Execução Fiscal 0000621-26.2005.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2005

Valor da Causa

R$ 2.008,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARLUCE FRANCO LOPES SJCAMPOS - ME

CNPJ

Reu

MARLUCE FRANCO LOPES

CPF

Reu

VALDECI BATISTA DE AZEVEDO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2022, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de VALDECI BATISTA DE AZEVEDO SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARLUCE FRANCO LOPES SJCAMPOS - ME, MARLUCE FRANCO LOPES DESPACHO ID 184651473. Nada a deferir, haja vista que a ordem de cancelamento de indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 85.818 foi cumprida pela Secretaria do Juízo, conforme ID 58347609 e 58347610. Subsiste, por outro lado, a indisponibilidade de bens que afeta o CPF da executada MARLUCE FRANCO LOPES. Ao arquivo, em cumprimento à determinação ID 58036042. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000621-26.2005.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:35

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/02/2022, 13:46

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:38

Juntada de Petição de terceiro interessado

14/12/2021, 14:21

Todas as movimentações(156)

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2022, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de VALDECI BATISTA DE AZEVEDO SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 14:29

Despacho

•14/02/2022, 18:35

17/02/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARLUCE FRANCO LOPES SJCAMPOS - ME, MARLUCE FRANCO LOPES DESPACHO ID 184651473. Nada a deferir, haja vista que a ordem de cancelamento de indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 85.818 foi cumprida pela Secretaria do Juízo, conforme ID 58347609 e 58347610. Subsiste, por outro lado, a indisponibilidade de bens que afeta o CPF da executada MARLUCE FRANCO LOPES. Ao arquivo, em cumprimento à determinação ID 58036042. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000621-26.2005.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:35

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/02/2022, 13:46

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:38

Juntada de Petição de terceiro interessado

14/12/2021, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 14:25

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:39

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 14:11

Outras Decisões

19/07/2021, 17:56

Conclusos para decisão

19/07/2021, 16:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/07/2021, 16:44

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2021, 08:58

Conclusos para despacho

02/07/2021, 21:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/07/2021, 21:49

Juntada de Petição de documentos diversos

24/06/2021, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2021, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DILIGENCIAS

07/06/2021, 09:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/06/2021, 16:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição da Prouradoria da Fazenda Naional em São José dos Campos para digitalização e inlusão no sistema PJe, sem que a tal ato seja onferido aráter de itação/intimação. Certifio, ainda, que proedi a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

01/06/2021, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2020, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2020, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2019, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NO PROCESSO 0001179-41.2018.403.6103 Complemento Livre:

29/04/2019, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2018, 10:16

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001179-41.2018.403.6103 - Apenso

18/04/2018, 12:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2018.00104 Complemento Livre:

18/04/2018, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0304.2018.00104 EM 17/01/2018 (Guia 2018.0006)

17/01/2018, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2017, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/11/2016, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2016, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

26/08/2016, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2016, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/07/2016, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada do resultado da entral de indisponibilidade Complemento Livre:

02/06/2016, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2016, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 17:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030039496 Complemento Livre:

18/11/2015, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/10/2015, 06:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1595/2015 Complemento Livre: PROT. 201561820089110

08/09/2015, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 293/2015 Complemento Livre: CEF 2527 - VIA MALOTE1501899775

25/06/2015, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2015, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030038900 Complemento Livre:

09/10/2014, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/09/2014, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2014, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2014, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 207261030017958 Complemento Livre:

11/02/2014, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2014, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/12/2013, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DOS RESULTADOS DA 102, 107, 112 HPUs Complemento Livre:

21/10/2013, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA DO 2 LEILAO - 112 HPU Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO

13/09/2013, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA DO 1 LEILAO - 112 HPU Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO

30/08/2013, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE Complemento Livre: INTIMACAO DE EXEQUENTES - 112 HPU

20/08/2013, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EDITAL - 112 HPU Complemento Livre:

29/07/2013, 15:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N 0004201302356 Complemento Livre:

29/07/2013, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA DO 2 LEILAO - 107 HPU Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO

17/07/2013, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA DO 1 LEILAO - 107 HPU Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO

03/07/2013, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2013, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ENTREGA E REMOCAO DE BENS ARREMATADOS Complemento Livre: MAND. 0004.2013.02356

10/06/2013, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA- EDITAL 107 HPU Complemento Livre:

05/06/2013, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO - COMISSAO LEILOEIRO Complemento Livre:

07/05/2013, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO DO VALOR ARREMATACAO Complemento Livre: JUNTADA DE CUSTAS JUDICIAIS - LEILAO

07/05/2013, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESULTADOS DA 102 HPU Complemento Livre: JUNTADA DE AUTO DE ARREMATACAO BEM MOVEL

07/05/2013, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DO AUTO DE ARREMATACAO Complemento Livre: BEM MOVEL

26/04/2013, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA DO 2 LEILAO - 102 HPU Complemento Livre: LEILAO POSITIVO

26/04/2013, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA DO 1 LEILAO - 102 HPU Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO

10/04/2013, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO EDITAL - 102 HPU Complemento Livre:

13/03/2013, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2012, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2012, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2012, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 12:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3551/2012 Complemento Livre:

21/11/2012, 15:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO DOS LEILOES Complemento Livre: MAND. 3551/2012

24/10/2012, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2012, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2012, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201261030028661 Complemento Livre:

23/08/2012, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2012, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/06/2012, 07:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 348/2012 Complemento Livre:

16/04/2012, 07:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E REFORCO DA PENHORA Complemento Livre: MAND 348/2012

17/02/2012, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2011, 15:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/08/2011, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO

26/08/2011, 15:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/08/2011, 15:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/08/2011, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2011, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2011, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030011419 Complemento Livre:

04/04/2011, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2011, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/03/2011, 11:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1670/2010 Complemento Livre:

02/03/2011, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTI SALDO DEVEDOR, CONSTAT, REF DE PEN, AVAL, INT Complemento Livre: 1670/2010

02/07/2010, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2010, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2009, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030040599 Complemento Livre: 2009030040599

17/09/2009, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2009, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/08/2009, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2009, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2008, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2008.030043309-1 Complemento Livre:

22/10/2008, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2008, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/09/2008, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2008, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2008, 14:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARCIA CRISTINA DIAS PEREIRA Complemento Livre: CARTA

10/01/2008, 15:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA Complemento Livre: ARre205590004br

10/12/2007, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2007, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

24/09/2007, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2007, 13:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/112

05/03/2007, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2007, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2007, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N 2007030003515 Complemento Livre:

08/02/2007, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2007, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/01/2007, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2006, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2006, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2006, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2006, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/05/2006, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2006, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/04/2006, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2005, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/10/2005, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2005, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2005, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2005, 14:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/06/2005, 09:44

Documento Comprobatório

•14/12/2021, 14:21

Decisão

•23/07/2021, 14:11

Decisão

•19/07/2021, 17:56