2022, 12:39

Sentença

•21/09/2022, 20:03

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 19:00

Despacho

•15/02/2022, 14:28

Despacho

•14/02/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:55

Despacho

•07/10/2021, 18:02

Despacho

•18/06/2021, 10:46

Despacho

•17/06/2021, 21:25

Decisão

•10/05/2021, 10:34

Decisão

•06/05/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 21:47

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 21:46

Decisão

•22/03/2021, 09:53

Decisão

•21/03/2021, 20:14

Despacho

•15/10/2020, 20:48

Despacho

•15/10/2020, 18:40

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